TJPA - 0018199-03.2014.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANK DOS SANTOS RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A CLETIVIDADE O ESTADO

DELEGACIA DE POLICIA DA SECCIONAL DA CIDADE NOVA

SWELLEN DE FATIMA DE OLIVEIRA

DEBORA CRISTINA RIBEIRO GUERREIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 13:34

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 13:34

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 13/06/2024 13:31

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/06/2023 10:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 22/05/2024 09:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0018199-03.2014.8.14.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: FRANK DOS SANTOS RAMOS (revel) Capitulação: artigo 157, caput, do Código Penal Advogado: Defensoria Pública SENTENÇA/MANDADO

    I- RELATÓRIO Cuida-se de Ação Penal, instaurada mediante Denúncia, formulada pelo Ministério Público Estadual em face de FRANK DOS SANTOS RAMOS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 157, caput, do Código Penal.

    A denúncia oferecida narra, em síntese, que no dia 30/12/2014, por volta de 10h00min, o denunciado, simulando portar arma de fogo e mediante grave ameaça, abordou a vítima em via pública, dela subtraindo 01 aparelho celular e fugindo em seguida.

    O processo encontra-se na fase de instrução processual, restando frustrada a realização da última audiência, a qual teve que ser redesignada devido à ausência do acusado e das testemunhas da acusação e da defesa.

    Os autos seguiram com vistas ao Ministério Público para que indicasse o atual endereço de suas testemunhas, porém o prazo transcorreu integralmente, sem qualquer manifestação.

    A Defensoria Pública, por sua vez, emitiu manifestação desistindo das testemunhas arroladas.

    O acusado também não compareceu na audiência de instrução e julgamento, mesmo ciente do ato, razão pela qual o processo deve prosseguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

    Os autos vieram conclusos, tendo em vista a determinação constante na Meta 2 do CNJ, que tem por objetivo a identificação e julgamento, até 31/12/2024, de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020, no 1º grau. É o relatório.

    II- FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente as provas existentes nos autos, verifica-se que a instrução processual não deve prosseguir, sendo caso de absolvição sumária, nos termos do art. 61 c/c art. 395, III e 397, IV, todos do CPP.

    Dispõe o art. 61 do Código de Processo Penal que, “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício”.

    O conteúdo do art. 395, III, do CPP enuncia que a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

    Por sua vez, o teor do art. 397, IV, do CPP, permite a absolvição sumária quando verificada a extinção da punibilidade do agente.

    No presente caso, passado extenso lapso temporal desde a data do fato, que remonta ao ano de 2014, contando-se mais de 09 anos de tramitação, verifica-se que o decurso do prazo prescricional está muito próximo, não havendo tempo hábil para a instrução e julgamento do processo e, ainda que o Feito pudesse ser concluído, a pena in concreto, resultante de eventual condenação, certamente obrigaria o reconhecimento da prescrição retroativa, após decorrido o prazo para recurso da acusação, nos termos do artigo 110, § 1º, do Código Penal.

    Nesses casos, deve o Magistrado guiar-se pelo princípio da economia processual, no sentido de evitar o andamento desnecessário de processos, nos quais a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal é evidente, e a consequente movimentação desnecessária da máquina judiciária em torno da apuração de um crime cuja prestação jurisdicional, quando acontecer, será inócua, do ponto de vista prático.

    Agindo assim, é possível evitar que se acumulem, nas estantes das varas criminais, processos suspensos, instruídos até onde a lei permite, cuja conclusão das diligências da instrução, na fase judicial, manifeste-se insuscetível ante a insuperável dificuldade na colheita de elementos mínimos probatórios indispensáveis a um seguro decreto condenatório.

    Por todo o exposto, entendo que a marcação de audiência e realização de outras diligências processuais serão inócuas e não têm mais razão de ser, tanto pela real possibilidade de prescrição ficta ou retroativa, no momento da prestação jurisdicional, quanto pela invencível dificuldade em se apurar os fatos distanciados do tempo em que ocorreram, cujas provas de autoria e a memória das vítimas e testemunhas, certamente se perderam, face ao decurso do tempo.

    III- DISPOSITIVO Desse modo, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado FRANK DOS SANTOS RAMOS, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 61 c/c art. 395, III e 397, IV, todos do CPP.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Caso existam armas apreendidas, nos presentes autos, devem ser remetidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, desde que não sejam de propriedade das polícias civil, militar ou das Forças Armadas, hipótese em que deve ser restituída à respectiva corporação (Art. 2º da Resolução nº 134/2011 do CNJ).

    Se existirem objetos apreendidos, vinculados aos autos, como faca, pedaço de pau, pedra, simulacro, brinquedo, chave, parafuso, roupas em geral, bolsa, carteira porta-cédula, chapéu, sapato, tênis, ferramentas em geral, copo, prato, garfo, cadeira e outros objetos que sejam, manifestamente, objetos de baixo valor econômico, estando sem condições de uso ou aproveitamento, devido ao tempo decorrido desde sua apreensão, ou pela sua própria natureza, o que inviabiliza, inclusive a doação, providencie a Secretaria Judicial o descarte dos objetos referidos em lixo apropriado, nos termos da orientação constante no Manual de Bens Apreendidos editado pelo Conselho Nacional de Justiça.

    No caso de existirem aparelhos celulares apreendidos e não reclamados, providencie-se a completa destruição e descarte em lixo apropriado, inclusive dos acessórios, cartões de dados, chipes e dispositivos de armazenamento, tendo em vista o baixo valor econômico e a necessidade de preservação da intimidade e dados pessoais das pessoas envolvidas.

    Em qualquer das hipóteses, a Secretaria Judicial deve proceder a desvinculação e baixa dos bens no Sistema Libra e oficiar à Direção do Fórum da Comarca de Ananindeua, informando que está autorizada a dar destinação nos termos da resolução 134 do CNJ.

    Dispensada a intimação editalícia do réu, apesar de ele não ter sido encontrado no endereço existente nos autos, uma vez que a sentença lhe é favorável, além do fato de que se trata de processo antigo, incluído nas metas nacionais do CNJ, havendo necessidade urgente de se realizar a baixa do processo, para fins de atualização do acervo processual.

    Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como mandado, conforme provimento 011/2009-CJRMB Após o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Isento de Custas.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Ananindeua, PA, 15 de maio de 2024.

    EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua

  • 16/05/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 07:22

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 15/05/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 04:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 22:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/06/2023 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 00:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 00:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 04:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 10:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 21/10/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2022 08:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 20:50

    Decorrido prazo de FRANK DOS SANTOS RAMOS em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:57

    Publicado Despacho em 21/07/2022.

  • 23/07/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 19/07/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 08:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 10/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2022 13:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/05/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 19/04/2022 13:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/12/2021 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 14:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/06/2021 09:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9905-23

  • 30/06/2021 09:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2021 09:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2021 09:10

    Remessa - ULTIMA ASSINATURA 04/10/2019

  • 14/06/2021 14:20

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 08/06/2021 10:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2021 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 08:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/05/2021 08:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/05/2021 08:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/05/2021 10:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/05/2021 10:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/05/2021 10:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/05/2021 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 10:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/05/2021 10:20

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/05/2021 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 10:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/05/2021 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 09:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2021 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/05/2021 13:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES

  • 06/05/2021 13:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA

  • 06/05/2021 12:57

    À DEFENSORIA PÚBLICA - CIÊNCIA AUDIÊNCIA.

  • 06/05/2021 12:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/04/2021 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2021 11:13

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 12/04/2021 10:11

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 12/04/2021 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2021 10:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/04/2021 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 11:36

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/10/2020 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2020 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2020 13:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8975-97

  • 15/10/2020 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2020 13:40

    Remessa

  • 15/10/2020 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2020 08:06

    Remessa

  • 01/10/2020 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2020 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 11:12

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/09/2020 11:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2020 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2020 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2020 12:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/03/2020 11:17

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 18/02/2020 11:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/02/2020 10:36

    Remessa - para ciente de audiencia

  • 05/02/2020 13:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 17:03

    OUTROS

  • 04/02/2020 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2020 14:27

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/02/2020 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 10:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/02/2020 10:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/02/2020 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 10:25

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/02/2020 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 09:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/02/2020 09:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/02/2020 09:20

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/01/2020 14:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2020 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/01/2020 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CAMILLA CONTENTE BRAGA DE SOUZA

  • 30/01/2020 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/01/2020 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 30/01/2020 12:04

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/01/2020 12:04

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/01/2020 10:18

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 30/01/2020 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 10:18

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 29/01/2020 08:37

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/12/2019 11:36

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 25/10/2019 14:54

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 25/10/2019 14:50

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/10/2019 14:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/10/2019 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 09:11

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 07/06/2019 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 10:17

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/06/2019 10:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/06/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 12:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/06/2019 14:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2019 14:52

    OUTROS

  • 04/06/2019 14:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2019 13:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/05/2019 10:28

    OUTROS

  • 24/04/2019 07:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2018 11:54

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/11/2018 07:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2018 12:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2018 10:49

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/11/2018 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 10:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/11/2018 10:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/11/2018 10:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/10/2018 12:36

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/09/2018 14:07

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/09/2018 08:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2018 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2018 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2018 12:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/09/2018 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2018 13:28

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 08/05/2018 13:13

    OUTROS

  • 03/05/2018 09:09

    Remessa

  • 02/05/2018 11:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2018 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2018 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2018 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 15:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0338-54

  • 27/04/2018 15:45

    Remessa

  • 27/04/2018 15:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2018 15:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2018 14:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2018 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/04/2018 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2018 12:12

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/04/2018 12:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/04/2018 08:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2018 12:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/03/2018 12:39

    OUTROS

  • 14/03/2018 09:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2018 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2018 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 09:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/02/2018 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2018 08:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2018 08:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/02/2018 08:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/02/2018 22:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/02/2018 22:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2018 22:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/02/2018 22:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/02/2018 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/02/2018 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA

  • 15/02/2018 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES

  • 15/02/2018 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/02/2018 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/02/2018 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/02/2018 11:40

    Remessa

  • 15/02/2018 09:46

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/02/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2018 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2018 09:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/11/2017 12:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2017 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 12:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/11/2017 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 16:03

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 30/10/2017 12:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2017 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2017 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2017 10:47

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/10/2017 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2017 10:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/10/2017 10:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2017 12:44

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 30/05/2017 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2017 08:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2017 11:10

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/05/2017 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 11:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/05/2017 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/03/2017 12:17

    Remessa

  • 14/03/2017 12:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2017 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2017 11:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2017 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/02/2017 11:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/02/2017 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 20:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/02/2017 20:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 20:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/02/2017 20:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/02/2017 16:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/02/2017 16:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/02/2017 16:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/02/2017 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 10:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2017 10:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/01/2017 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/01/2017 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : VINICIUS BARROS FACURE VALE

  • 24/01/2017 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/01/2017 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ELIANE FERREIRA CAETANO

  • 24/01/2017 11:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/01/2017 11:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/01/2017 13:17

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 19/01/2017 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2017 13:15

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 19/01/2017 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2016 11:04

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 14/07/2016 14:47

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 04/07/2016 13:54

    OUTROS

  • 29/06/2016 11:38

    Remessa

  • 15/06/2016 16:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/06/2016 11:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2016 16:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 16:10

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/06/2016 16:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/06/2016 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 16:08

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/06/2016 07:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/06/2016 07:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/06/2016 12:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/06/2016 12:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/05/2016 10:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/05/2016 10:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/05/2016 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2016 10:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES

  • 17/05/2016 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/05/2016 10:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA

  • 17/05/2016 08:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/05/2016 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2016 12:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/05/2016 12:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/05/2016 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2015 10:06

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 10/11/2015 10:34

    A SECRETARIA

  • 10/11/2015 08:29

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/11/2015 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2015 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2015 08:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/11/2015 08:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/07/2015 10:56

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 20/07/2015 12:30

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/07/2015 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2015 12:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2015 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2015 12:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/07/2015 08:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/07/2015 08:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/07/2015 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2015 11:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/07/2015 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2015 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2015 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/07/2015 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2015 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2015 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2015 11:43

    Remessa

  • 19/06/2015 10:56

    Remessa

  • 19/06/2015 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 10:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/06/2015 14:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/06/2015 14:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/05/2015 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES

  • 05/05/2015 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/05/2015 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/05/2015 09:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/04/2015 11:25

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/04/2015 11:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/04/2015 10:35

    Citação CITACAO

  • 29/04/2015 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 11:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 11:29

    Denúncia - Denúncia

  • 22/04/2015 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/04/2015 11:13

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 17/04/2015 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2015 13:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018199-03.2014.8.14.0006 em distribuição por continuidade

  • 16/04/2015 13:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/04/2015 13:44

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/2344-70 conforme CA 117329.

  • 16/04/2015 13:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

  • 09/03/2015 12:25

    Remessa

  • 06/03/2015 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2015 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2015 17:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 09/01/2015 17:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 09/01/2015 17:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 5º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

  • 09/01/2015 17:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018199-03.2014.8.14.0006 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 420140003616

  • 09/01/2015 17:21

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 09/01/2015 17:21

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/8982-48 conforme CA 117329.

  • 09/01/2015 17:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/01/2015 11:09

    Remessa

  • 09/01/2015 11:06

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/01/2015 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2015 18:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2015 17:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/01/2015 17:13

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Classe: : Pedido de Prisão Preventiva para Classe: Auto de Prisão em Flagrante, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE

  • 01/01/2015 17:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/01/2015 17:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/01/2015 17:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/01/2015 14:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/01/2015 11:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/01/2015 09:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/12/2014 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/12/2014 13:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/12/2014 13:57

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 31/12/2014 12:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/12/2014 12:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/12/2014 11:51

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800035-09.2024.8.14.0037

Geraldo Lucio da Cruz Viana Filho

Advogado: Caio Dener Lima Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0804266-17.2020.8.14.0006

Lucicleide da Silva Vilhena

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Wellington Farias Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2020 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0809422-23.2024.8.14.0401

Deved Favacho do Canto

Advogado: Leonardo Rayron da Cruz Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0832625-23.2024.8.14.0301

Luis Felipe Lopes Lima

Advogado: Gabriel de Sousa Abrahao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0002209-27.2019.8.14.0028

Bw Companhia Digital Americanascom

Municipio de Maraba

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2025 10:05

Exibir Processo