16/09/2025 10:08

Processo Reativado
02/09/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/07/2025 23:59.
17/08/2025 03:50

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:41

Publicado Decisão em 08/07/2025.
10/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800844-06.2024.8.14.0067 Assunto: [Bancários] RECLAMANTE: PEDRO RODRIGUES RECLAMADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: Quadra SCS Quadra 6, 240, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70306-000 [] Endereço: DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc... 1.

DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos, condicionado ao recolhimento das custas, se devidas pela parte. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não modificado. 3.

Caso haja depósito por parte da parte devedora, DEFIRO desde já o requerimento de fls. retro, para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo ser expedido em favor do seu patrono, se assim for requerido e lhe for outorgado poderes específicos para o(a) patrono(a) realizar o levantamento de alvará judicial na procuração juntada aos autos, devidamente certificado. 4.

Se aplicável, expeça-se, também, em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Se houver débito complementar apontado pela parte Credora, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 523 do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que a parte credora alega se encontrar pendente, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, certifique-se, INTIMANDO-SE a parte credora para se manifestar, e fazendo conclusão dos autos após para deliberação. 7.

Se não houver valor remanescente ou for pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção. 8.

Se não impugnado o cumprimento de sentença, ou se constatado o inadimplemento do débito ou o seu pagamento parcial, INTIME-SE a parte credora para requerer o que de direito. 9.

Se pago integralmente o débito, e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução/ fase de cumprimento de sentença. 10.

Transcorrido os prazos supra, e estando tudo certificado, retornem os autos conclusos para decisão.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.R.I.C-se.

Mocajuba-PA, 4 de julho de 2025.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]
04/07/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:12

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
10/05/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:08

Juntada de decisão
26/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:47

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
13/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
09/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:23

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 00:11

Publicado Sentença em 03/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
30/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento
02/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:10

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
28/06/2024 11:47

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/06/2024 23:59.
28/06/2024 11:47

Juntada de identificação de ar
30/05/2024 04:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
30/05/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
24/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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