TJPA - 0800353-87.2024.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 11:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EMANOEL FERREIRA MARGALHO - CPF: *64.***.*88-53 (REU)
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16/11/2024 01:47
Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA MARGALHO em 14/11/2024 23:59.
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12/11/2024 09:17
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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10/11/2024 01:56
Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA MARGALHO em 08/11/2024 23:59.
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30/10/2024 02:10
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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27/10/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.
Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: EMANUEL FERREIRA MARGALHO, brasileiro, paraense, nascido em 06/01/1985, filho de Maria Alice Costa Ferreira e João Santos Margalho, residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas dos Art. 307, 330 e 333, do DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0800353-87.2024.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.
E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.
Devendo ser observado ao acusado, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para essa finalidade.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 22 dias do mês de Outubro de 2024.
Eu, ________(José Edilson Melo Oleastre), Diretor da Secretaria da Vara Criminal, assino.
PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA -
24/10/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 01:12
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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23/10/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 13:11
Expedição de Edital.
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20/10/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2024 18:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EMANOEL FERREIRA MARGALHO - CPF: *64.***.*88-53 (REU)
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17/10/2024 10:59
Conclusos para decisão
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17/10/2024 10:58
Desentranhado o documento
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17/10/2024 10:58
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 19:07
Juntada de Petição de diligência
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14/10/2024 19:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2024 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2024 14:37
Expedição de Mandado.
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23/06/2024 01:05
Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA MARGALHO em 17/06/2024 23:59.
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21/06/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
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21/06/2024 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2024 12:47
Publicado Despacho em 29/05/2024.
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30/05/2024 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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29/05/2024 13:15
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0800353-87.2024.8.14.0070 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, S/N, SÃO LOURENÇO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: 14 DE MARÇO , 1743, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-180 Nome: EMANOEL FERREIRA MARGALHO Endereço: Travessa Dois de Dezembro, 149, (Joércio Barbalho), Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-710 ID: DESPACHO Acolho o pleito do Representante do Ministério Público em id.
Num. 114627849.
Dessa forma, reitere-se a diligência de citar o Agressor, procedendo o Srº.
Oficial de Justiça a notificação do acusado EMANUEL FERREIRA MARGALHO no ENDEREÇO e contato virtual: RUA SILVA ROSÁRIO, 690, SÃO BRAZ, CEP 66070-510, BELÉM-PA, quanto a decisão de recebimento da denúncia em id.num. 112220282.
Encaminhe-se o respectivo mandado à Central de Mandados da Comarca de Belém-PA.
Cumpra-se.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba -
27/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 11:39
Conclusos para despacho
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10/05/2024 11:39
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 13:08
Juntada de Petição de certidão
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28/04/2024 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/04/2024 13:44
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 21:12
Recebida a denúncia contra EMANOEL FERREIRA MARGALHO - CPF: *64.***.*88-53 (REU)
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06/03/2024 12:24
Conclusos para decisão
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22/02/2024 11:35
Juntada de Petição de denúncia
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17/02/2024 07:02
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 10:47
Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA MARGALHO em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:02
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/02/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 18:07
Juntada de Petição de inquérito policial
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30/01/2024 09:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/01/2024 11:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/01/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2024 17:16
Juntada de Alvará de Soltura
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28/01/2024 14:05
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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28/01/2024 12:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/01/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2024 11:57
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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28/01/2024 11:57
Concedida a Liberdade provisória de EMANOEL FERREIRA MARGALHO - CPF: *64.***.*88-53 (FLAGRANTEADO).
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28/01/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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28/01/2024 09:05
Juntada de Certidão
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28/01/2024 07:44
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 22:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/01/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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