TJPA - 0801984-95.2023.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCENI DE SOUZA PETRONILIO

CPF *71.***.*50-53

Advogados

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB: 21129/MT

CPF *68.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:41

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2024 02:20

    Decorrido prazo de FRANCENI DE SOUZA PETRONILIO em 17/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:53

    Indeferida a petição inicial

  • 19/12/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 00:28

    Publicado Despacho em 26/11/2024.

  • 28/11/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801984-95.2023.8.14.0104 Requerente: Nome: FRANCENI DE SOUZA PETRONILIO Endereço: RD PA 263, 11, Novo Breu, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 D E S P A C H O Vistos, etc.

    O advogado EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA, OAB MT21129/O, ingressou com aproximadamente 300 ações nas Comarcas do Estado do Pará, sendo 03 (três) delas tramitando neste Juízo, porém, em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil, observa-se que o referido patrono não possui inscrição suplementar para exercer a advocacia no Estado do Pará.

    Desse modo, não possui capacidade processual para postular em juízo neste Estado.

    Tendo em vista esse fato, suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a representação processual da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, §11, 1, do Código de Processo Civil.

    Não havendo regularização da referida representação, comunique-se às Seções da OAB/PA e OAB/MT a infração disciplinar (artigo 34, 1, do EAOAB) cometida pelo aludido advogado para que tomem as medidas que entenderem cabíveis, bem como comunique-se a situação do advogado à Presidência do TJE-PA, a fim de que seja dado ciência aos demais magistrados deste Estado.

    Intime-se as partes.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 22/11/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 10:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 02:54

    Decorrido prazo de FRANCENI DE SOUZA PETRONILIO em 17/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 02:17

    Publicado Despacho em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801984-95.2023.8.14.0104 Requerente Nome: FRANCENI DE SOUZA PETRONILIO Endereço: RD PA 263, 11, Novo Breu, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO/MANDADO Determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, esclarecer as suas alegações (art. 321 do CPC), nos seguintes pontos, sob pena de indeferimento da inicial: (i) informar, comprovadamente, se foi buscado solucionar a situação administrativamente, inclusive pela plataforma consumidor.gov e qual a resposta obtida; (i) justificar o valor pretendido a título de danos morais, evidenciando, com as peculiaridades do caso concreto e/ou precedentes, a extensão do dano; (i) acrescer ao valor dado à causa o valor pretendido a título de indenização pelos danos materiais; (i) indicar qual o rito procedimental escolhido, adequando a petição inicial (i) apresentar consulta de negativação emitida através do site do SPC/Serasa.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, devidamente certificado nos autos, retornem imediatamente conclusos.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco (Portaria n°1910/2024-GP) documento assinado digitalmente

  • 21/05/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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