TJPA - 0808841-29.2021.8.14.0040

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *48.***.*01-08

Advogados

FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ

OAB: 19066/MT

CPF *33.***.*69-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 08:55

    Juntada de Alvará

  • 08/02/2025 04:04

    Decorrido prazo de JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 12:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 01:31

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.

  • 25/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 01:35

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 28/11/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 22/11/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2024 04:20

    Decorrido prazo de JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 03:02

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 30/08/2024 23:59.

  • 02/09/2024 03:02

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 03:43

    Decorrido prazo de JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 00:47

    Publicado Decisão em 07/08/2024.

  • 08/08/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0808841-29.2021.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 POLO PASSIVO Nome: JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA MACAE, 1303, CASAS POPULARES II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

    Rito da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil: Art. 835.

    A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.

    Assim, não efetuado o pagamento do débito no prazo legal, DETERMINO a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.

    São os dados das partes: CREDOR: TELEFONICA BRASIL S/A CPF/CNPJ:02.***.***/0019-91 DEVEDOR: JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: *48.***.*01-08 VALOR DA DÍVIDA: R$ 266,16 (duzentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) Ciência ao exequente e, em seguida, promova a conclusão para despacho para efetivar as diligências nos sistemas.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n.° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo Provimento n.º 11/2009-CRMB.

    Comarca de Parauapebas FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal e respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

  • 05/08/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2024 02:53

    Decorrido prazo de JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

  • 01/07/2024 02:53

    Decorrido prazo de JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 03:08

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 01:37

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 18:46

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0808841-29.2021.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 POLO PASSIVO Nome: JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA MACAE, 1303, CASAS POPULARES II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

    Rito da Lei 9.099/95.

    Preenchidos os requisitos legais, proceda a Secretaria a intimação do devedor(a) através de seu advogado ou pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença, sob pena de multa de 10% (dez) por cento (art. 513, §2º, I, c.c. art. 523, §1º, ambos do NCPC) e prosseguimento dos atos executivos.

    Registro que os depósitos dos pagamentos, conforme Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deverão ser feitos por meio da conta única do TJPA, no link: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline Ademais, de acordo com o Enunciado 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

    Com o decurso do prazo ou não localizado o devedor, conclusos.

    Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

    Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Documento datado e assinado eletronicamente

  • 27/05/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 12:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/11/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2022 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 04:25

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de JARLANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 13:29

    Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 09/11/2021 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 12:26

    Audiência Una realizada para 09/11/2021 11:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

  • 09/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 13:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 09:55

    Audiência Una redesignada para 09/11/2021 11:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

  • 18/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 17/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:18

    Audiência Una designada para 24/02/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

  • 25/08/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815951-77.2018.8.14.0301

Maria da Conceicao de Morais Cardoso

Amanha Incorporadora LTDA

Advogado: Maria de Nazare da Silva Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800833-65.2021.8.14.0104

Raimundo Henrique dos Santos


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2021 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0082990-03.2013.8.14.0301

Ivone Vieira da Costa Tupiassu

Banco Brasil SA

Advogado: Nelson Pilla Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2013 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0806888-25.2024.8.14.0040

Jose Valdenor de Andrade


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gustavo Rossi Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0001067-75.2011.8.14.0801

Benedita Trindade Vieira

Banco Bmc

Advogado: Aline Takashima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2011 12:48

Exibir Processo