TJPA - 0805942-08.2022.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JOCIVALDO CARDOSO NOVAES

CPF *44.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JORGE AUGUSTO BEZERRA NEVES

RUANA PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 22:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 13/02/2025 22:01

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO PENAL.

    FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, II DO CPB) DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL.

    PROVIMENTO.

    NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA, O MAGISTRADO NÃO VALOROU NEGATIVAMENTE NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, DO ART. 59 DO CP, RAZÃO PELA QUAL MERECE ACOLHIDA O PLEITO DO APELANTE, PORQUANTO INJUSTA SE MOSTRA A REPRIMENDA QUE LHE FORA APLICADA, DEVENDO A PENA-BASE SER FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.

    NOVA DOSIMETRIA.

    PROFERIDA NOVA DOSIMERIA TORNOU-SE DEFINITIVA A PENA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 10 DIAS MULTA, EM REGIME SEMIABERTO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos, etc.

    Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

    Sala da 1ª Turma de Direito Penal do Estado do Pará, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

    Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacifico Lyra.

    Belém/PA, 03 de dezembro de 2024.

    Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora

  • 09/12/2024 12:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/12/2024 12:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/12/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:42

    Conhecido o recurso de JOCIVALDO CARDOSO NOVAES (APELANTE) e provido

  • 03/12/2024 14:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 08:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/11/2024 08:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/11/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 17:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002501-20.2015.8.14.0006

Atacadao Distribuicao Comercio e Industr...

Atacadao Br Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Ana Karina Tuma Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0815867-67.2022.8.14.0000

Marielson Santos de Almeida

Delegacia de Policia de Senador Jose Por...

Advogado: Rutileia Emiliano de Freitas Tozetti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0002501-20.2015.8.14.0006

Atacadao Br Comercio de Alimentos LTDA

Atacadao Distribuicao Comercio e Industr...

Advogado: Mayara Carneiro Ledo Macola

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2015 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0807374-10.2024.8.14.0040

Carlos Henrique da Silva Lobato

Advogado: Luan Silva de Rezende

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000551-44.2009.8.14.0116

Eutimio Lippaus

Felix Antonio Costa de Oliveira

Advogado: Felix Antonio Costa de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2021 15:57

Exibir Processo