07/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
07/01/2025 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:24

Juntada de despacho
12/11/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, considerando a certidão constante do ID 130389386, RECEBO o recurso de APELAÇÃO interposto no ID 129097179, no efeito devolutivo, vez que foi mantida a prisão preventiva do sentenciado quando da prolatação da sentença. 2.

Tendo em vista que o sentenciado se utilizou da faculdade estatuída no art. 600, §4º, do CPP, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para as providências cabíveis. 3.

Caso os autos retornem a este juízo para a apresentação de contrarrazões, independente de novo despacho, ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público para que o faça e, após, REMETAM-SE, novamente, ao Tribunal. 4.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
11/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 05:50

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:40

Desentranhado o documento
15/10/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 09:38

Juntada de Informações
15/10/2024 01:22

Publicado Sentença em 15/10/2024.
13/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 11:19

Expedição de Carta precatória.
11/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Segue sentença anexa.
10/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:20

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 10:17

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:17

Decorrido prazo de WANESSA RAMOS WEIGMANN em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBATO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCCAS RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0806322-60.2024.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: 618 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A FACÇÕES CRIMINOSAS Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: Nome: FABRICIO MENDES DE MORAES Endereço: RUA ROSA AMELIA, 70, JARDIM SANTAREM, SANTARéM - PA - CEP: 68030-000 FINALIDADE: De ordem, vistas à defesa para memoriais finais.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** OFÍCIO Nº 233/2023-DRFC/DRCO Petição Inicial 23051713390054400000105714033 OFÍCIO VARA DE INQUÉRITOS Medidas cautelares 23051713390070500000105714034 Decisão Decisão 23051714340350900000105714074 REPRESENTAÇÃO POLICIAL Petição 23053112043532700000105714123 0 REPRESENTAÇÃO PP MARITUBA - alvos 05 assinado-1-30 Medidas cautelares 23053112043546700000105714124 1 REPRESENTAÇÃO PP MARITUBA - alvos 05 assinado-31-51 Medidas cautelares 23053112043606700000105714125 2 BOP MARITUBA 05 Medidas cautelares 23053112043641600000105714126 3 RELATORIO DE INVESTIGAÇAO MARITUBA 02 Medidas cautelares 23053112043665000000105714127 4 portaria IPL 05 MARITUBA Medidas cautelares 23053112043730400000105714128 5 relatório de levantamento de campo 02 Medidas cautelares 23053112043753500000105714129 6 Relatório celebrite conversa CIKA e MARNA DOS SANTOS FARIAS vulgo M39 Medidas cautelares 23053112043819300000105714130 7 Relatório celebrite conversa CIKA e VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO vulgo V10 Medidas cautelares 23053112043841000000105714131 8 Relatório celebrite conversa KLARCILENE e ARLISSON DE SOUSA SANTOS, vulgos NANDO MACARRÃO Medidas cautelares 23053112043861900000105714132 9 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO 31-2023 - BABINHA - NANDO - M39-1-40 Medidas cautelares 23053112043882100000105714133 9.1 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO 31-2023 - BABINHA - NANDO - M39-41-80 Medidas cautelares 23053112043945200000105714134 9.2 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO 31-2023 - BABINHA - NANDO - M39-81-122 Medidas cautelares 23053112044005800000105714135 10 DADOS CADASTRAIS BOP 618.2023.100056-0 Medidas cautelares 23053112044061900000105714136 11 DECISÃO DE COMPARTILHAMENTO CELULAR KLACIRLENE Medidas cautelares 23053112044100100000105714137 12 DOSSIÊ DAYANE CRISTINA REIS SOUSA Medidas cautelares 23053112044120900000105714138 13 DOSSIÊ FABRÍCIO MENDES - VULGO BABINHA Medidas cautelares 23053112044158800000105714139 14 DOSSIÊ GUIBSON DE SOUSA BRITO Medidas cautelares 23053112044195900000105714140 15 DOSSIÊ MARNA DOS SANTOS FARIAS Medidas cautelares 23053112044226100000105714141 16 DOSSIÊ VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO Medidas cautelares 23053112044261500000105714142 Intimação Intimação 23060109074354500000105714067 Petição Petição 23061623561326600000105713799 Intimação Intimação 23061909402669800000105714144 Petição Petição 23070614414098900000105714146 LAUDO PROSOPOGRÁFICO Petição 23071810360550300000105714077 laudo prosopográfico BABINHA Documento de Comprovação 23071810360588400000105714078 DECISAO Despacho 23072508404934700000105713802 Decisão Decisão 23072508404988200000105713801 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073112181964700000105714110 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073112184857700000105714080 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080107422538000000105714115 Proc. 0809839-10.2023.8.14.0401 - Mandado de Prisão BNMP Dayane Mandado de prisão 23080107422556000000105714116 Proc. 0809839-10.2023.8.14.0401 - Mandado de Prisão BNMP Fabrício Mandado de prisão 23080107422593300000105714117 Proc. 0809839-10.2023.8.14.0401 - Mandado de Prisão BNMP Guibson Mandado de prisão 23080107422634000000105714118 Proc. 0809839-10.2023.8.14.0401 - Mandado de Prisão BNMP Marna Mandado de prisão 23080107422670300000105714119 Proc. 0809839-10.2023.8.14.0401 - Mandado de Prisão BNMP Vitor Mandado de prisão 23080107422704900000105714120 Intimação Intimação 23072508404988200000105713784 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080814025637200000105714049 CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA E BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR Documento de Comprovação 23091509164183400000105714060 COMUNICAÇÃO CUMPRIMENTO PRISAO GUIBSON DE SOUSA BRITO Medidas cautelares 23091509164202000000105714061 CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR Documento de Comprovação 23091510102624000000105713821 OF 478_COMUNICAÇÃO CUMPRIMENTO BUSCA MARITUBA 05 Documento de Comprovação 23091510102645000000105713822 COMUNICACAO CUMPRIMENTO BUSCA VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO_Marituba 05 Documento de Comprovação 23091510102687500000105713823 CUMPRIMENTO MANDADO DE BUSCA DAYANE CRISTINA REIS SOUZA_Marituba 05 Documento de Comprovação 23091510102801500000105713824 LAUDO PERICIAL CUSTODEADO GUIBSON DE SOUSA BRITO Documento de Comprovação 23091510375161100000105713814 Decisão Decisão 23091512162836300000105714068 Comprovação cumprimento MANDADO PRISAO PREVENTIVA Documento de Comprovação 23091512533528000000105714152 CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA FABRICIO MENDES DE MORAES Documento de Comprovação 23091513360814700000105713809 CUMPRIMENTO FABRICIO MENDES DE MORAES_organized Medidas cautelares 23091513360849700000105713810 CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DE FABRICIO MENDES DE MORAES (1) Medidas cautelares 23091513360882400000105713811 Intimação Intimação 23091512162836300000105714051 Habilitação nos autos Petição 23091813092996300000105713785 GUIBSON PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23091813093016700000105713786 Ofício Ofício 23091910335111100000105713819 Ofício nº487/2023-DRFC/DRCO Petição 23092009382164200000105714156 Termo de Audiência Termo de Audiência 23092011053429400000105714062 0809839-10.2023.8.14.0401 - CUSTÓDIA Mídia de audiência 23092011053446200000105714063 PROC 0809839-10.2023.8.14.0401 - custódia compactado Mídia de audiência 23092011053480200000105714064 Ofício Ofício 23092011161474700000105714150 Ofício Ofício 23092011184809000000105713804 OFICIO.PRISAO.SENHA.FABRICIO Ofício 23092011184829800000105713805 PRISAO.FABRICIO Ofício 23092011184873500000105713806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092011274881000000105714111 COMPROVANTE DE OFÍCIO SEAP Documento de Comprovação 23092011274896600000105714112 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092011570475100000105714047 SISTAC Documento de Comprovação 23092011570490100000105714048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092108223919000000105713791 RECEBIMENTO PM - DECISÃO AUD CUSTÓDIA Documento de Comprovação 23092108223933300000105713792 DECISAO DESPACHO 23092113144558900000105714155 Decisão Decisão 23092113144615700000105714154 Intimação Intimação 23092113144615700000105714032 Termo de Ciência Termo de Ciência 23092114314618100000105714107 Termo de Ciência Termo de Ciência 23092114322724700000105713817 PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR Petição 23092211555105700000105714053 PROTUARIO MEDICO DE GUIBSON Documento de Comprovação 23092211555177400000105714054 CHAPA DO PULMÃO DE GUIBSON Documento de Comprovação 23092211555214800000105714055 CHAPA DO PULMÃO DO GUIBSON 2 Documento de Comprovação 23092211555250800000105714056 COMPROVANTE DE RESIDENCIA GUIBSON Documento de Comprovação 23092211555284800000105714057 DECLARAÇÃO DE TRABALHO GUIBSON Documento de Comprovação 23092211555327400000105714058 identidade de GUIBSON Documento de Identificação 23092211555373600000105714059 Inquérito policial Inquérito policial 23092216020709000000105714082 1.

IPL 006182023.100019 2_CAPA, PORTARIA, BOP, REQUISICAO E RESPOSTAS DE DADOS CADASTRAIS_Pag 01 a 2 Inquérito policial 23092216020726500000105714083 2.

IPL 006182023.100019 2_DECISÃO DE COMPARTILHAMENTO CELULAR KLACIRLENE_Pag 30 a 34 Inquérito policial 23092216020774800000105714084 3.

IPL 006182023.100019 2_Relatório celebrite conversa CIKA e MARNA DOS SANTOS FARIAS vulgo M39_Pag Inquérito policial 23092216020802600000105714085 4.

IPL 006182023.100019 2_Relatório celebrite conversa CIKA e VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO vulgo V1 Inquérito policial 23092216020831000000105714086 5.

IPL 006182023.100019 2_Relatório celebrite conversa KLARCILENE e ARLISSON DE SOUSA SANTOS, vulgos Inquérito policial 23092216020864100000105714087 6.

IPL 006182023.100019 2_RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO MARITUBA 04_Pag 114 a 168 Inquérito policial 23092216020892900000105714088 7.

IPL 006182023.100019 2_RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE CAMPO MARITUBA 04_Pag 169 a 197 Inquérito policial 23092216020953900000105714089 8.

IPL 006182023.100019 2_RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO 31-2023- Vol i_1-40_Pag 198 a 238 Inquérito policial 23092216021013400000105714090 8.1.

IPL 006182023.100019 2_RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO 31-2023 - Vol ii_41-80_Pag 239 a 278 Inquérito policial 23092216021078600000105714091 8.2.

IPL 006182023.100019 2_RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO 31-2023 -Vol iii_81-122_Pag 279 a 320 Inquérito policial 23092216021145400000105714092 9.

IPL 006182023.100019 2_DOSSIÊ DAYANE CRISTINA REIS SOUSA_Pag 321 a 329 Inquérito policial 23092216021216300000105714093 10.

IPL 006182023.100019 2_DOSSIÊ FABRÍCIO MENDES - VULGO BABINHA_Pag 330 a 352 Inquérito policial 23092216021274600000105714094 11.

IPL 006182023.100019 2_DOSSIÊ GUIBSON DE SOUSA BRITO_Pag 353 a 366 Inquérito policial 23092216021314400000105714095 12.

IPL 006182023.100019 2_DOSSIÊ MARNA DOS SANTOS FARIAS_Pag 367 a 374 Inquérito policial 23092216021344900000105714096 13.

IPL 006182023.100019 2_DOSSIÊ VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO_Pag 375 a 377 Inquérito policial 23092216021384000000105714097 14.

IPL 006182023.100019 2_REPRESENTAÇÃO PP MARITUBA 05 - alvos 05_Pag 378 a 428 Inquérito policial 23092216021419800000105714098 15.

IPL 006182023.100019 2_Laudo Pericial Prosopografico 198 2023_FABRICIO MENDES DE MORAES_Pag 429 Inquérito policial 23092216021472200000105714099 16.IPL 006182023.100019 2_Comunicação Cumprimento Prisão GUIBSON DE SOUSA BRITO_Marituba 05_Pag 446 Inquérito policial 23092216021518400000105714100 17.

IPL 006182023.100019 2_Comunicação Cumprimento Prisao FABRICIO e buscas VITOR CEZAR, DAYANE_Pag Inquérito policial 23092216021574900000105714101 18.

IPL 006182023.100019 2_AUTO DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO GUIBSON DE SOUSA BRITO_Pag 481 a 48 Inquérito policial 23092216021669600000105714102 19.

IPL 006182023.100019 2_GUIAS DE IDENTIFICACAO INDICIADOS, VIDA PREGRESSA, BOLETIM INDIVIDUAL GUI Inquérito policial 23092216021733700000105714103 20.

IPL 006182023.100019 2_AUTO DE QUALIFICACAO INDIRETA INDICIADOS_Pag 496 a 504 Inquérito policial 23092216021791800000105714104 21.

IPL 006182023.100019 2_PERICIA APARELHO CELULAR GUIBSON DE SOUSA BRITO_Pag 505 Inquérito policial 23092216021889700000105714105 22.

IPL 006182023.100019 2_RELATÓRIO FINAL MARITUBA 05_Pag 506 a 561 Inquérito policial 23092216021946400000105714106 Intimação Intimação 23092510391447200000105714079 Ofício Ofício 23100209494851100000105714148 oficio.2911 Ofício 23100209494869000000105714149 Petição Petição 23101312002897400000105714151 Denúncia Denúncia 23101502042951600000105714143 Petição Petição 23101502560096100000105714121 DECISÃO DESPACHO 23102509021744800000105713813 Decisão Decisão 23102509021806500000105713812 Certidão Certidão 23102510363900200000105713783 Carta precatória Carta precatória 23102512384113700000105714147 Ofício Ofício 23102512522577800000105713827 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102513112404200000105714043 Mandado Mandado 23102514084797600000105713793 Citação Citação 23102514084797600000105713807 Petição Petição 23102610353938100000105713798 Intimação Intimação 23102611394639700000105713818 defesa previa Petição 23110714161317100000105714157 Petição Petição 23110814371976000000105714122 Petição Petição 23110814381186300000105714145 Petição Petição 23112014183200100000105713820 DECISAO DESPACHO 23112015460732200000105713797 Decisão Decisão 23112015460831600000105713796 Petição Petição 23112108043781400000105714036 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 23112413225064500000105713787 ac guibson brito Certidão de antecedentes penais 23112413225097600000105713788 Petição Petição 23113011275587300000105714076 Revogação de Prisão Revogação de Prisão 23120415272991200000105714050 Habilitação nos autos Petição 23120416425553900000105714075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120510321388600000105714044 Intimação Intimação 23120510321388600000105714153 Petição Petição 23121602164078700000105714035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121808333506100000105713794 Diligência Diligência 23121913164179600000105713803 Petição Petição 23122111311441300000105713828 Substabelecimento - FMM Substabelecimento 23122111311479500000105714029 DECISÃO Despacho 24011112492973700000105714046 Decisão Decisão 24011112493035500000105714045 Intimação Intimação 24011112493035500000105714065 Certidão Certidão 24012511315950400000105713815 certidao midias acauteladas - PROC 0809839-10.2023.8.14.0401 Certidão 24012511315984500000105713816 Petição Petição 24012514085772600000105714069 Petição Petição 24012514085791000000105714070 Petição Petição 24012514085801400000105714071 Petição Petição 24012514085814000000105714072 Petição Petição 24012514085837000000105714073 Petição Petição 24012514113454800000105713800 Intimação Intimação 24011112493035500000105714081 Certidão Certidão 24013010580843100000105713826 Certidão Certidão 24013010594826400000105713825 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013011224880300000105714108 0809839-10.2023.8.14.0401 ACESSO DE MIDIA A ADV Certidão 24013011224902000000105714109 Intimação Intimação 24011112493035500000105714030 ciente do despacho Petição 24020613223885300000105714066 ciente do despacho Petição 24020613241340200000105714052 Petição Petição 24021515184061200000105714113 Imagem Arquivos Documento de Comprovação 24021515184137100000105714114 Certidão Certidão 24021609355153100000105714031 Decisão Decisão 24021911381973600000105713789 Intimação Intimação 24021911381973600000105713795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030608042616700000105714037 Intimação Intimação 24030608042616700000105714038 Petição Petição 24032015304663100000105713808 Ofício Ofício 24032211421521200000105714039 cp.fabricio Carta 24032211421548400000105714040 Certidão Certidão 24032213163922700000105713790 DECISÃO DESPACHO 24040511244761200000105714042 Decisão Decisão 24040511244828700000105714041 Certidão Certidão 24040512115799100000105714170 Carta precatória Carta precatória 24041012453720800000106007917 Informação Informação 24041012520809700000106010332 MALOTE DIGITAL - TJCE - COMARCA DE ITAITINGA Documento de Comprovação 24041012520844000000106010333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041012564659300000106010339 Intimação Intimação 24041012564659300000106010339 Intimação Intimação 24041012564659300000106010339 Intimação Intimação 24041012564659300000106010339 Intimação Intimação 24041012564659300000106010339 Carta precatória Carta precatória 24041108091414900000106052647 Carta precatória Carta precatória 24041108115569400000106052654 Carta precatória Carta precatória 24041108164190100000106052663 Certidão Certidão 24041108361664900000106052675 Informação Informação 24041108382719700000106059086 MALOTE LUCIANA - FORTALEZA Documento de Comprovação 24041108382741900000106059089 MALOTE LUCILA - CAUCAIA Documento de Comprovação 24041108382787400000106059090 Carta precatória RUBSON - CAUCAIA Documento de Comprovação 24041108382863200000106059091 Informação Informação 24041108412966800000106059093 MALOTE LUCIANA - FORTALEZA Documento de Comprovação 24041108412999200000106059096 MALOTE LUCILA - CAUCAIA Documento de Comprovação 24041108413103500000106059097 MALOTE RUBSON - CAUCAIA Documento de Comprovação 24041108413200500000106059098 Ofício Ofício 24041108490473900000106059106 Ofício Ofício 24041109560314800000106071990 Informação Informação 24041113452010500000106109735 PC PA Informação 24041113452041200000106109739 Termo de Ciência Termo de Ciência 24041221073626500000106218624 Petição Petição 24041509594498200000106265769 Manifestação Fabricio Mendes Petição 24041509594520700000106265771 Carta precatória Carta precatória 24041511315615900000106285719 PROTOCOLO CP TJCE FABRICIO Documento de Comprovação 24041511315636800000106285720 PROTOCOLO CP TJCE LUCIANA Documento de Comprovação 24041511315674300000106285721 PROTOCOLO CP TJCE LUCILA Documento de Comprovação 24041511315709000000106285723 PROTOCOLO CP TJCE RUBSON Documento de Comprovação 24041511315741800000106285724 Carta precatória Carta precatória 24041813454202600000106600776 Decisão Decisão 24041917064710400000106696944 Intimação Intimação 24041917064710400000106696944 Carta precatória Carta precatória 24050711341344700000107736105 3001590-81.2024.8.06.0064-1715016934191-288062-processo Carta 24050711341388300000107736109 Carta precatória Carta precatória 24050711352498200000107736114 3001592-51.2024.8.06.0064-1715020972314-288062-processo Carta 24050711352530700000107736117 Informação Informação 24050813081108600000107838179 PROTOCOLO CP LUCILA Documento de Comprovação 24050813081127800000107838181 PROTOCOLO CP LUCIANA Documento de Comprovação 24050813081161100000107838183 PROTOCOLO CP RUBSON Documento de Comprovação 24050813081202700000107838184 Certidão Certidão 24050909351073900000107891226 Proc- 0806322-60-2024-8-14-0401 Of. 155-2024-GAECO MP Ofício 24050909351121200000107891227 Petição Petição 24050916515683300000107960030 Certidão Certidão 24051007393380300000107982961 DECISAO DESPACHO 24052413571689600000108988414 Decisão Decisão 24052413571773600000108988413 Petição Petição 24052816554775100000109217651 PERÍCIA JRF Documento de Comprovação 24052816554816600000109217652 Informação Informação 24060308501808100000109388560 LUCILA TESTEMUNHA CP Informação 24060308501827100000109388561 Informação Informação 24060309415325700000109397649 RUBSON DEVOLUÇÃO CP Informação 24060309415344900000109397650 Carta precatória Carta precatória 24060409083698000000109481866 Termo de Audiência Termo de Audiência 24060610023565300000109663699 TERMO FABRICIO Termo de Audiência 24060610023585700000109663702 TEST MP - DPC ERIR compact Mídia de audiência 24060610023624600000109663711 Termo de Audiência Termo de Audiência 24060610044037700000109663717 TERMO FABRICIO Termo de Audiência 24060610044060100000109663718 TEST MP - DPC ERIR compact Mídia de audiência 24060610044096400000109663720 TEST MP - IPC SANDRO compact Mídia de audiência 24060610044408100000109663721 REQUERIMENTO DA DEFESA compact Mídia de audiência 24060610044763300000109663723 Intimação Intimação 24060610092702300000109665685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060610105915800000109665639 Carta precatória Carta precatória 24061310325620000000110125357 Petição Petição 24062117380146900000110864204 Certidão Certidão 24062407593783300000110910927 DECISAO DESPACHO 24070413125085100000111835516 Decisão Decisão 24070413125240600000111835515 Decisão Decisão 24071813482367300000113017800 Intimação Intimação 24071907472063500000113096988 Carta precatória Carta precatória 24071910413254600000113116681 Carta precatória Carta precatória 24071911115971200000113120201 PROTOCOLO CP TJCE Documento de Comprovação 24071911115991000000113120202 Carta precatória Carta precatória 24071911192029900000113120218 Carta precatória Carta precatória 24071911385526500000113125560 PROTOCOLO CP ITAITINGA REU Documento de Comprovação 24071911385548300000113125561 Ofício Ofício 24071911470092900000113128831 Informação Informação 24071912025869100000113128878 EMAIL OFICIO CASA PENAL Informação 24071912025888300000113132030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071912104723800000113132041 Intimação Intimação 24071912104723800000113132041 Intimação Intimação 24071912104723800000113132041 Intimação Intimação 24071912104723800000113132041 Petição Petição 24072313535236300000113387463 Informação Informação 24072408450422400000113460023 EMAIL - INTIMAÇÃO DO REU Documento de Comprovação 24072408450441900000113460025 ANEXO ASSINATURA REU Documento de Comprovação 24072408450478600000113460026 Termo de Ciência Termo de Ciência 24073117140621000000114180055 Termo de Ciência Termo de Ciência 24073117163327900000114181459 Devolução de Carta Precatória Petição 24081613191250500000115451860 Petição Petição 24082010070939000000115618974 Petição Petição 24082111034625700000115794643 WhatsApp Video 2024-08-21 at 10.52.41 Documento de Comprovação 24082111034645000000115794649 Decisão Decisão 24082316390127300000116111879 Ofício Ofício 24082611000351100000116338609 Ofício Ofício 24082611051812600000116338625 Carta precatória Carta precatória 24082813260543200000116593604 Carta precatória Carta precatória 24090211365424700000117021754 Petição Petição 24090410182639000000117367863 substabelecimento Substabelecimento 24090410182675500000117367868 Informação Informação 24090907460114700000117904625 PENITENCIARIA DISPONIBILIDADE Informação 24090907460134500000117904627 Termo de Audiência Termo de Audiência 24090909572164200000117922108 0806322-60.2024.8.14.0401 - FABRICIO MENDES DE MORAES Termo de Audiência 24090909572186000000117922111 PROC 0806322-60.2024.8.14.0401 - TEST DEFESA - LUCIANA MARIA FERNANDES SILVA compacto Mídia de audiência 24090909572227700000117922117 PROC 0806322-60.2024.8.14.0401 - INTERROG FABRICIO MENDES DE MORAES compacto Mídia de audiência 24090909572340000000117922124 Intimação Intimação 24090910001406400000117924852 Alegações Finais Alegações Finais 24092419252353700000119597484
25/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:25

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
09/09/2024 09:57

Juntada de Decisão
09/09/2024 07:46

Juntada de Informações
04/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:36

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 13:26

Expedição de Informações.
26/08/2024 11:05

Juntada de Informações
26/08/2024 11:00

Juntada de Ofício
23/08/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:19

Juntada de Petição de
11/08/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCCAS RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2024 18:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
24/07/2024 08:45

Juntada de Informações
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:02

Juntada de Informações
19/07/2024 11:47

Juntada de Ofício
19/07/2024 11:38

Expedição de Informações.
19/07/2024 11:19

Expedição de Carta precatória.
19/07/2024 11:12

Expedição de Informações.
19/07/2024 10:41

Expedição de Carta precatória.
19/07/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/09/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
18/07/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 08:51

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
08/07/2024 00:38

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
04/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 08:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
06/06/2024 10:04

Juntada de Decisão
05/06/2024 06:50

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:41

Juntada de Informações
03/06/2024 08:50

Juntada de Informações
30/05/2024 07:56

Publicado Decisão em 28/05/2024.
30/05/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
24/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024 07:40

Conclusos para decisão
10/05/2024 07:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:35

Juntada de Ofício
08/05/2024 13:08

Expedição de Informações.
07/05/2024 11:35

Expedição de Carta precatória.
07/05/2024 11:34

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 20:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBATO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 20:49

Decorrido prazo de LUCCAS RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 13:45

Juntada de Informações
15/04/2024 11:31

Expedição de Carta precatória.
15/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 21:07

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2024 13:45

Expedição de Informações.
11/04/2024 09:56

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:49

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:41

Expedição de Informações.
11/04/2024 08:39

Desentranhado o documento
11/04/2024 08:38

Expedição de Informações.
11/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:16

Expedição de Informações.
11/04/2024 08:11

Expedição de Carta precatória.
11/04/2024 08:09

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:52

Expedição de Informações.
10/04/2024 12:45

Expedição de Carta precatória.
05/04/2024 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
05/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:08

Distribuído por dependência
05/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:24

Recebida a denúncia contra FABRICIO MENDES DE MORAES - CPF: *19.***.*68-07 (REU)
22/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:42

Juntada de Ofício
20/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:01

Desentranhado o documento
06/03/2024 08:01

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 07:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2024 16:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBATO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 01:13

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:38

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:38

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:38

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:59

Entrega de Documento
30/01/2024 10:58

Entrega de Documento
26/01/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:32

Recebidos os autos
12/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:49

Recebida a denúncia contra FABRICIO MENDES DE MORAES - CPF: *19.***.*68-07 (REU) e GUIBSON DE SOUSA BRITO - CPF: *13.***.*43-80 (REU)
21/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:16

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 08:33

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 02:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:33

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:27

Juntada de Petição de revogação de prisão
30/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:16

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:22

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:57

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:05

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA REIS SOUSA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:05

Decorrido prazo de VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:05

Decorrido prazo de MARNA DOS SANTOS FARIAS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:05

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2023 02:41

Publicado Citação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:52

Juntada de Ofício
25/10/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 10:36

Desmembrado o feito
25/10/2023 10:26

Desmembrado o feito
25/10/2023 09:52

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:02

Recebida a denúncia contra DAYANE CRISTINA REIS SOUSA - CPF: *74.***.*97-17 (ACUSADO), FABRICIO MENDES DE MORAES - CPF: *19.***.*68-07 (ACUSADO), GUIBSON DE SOUSA BRITO - CPF: *13.***.*43-80 (ACUSADO), MARNA DOS SANTOS FARIAS - CPF: *61.***.*05-68 (ACUSAD
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA REIS SOUSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARNA DOS SANTOS FARIAS em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA REIS SOUSA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARNA DOS SANTOS FARIAS em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
15/10/2023 02:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 02:04

Juntada de Petição de denúncia
14/10/2023 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:40

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:40

Decorrido prazo de MARNA DOS SANTOS FARIAS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:40

Decorrido prazo de VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:40

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA REIS SOUSA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:40

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Decorrido prazo de 618 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A FACÇÕES CRIMINOSAS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA REIS SOUSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Decorrido prazo de VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Decorrido prazo de MARNA DOS SANTOS FARIAS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Decorrido prazo de GUIBSON DE SOUSA BRITO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:17

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA REIS SOUSA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:17

Decorrido prazo de VITOR CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:17

Decorrido prazo de MARNA DOS SANTOS FARIAS em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:17

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES DE MORAES em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:49

Juntada de Ofício
25/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de inquérito policial
22/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:28

Audiência Custódia realizada para 18/09/2023 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
20/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:18

Juntada de Ofício
20/09/2023 11:16

Juntada de Ofício
20/09/2023 11:05

Juntada de Decisão
20/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:33

Juntada de Ofício
19/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 13:35

Audiência Custódia designada para 18/09/2023 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
15/09/2023 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:44

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:42

Juntada de Mandado de prisão
31/07/2023 12:23

Desentranhado o documento
31/07/2023 12:22

Juntada de Mandado de prisão
31/07/2023 12:18

Juntada de Mandado
31/07/2023 12:18

Juntada de Mandado de prisão
25/07/2023 08:40

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
25/07/2023 08:39

Desentranhado o documento
25/07/2023 08:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:47

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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