14/02/2025 23:34

Decorrido prazo de WALKIRIA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:54

Decorrido prazo de WALKIRIA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809268-85.2024.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Nome: WALKIRIA DE SOUZA Endereço: AL PARDAL, 867, AP 208, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: ANCHIETA, 1454, 1462, MOINHO VELHO, SãO PAULO - SP - CEP: 04246-001 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetou a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, com o objetivo de pacificar a seguinte questão jurídica: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a afetação de um recurso ao rito dos repetitivos impõe a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos pendentes em âmbito nacional que tratem da mesma matéria até o julgamento definitivo do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça.

Neste sentido, é dever do magistrado resguardar a segurança jurídica, evitar decisões conflitantes e assegurar a eficiência processual, conforme as diretrizes estabelecidas nos artigos 4º, 6º, 10º e 927 do CPC.

ANTE O EXPOSTO: 1.

Determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300/STJ. 2.

Aguarde-se o processo no arquivo definitivo, pelo prazo necessário. 3.

Havendo requerimentos, notícia do julgamento do Tema 1.300/STJ, ou determinação de levantamento da presente suspensão, desarquivem-se os autos imediatamente, retornando-os conclusos. 4.

Ficam as partes cientes de que, para o exato fim de desarquivamento, nesta hipótese, as partes ficam isentas de cobranças de eventuais custas processuais. 5.

Ficam as partes cientes de que deverão aguardar o julgamento da controvérsia pela Corte Superior, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
19/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:23

Decorrido prazo de WALKIRIA DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 05:09

Decorrido prazo de WALKIRIA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:30

Decorrido prazo de WALKIRIA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
01/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809268-85.2024.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Nome: WALKIRIA DE SOUZA Endereço: AL PARDAL, 867, AP 208, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: ANCHIETA, 1454, 1462, MOINHO VELHO, SãO PAULO - SP - CEP: 04246-001 DESPACHO/MANDADO Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a Contestação, certifique-se sobre a sua tempestividade e abra-se vista dos autos à parte requerente para manifestação em Réplica no prazo legal.

Após a apresentação da réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, apontando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

P.R.I.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
05/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
23/05/2024 05:09

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 00:00

Intimação

DECISAO I – Considerando a competência absoluta desta Unidade Jurisdicional exclusiva para feitos de competência da Fazenda Pública, remetem-se os autos, com as cautelas legais, à distribuição.

II – Int.

Santarém/PA, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Santarém
21/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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