TJPA - 0003803-58.2004.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 19:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.
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12/07/2025 19:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.
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12/07/2025 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 09:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
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12/07/2025 09:23
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 29/05/2025 23:59.
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12/07/2025 09:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 09:22
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 06/06/2025 23:59.
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12/07/2025 09:22
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
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12/07/2025 09:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.
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10/07/2025 20:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
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10/07/2025 20:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 06/06/2025 23:59.
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10/07/2025 13:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 26/05/2025 23:59.
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28/05/2025 16:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/05/2025 01:21
Publicado Despacho em 22/05/2025.
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26/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 07:22
Conclusos para decisão
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23/05/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 01:35
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/05/2025 03:25
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.
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03/05/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
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03/05/2025 01:13
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 30/04/2025 23:59.
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16/04/2025 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2025 11:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/04/2025 00:33
Publicado Decisão em 04/04/2025.
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06/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
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02/04/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2024 07:18
Conclusos para decisão
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18/11/2024 07:17
Expedição de Certidão.
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16/11/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 05:51
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 05:51
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 05:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
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28/10/2024 04:26
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.
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28/10/2024 04:26
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
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28/10/2024 04:26
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 24/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:52
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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04/10/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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30/09/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 10:35
Conclusos para decisão
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08/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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16/06/2024 00:49
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 12/06/2024 23:59.
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16/06/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
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16/06/2024 00:49
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
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07/06/2024 15:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 06:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
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21/05/2024 07:04
Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
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15/05/2024 11:28
Juntada de Carta rogatória
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12/05/2024 05:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.
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12/05/2024 01:40
Publicado Despacho em 10/05/2024.
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12/05/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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08/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2024 02:02
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 02:02
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 02:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 03/05/2024 23:59.
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29/04/2024 09:37
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 05:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 24/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:48
Publicado Despacho em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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15/04/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 11:52
Expedição de Mandado.
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29/03/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:08
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 05:14
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
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04/02/2024 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 25/01/2024 23:59.
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19/12/2023 07:44
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 07:44
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 07:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 15:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 15:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 15:18
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 11/12/2023 23:59.
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07/12/2023 17:15
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
07/12/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 00:58
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2023 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 10/10/2023 23:59.
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10/10/2023 13:24
Conclusos para despacho
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10/10/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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01/10/2023 01:04
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 02:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 02:30
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:41
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
15/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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13/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 08:25
Conclusos para despacho
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29/05/2023 08:25
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 13:53
Juntada de Certidão
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11/04/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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07/04/2023 00:33
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
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22/03/2023 14:25
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 20/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 05:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 15/03/2023 23:59.
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17/02/2023 12:31
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
17/02/2023 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2023 01:20
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
17/02/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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15/02/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 10:21
Expedição de Mandado.
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15/02/2023 10:19
Juntada de Ofício
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19/11/2022 07:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 06:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 18/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 23:07
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 08:49
Conclusos para despacho
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08/11/2022 08:47
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 21:06
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2022 03:50
Publicado Despacho em 21/10/2022.
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23/10/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
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19/10/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 06:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 22/08/2022 23:59.
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23/07/2022 00:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 22/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 00:42
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 00:42
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 22/07/2022 23:59.
-
22/06/2022 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
-
22/06/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
20/06/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
23/06/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2021 00:38
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 11:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/05/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 03:57
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO em 04/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 03:57
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 03:57
Decorrido prazo de ELIETE ROCHA TORRES em 04/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 09:29
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 14:53
Processo migrado do Sistema Libra
-
26/01/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 14:50
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
26/01/2021 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2020 14:35
REMESSA INTERNA
-
04/11/2020 14:10
Remessa
-
16/10/2020 09:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/10/2020 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2020 08:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/10/2020 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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08/10/2020 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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08/10/2020 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2020 09:47
AGUARDANDO PRAZO
-
22/07/2020 14:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/07/2020 14:10
Remessa
-
22/07/2020 14:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/02/2020 12:00
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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19/02/2020 11:30
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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18/12/2019 09:56
AGUARDANDO PRAZO
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28/11/2019 09:09
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
27/11/2019 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/11/2019 09:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/11/2019 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2019 11:12
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
26/11/2019 11:11
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/11/2019 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2019 11:21
REMESSA INTERNA
-
30/10/2019 13:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/10/2019 09:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
29/10/2019 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2019 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2019 09:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/10/2019 07:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/10/2019 07:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2019 07:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/10/2019 08:58
AGUARDANDO JUNTADA
-
18/10/2019 13:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2019 13:13
Remessa
-
18/10/2019 13:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2019 10:00
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
27/09/2019 08:56
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
26/09/2019 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/09/2019 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2019 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2019 12:40
AGUARDANDO JUNTADA
-
25/09/2019 12:13
AGUARDANDO JUNTADA
-
24/09/2019 09:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/09/2019 09:04
Remessa
-
24/09/2019 09:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2019 12:04
VISTAS AO ADVOGADO - Processo 129 folhas. Retirado pelo Advogado Marco Antonio Miranda dos Santos, OAB 18478. Tel: 988948664.
-
12/09/2019 09:05
AGUARDANDO PRAZO
-
11/09/2019 11:38
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (23475) do processo 00038032020048140301.Motivo: atualização
-
11/09/2019 11:32
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA IPASEP (27040732) do processo 00038032020048140301.Motivo: atualização
-
10/09/2019 11:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2019 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/09/2019 11:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/09/2019 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2019 13:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/08/2019 10:23
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
18/06/2019 07:36
REMESSA INTERNA
-
14/06/2019 10:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2019 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2019 13:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/04/2019 10:55
AGUARDANDO PRAZO
-
03/04/2019 09:38
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
01/04/2019 09:43
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
30/01/2019 10:06
AGUARDANDO PRAZO
-
30/11/2018 15:11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038032020048140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
30/11/2018 15:11
CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
-
14/11/2018 10:29
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/11/2018 08:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/11/2018 08:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/11/2018 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2018 13:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/11/2018 13:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/11/2018 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2018 08:44
REMESSA INTERNA
-
06/11/2018 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/11/2018 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/11/2018 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/11/2018 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/11/2018 10:17
AGUARDANDO JUNTADA
-
26/10/2018 12:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2018 12:46
Remessa
-
26/10/2018 12:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2018 08:10
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
04/10/2018 08:12
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
03/10/2018 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (4065086), que representa a parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV (1403648) no processo 00038032020048140301.
-
03/10/2018 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/10/2018 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/10/2018 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/06/2018 14:09
AGUARDANDO PRAZO
-
18/04/2018 12:27
AGUARDANDO PRAZO
-
18/04/2018 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2018 11:52
Remessa
-
18/04/2018 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2018 10:29
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 123 FOLHAS, TEL: 981450289
-
17/04/2018 10:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA (5280169) no processo 00038032020048140301.
-
03/04/2018 13:13
AGUARDANDO PRAZO
-
15/02/2018 12:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/02/2018 12:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/02/2018 11:16
REMESSA INTERNA
-
07/02/2018 08:24
REMESSA INTERNA
-
06/02/2018 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2018 10:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/01/2018 11:10
CONCLUSOS
-
13/12/2017 11:20
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
07/12/2017 15:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/12/2017 14:51
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/11/2017 12:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038032020048140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10342.
-
22/11/2017 12:30
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
-
22/11/2017 12:30
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
21/11/2017 15:26
À DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2017 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2017 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2017 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/11/2017 10:52
AGUARD. REMES. DISTRIB.
-
26/10/2017 10:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/10/2017 10:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/09/2017 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 12:10
Incompetência - Incompetência
-
13/09/2017 11:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/09/2017 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2017 14:44
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
12/01/2017 09:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2017 09:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/01/2017 09:58
Remessa
-
15/12/2016 11:44
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
24/11/2016 09:03
CONCLUSOS
-
07/11/2016 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/11/2016 11:48
OUTROS
-
01/11/2016 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/11/2016 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/11/2016 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2016 11:06
OUTROS
-
16/09/2016 09:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/09/2016 09:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/09/2016 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2016 09:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/04/2016 08:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2016 08:52
Remessa
-
18/04/2016 08:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2015 12:56
OUTROS
-
24/07/2015 12:18
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
24/07/2015 12:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2015 12:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2015 12:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2015 08:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2015 08:47
Remessa
-
17/07/2015 08:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/04/2015 09:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2015 08:57
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/04/2015 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/04/2015 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2015 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2015 08:36
OUTROS
-
09/04/2015 11:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/04/2015 10:46
OUTROS
-
09/04/2015 10:46
OUTROS
-
09/04/2015 10:34
Remessa
-
09/04/2015 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2015 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/04/2015 13:58
VISTAS AO ADVOGADO
-
27/03/2015 11:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/03/2015 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2015 11:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/03/2015 11:03
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
23/03/2015 11:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2015 11:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2015 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/03/2015 09:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/03/2015 09:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/03/2015 10:20
Remessa
-
04/03/2015 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/03/2015 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2015 09:12
AGUARDANDO MANDADO
-
27/02/2015 09:19
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC.MILENE CARDOSO FERREIRA (IGEPREV)
-
20/02/2015 09:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
-
20/02/2015 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/02/2015 12:46
AGUARDANDO MANDADO
-
11/02/2015 13:52
MANDADO(S) A CENTRAL
-
06/02/2015 10:10
Citação CITACAO
-
06/02/2015 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2015 10:52
PREPARACAO DE MANDADO
-
12/11/2014 11:54
PREPARACAO DE MANDADO
-
04/11/2014 08:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/11/2014 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2014 12:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/11/2014 12:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/10/2014 12:16
OUTROS
-
20/06/2014 14:28
OUTROS
-
30/05/2014 15:53
Remessa
-
30/05/2014 15:52
Remessa
-
30/05/2014 13:56
OUTROS
-
30/05/2014 13:56
OUTROS
-
29/05/2014 14:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA (5280169) no processo 00038032020048140301.
-
29/05/2014 14:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 14:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/05/2014 14:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 14:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 14:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2014 10:37
OUTROS
-
06/03/2014 13:31
OUTROS
-
13/09/2013 10:21
OUTROS
-
10/09/2013 09:59
OUTROS
-
10/09/2013 09:58
OUTROS
-
10/09/2013 09:53
OUTROS
-
25/06/2013 08:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2013 08:53
Remessa
-
25/06/2013 08:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2013 11:31
OUTROS
-
03/05/2013 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/04/2013 13:56
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
29/04/2013 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/04/2013 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/04/2013 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2013 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2013 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2013 13:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2013 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2013 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2013 13:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2013 18:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2013 18:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2013 18:49
Remessa
-
16/04/2013 10:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2013 10:44
Remessa
-
16/04/2013 10:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2013 10:55
Remessa
-
12/04/2013 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/04/2013 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/04/2013 09:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/04/2013 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/04/2013 09:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/03/2013 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2013 09:50
Mero expediente - Mero expediente
-
18/12/2012 11:18
OUTROS
-
06/12/2012 12:16
OUTROS
-
06/12/2012 12:10
OUTROS
-
28/11/2012 11:44
OUTROS
-
18/10/2012 11:36
OUTROS
-
18/10/2012 11:32
OUTROS
-
01/10/2012 12:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2012 12:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2012 12:25
Remessa
-
25/09/2012 13:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/09/2012 11:07
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
17/09/2012 11:07
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
14/09/2012 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/09/2012 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/09/2012 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2012 09:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2012 09:01
Remessa
-
14/08/2012 09:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2012 08:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/07/2012 09:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2012 09:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2012 11:55
AGUARDANDO REMESSA MP
-
11/07/2012 09:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/07/2012 09:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/07/2012 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2012 09:06
Mero expediente - Mero expediente
-
04/05/2012 11:17
OUTROS
-
03/05/2012 09:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2012 14:17
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/04/2012 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2012 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2012 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2012 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2012 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2012 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/02/2012 14:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/02/2012 08:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/10/2011 14:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2011 14:06
Remessa
-
14/10/2011 14:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/09/2011 10:59
OUTROS
-
16/08/2011 12:59
Remessa
-
16/08/2011 12:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2011 12:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2011 12:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/08/2011 10:50
VISTAS AO ADVOGADO - O Advogado Marcos Marques de Oliveira (OAB: 8893) autoriza a estagiária Maria Izabel Zemero (OAB: 5751-E) a dar carga no presente processo de 62 fls. fone: 30327026 81450289
-
08/08/2011 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/08/2011 11:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/08/2011 11:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/08/2011 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2011 09:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/07/2011 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/06/2011 14:46
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
13/06/2011 13:45
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/07/2010 14:15
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
16/07/2009 13:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/07/2009 18:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/07/2009 18:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/07/2009 15:32
VINCULAÇÃO -
-
30/06/2009 13:30
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-57
-
22/06/2009 10:42
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
23/10/2008 14:09
CONCLUSOS URGENTES
-
12/09/2005 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/09/2005 08:39
MANDADO CUMPRIDO
-
02/09/2005 12:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
02/09/2005 12:02
Intimação
-
01/09/2005 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Remetido para Central em 31/08/2005
-
23/09/2004 16:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/09/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2004 00:00
Sentença
-
26/07/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/03/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2004 00:00
CONC.TUTELA ANTECIPADA
-
10/03/2004 11:00
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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