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TJPA - 0839878-67.2021.8.14.0301
Partes: LUDMILA DAMASCENO JAMES x COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LILIAN DA SILVA LEAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPA - 0800734-30.2023.8.14.0200
Partes: DANYEL SILVA DA SILVA x ESTADO DO PARA COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Ajuizamento: 07/06/2023
TJPA - 0001033-92.2004.8.14.0301
Partes: ADONAI EBER RODRIGUES LEITAO x COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/03/2022
TJPA - 0011128-69.2013.8.14.0301
Partes: EDSON LUIZ FERREIRA MUNIZ x ESTADO DO PARA - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR e outros
Advogado: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0011128-69.2013.8.14.0301
Partes: EDSON LUIZ FERREIRA MUNIZ x ESTADO DO PARA - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Advogado: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/02/2013
TJPA - 0002830-59.2011.8.14.0301
Partes: FABIANE NAZARE SANTOS DA SILVA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0002830-59.2011.8.14.0301
Partes: AURELIA TAVARES MOREIRA e outros x ESTADO DO PARA - COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Advogado: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/01/2011
TJPA - 0008168-24.2005.8.14.0301
Partes: GERALDO MENEZES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: TANAIARA SERRAO DIAS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/01/2019
TJPA - 0800761-47.2022.8.14.0200
Partes: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA x JOAO PAULO DO ROSARIO RIBEIRO
Advogado: ELISE ROSA ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 03/11/2022
TJPA - 0816413-66.2022.8.14.0051
Partes: PAULO SERGIO SOUZA DE MIRANDA x VITORIA BATISTA DE MIRANDA
Advogado: SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 05/11/2022