05/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/09/2025 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2025.
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 11:13

Juntada de Petição de parecer
02/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição de parecer
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 16:02

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 16:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:24

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:24

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:24

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:21

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:21

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:20

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
04/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição de devolução de ofício
25/04/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 04:20

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO O feito já tem 20(vinte) anos em tramitação e até agora não foi possível realizar a perícia determinada em 28/03/2012 (ID 28226637) nos autores, em razão da recusa ou não manifestação dos peritos nomeados.

Assim, intime- se o Comando Geral da Polícia Militar, o qual deverá ser cadastrado no PJe como interessado, a fim de que informe a possibilidade de realização da perícia nos autores por meio de sua junta de saúde, informando desde logo, local e hora para esta, no prazo de 10(dez) dias, inclusive, o pedido foi feito pela própria parte autora no ID 111131436.

Bem como, deverá a junta de saúde responder as perguntas dos assistentes técnicos das partes constante dos autos.

Por fim, deve a parte autora atualizar o valor da causa, em 10(dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, retornem conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital
22/04/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:25

Juntada de Ofício
15/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 21:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:25

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:25

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:06

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 04:06

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 04:05

Decorrido prazo de DARCIO MACIEL CASTELO DE SOUZA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:26

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:28

Desentranhado o documento
04/02/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
06/01/2025 07:43

Juntada de Petição de certidão
06/01/2025 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 20:15

Publicado Despacho em 12/12/2024.
20/12/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL UTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 127705959, nomeio para atuar no presente feito, na função de perito judicial, com base na lista apresentada pelo CRM-PA, ID. 99837796, o médico DARCIO MACIEL CASTELO DE SOUZA JUNIOR, com endereço na Travessa Humaitá. 967, 1208 T1, nesta cidade, intime-se, via Oficial de Justiça, o médico para informar se se possui interesse em atuar no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a intimação ir munida de cópia da petição inicial e da contestação, para conhecimento deste.. 1.

Do valor dos honorários periciais Aceitando o encargo, deve este, atentar que a título de honorários periciais os arbitro, o valor de R$ 1.018,40 (mil e dezoito reais e quarenta centavos), cabendo, entretanto, a este apresentar proposta de honorários, para apreciação deste Juízo caso os julguem insuficientes para execução do trabalho aqui solicitado, não podendo exceder os valores apresentados pela Portaria Conjunta nº 03/2022 – GP/CGJ de 22 de agosto de 2022.

Informo ao perito que no caso de aceite do valor aqui apontado, deve este ser declarado a este Juízo, para que possa ser dado posteriormente continuação aos trâmites necessários a realização da perícia, a saber, apresentação de quesitos pelas partes, de assistentes técnicos que poderão participar dos atos pertinentes, assim como a verificação do depósito dos honorários periciais em conta relativa ao processo, para posterior liberação. 2.

Outras providências Esclareço desde já que o laudo pericial deverá ser entregue em secretaria no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Outrossim, caso o perito aqui nomeado entenda necessários maiores esclarecimentos deve entrar em contato com este Juízo por meio do Balcão Virtual disponível no site deste Tribunal (https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/) ou via e-mail ([email protected]).

Informo por fim, que tendo o perito indicado data, horário e local para a realização da perícia, autorizo a intimação dos litigantes por ato ordinatório.

Intimem-se as partes litigantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias acrescentem ou modifiquem quesitos a serem respondidos pelo perito aqui nomeado, indicando ou alterando assistente técnico em igual prazo, caso queiram.

Retornem os autos à UPJ para diligências de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:39

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 22:43

Decorrido prazo de ANDREA LUIS MENDES DA MOTTA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:47

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/09/2024 03:43

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 09/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:43

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:23

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:23

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:29

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Da nomeação do perito Diante da manifestação contida no parecer de ID. 115837089, em razão da lista apresentada pelo CRM no documento de ID. 99837796 e ante das novas diretrizes apontadas pelo Presidência deste Tribunal, na Portaria Conjunta nº 03/2022, de 22 de agosto de 2022, e persistindo a necessidade de dar prosseguimento ao presente feito, ante a ausência de perito na especialidade Psiquiatria, disponível para realizar tal perícia, na lista sugestiva de peritos recente, intime-se, via Oficial de Justiça, o médico ANDREA LUIS MENDES DA MOTTA, CRM 4024, com endereço na Travessa Vileta. 2585, apto 101, Bougari, Marco, nesta cidade, para informar se possui interesse em atuar no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a intimação ir munida de cópia da petição inicial e da contestação, para conhecimento deste. 2, Do valor dos honorários periciais Aceitando o encargo, deve este, atentar que a título de honorários periciais os arbitro, o valor de R$ 1.018,40 (mil e dezoito reais e quarenta centavos), cabendo, entretanto, a este apresentar proposta de honorários, para apreciação deste Juízo caso os julguem insuficientes para execução do trabalho aqui solicitado, não podendo exceder os valores apresentados pela Portaria Conjunta nº 03/2022 – GP/CGJ de 22 de agosto de 2022.

Informo ao perito que no caso de aceite do valor aqui apontado, deve este ser declarado a este Juízo, para que possa ser dado posteriormente continuação aos trâmites necessários a realização da perícia, a saber, apresentação de quesitos pelas partes, de assistentes técnicos que poderão participar dos atos pertinentes, assim como a verificação do depósito dos honorários periciais em conta relativa ao processo, para posterior liberação.

Outras providências Esclareço desde já que o laudo pericial deverá ser entregue em secretaria no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Outrossim, caso o perito aqui nomeado entenda necessários maiores esclarecimentos deve entrar em contato com este Juízo por meio do Balcão Virtual disponível no site deste Tribunal (https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/) ou via e-mail ([email protected]).

Informo por fim, que tendo o perito indicado data, horário e local para a realização da perícia, autorizo a intimação dos litigantes por ato ordinatório.

Intimem-se as partes litigantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias acrescentem ou modifiquem quesitos a serem respondidos pelo perito aqui nomeado, indicando ou alterando assistente técnico em igual prazo, caso queiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K1
22/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:13

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:08

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:08

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
31/05/2024 01:28

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 01:16

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:41

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição de parecer
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Ante o apontado na petição de ID. 114935866, verifico a necessidade de retorno deste ao Ministério Público para que emissão de parecer.

Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
17/05/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 05:35

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 05:35

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:35

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:48

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
13/05/2024 01:48

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 09/05/2024 23:59.
13/05/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:13

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:10

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Intime-se o requerido para que diga acerca do alegado pela parte autora no ID. 111131436, no prazo de 05 (cinco) dias.

Indefiro o pleito do requerido para nova tentativa de intimação da perita nomeada, ante o teor da certidão de ID. 109204466.

Após, conclusos para prosseguimento da presente ação.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (Processo Meta 2).

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
29/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 08:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:23

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:23

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/03/2024 09:36

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:24

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça de negativa de intimação da perita nomeada, ID. 109204466, intimem-se as partes para ciência de seu conteúdo e digam o que entenderem necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
11/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/11/2023 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.
19/11/2023 22:21

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 09:15

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:15

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:15

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:30

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:30

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 01/11/2023 23:59.
17/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO 1.

Da nomeação do perito Com o fito de dar prosseguimento ao presente feito, persistindo a necessidade de realização de perícia, e de acordo com as novas diretrizes apontadas pelo Presidência deste Tribunal, na Portaria Conjunta nº 03/2022, de 22 de agosto de 2022, ante a ausência de perito na especialidade Psiquiatria disponível para realizar tal perícia no Cadastro de Peritos e outro auxiliares da Justiça- CAPJUS, e de acordo com a lista enviada a este Juízo pelo CRM-PA, ID. 99837796, intime-se, via Oficial de Justiça, a médica ALINE VITORIA NANTES DE ABREU, CRM/PA 5358, com endereço profissional Rua Bernal do Couto, 1003, APTO 402, telefone (91) 323166669, nesta cidade, para informar se possui interesse em atuar no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a intimação ir munida de cópia da petição inicial e da contestação, para conhecimento deste profissional.

Intime- se as partes para se manifestarem quanto a nomeação, no prazo de 15(quinze) dias. 2.

Do valor dos honorários periciais Aceitando o encargo, deve atentar que a título de honorários periciais os arbitro, o valor de R$ 1.018,40 (mil e dezoito reais e quarenta centavos), em virtude da complexidade do fato controvertido, cabendo, entretanto, a este apresentar proposta de honorários, para apreciação deste Juízo caso os julguem insuficientes para execução do trabalho aqui solicitado.

Informo a perita que no caso de aceite do valor aqui apontado, deve este ser declarado a este Juízo, para que possa ser dado posteriormente continuação aos trâmites necessários a realização da perícia, a saber, apresentação de quesitos pelas partes, de assistentes técnicos que poderão participar dos atos pertinentes, assim como a verificação do depósito dos honorários periciais em conta relativa ao processo, para posterior liberação.

Deve a perita apresentar, também, o seu currículo, endereço eletrônico, telefone e outros, em 05(cinco) dias. 3.

Outras providências Esclareço desde já que o laudo pericial deverá ser entregue em secretaria no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos, alertando que deve informar a data desta aos assistentes técnicos que forem indicados pelas partes (§2º do CPC).

Outrossim, caso o perito aqui nomeado entenda necessários maiores esclarecimentos deve entrar em contato com este Juízo por meio do Balcão Virtual disponível no site deste Tribunal (https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/) ou via e-mail ([email protected]).

Bem como, que deve observar os temos dos arts. 464 a 480 do CPC.

Informo, ainda, que tendo o perito indicado data, horário e local para a realização da perícia, autorizo a intimação das partes por ato ordinatório.

Intimem-se as partes litigantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias acrescentem ou modifiquem quesitos a serem respondidos pelo perito aqui nomeado, indicando ou alterando assistente técnico em igual prazo, caso queiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K1
03/10/2023 09:41

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 02:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/PA em 22/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:35

Juntada de identificação de ar
02/09/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 04:17

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 06:32

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 06:32

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 06:10

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 01:12

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Ante o pleito do Ministério Público, no parecer de ID. 92524512, e o teor das petições de ID. 89722959 e ID. 89333190, retornem os autos à UPJ para solicite ao CRM/PA, no prazo de 15 (quinze) dias, indicação, de perito, na especialidade psiquiatria, que possa atuar no feito, devendo fornecer sua qualificação e endereço atualizado para fins de intimação.

Somente após, devidamente certificado, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
17/08/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:54

Juntada de Ofício
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/06/2023 23:59.
28/05/2023 04:03

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
28/05/2023 04:03

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
28/05/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 12/04/2023 23:59.
25/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:35

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:55

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Manuseando os autos, em razão da resposta de ID. 84096277, verifico que foram inúmeras as tentativas por parte deste Juízo de nomear perito para atuar no feito, entretanto, até a presente data estas não foram efetivas.

Assim, com o fito de proferir celeridade ao presente feito, uma vez que a ação data do ano de 2005, ante o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, previsto no art. 6º do CPC, intime-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, digam acerca do interesse no prosseguimento no prosseguimento da perícia, assim como para que indiquem médicos que possam realizar esta, caso entendam necessária sua manutenção.

Com as manifestações, retornem os autos ao Ministério Público, ante o teor do parecer de ID. 28226790.

Após, conclusos para prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
16/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 01:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 03:11

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:41

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:04

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO REITERE-SE a diligência determinada no despacho de ID 28226792 - Pág. 1, intimando-se, pessoalmente e por oficial de justiça, o DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES e o ESTADO DO PARÁ para que cumpram, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as medidas referidas naquele ato, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por analogia ao art. 297 do Código de Processo Civil.

Independentemente da aplicação de multa pessoal ao Diretor do referido Centro de Perícias, ante as certidões de ID 73382177 e 83021717.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos imediatamente conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
13/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:46

Desentranhado o documento
13/02/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 09:36

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:35

Expedição de Certidão.
26/11/2022 05:13

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES em 24/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 23:06

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:06

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 01:11

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0008168-24.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANIERE LOPES DE ARAUJO e outros (2) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 73382177, intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, o Diretor do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, para que cumpra o determinado no despacho de ID. 28226792, no prazo de 05 (cinco) dias, para que este Juízo consiga dar o devido prosseguimento ao feito.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara da Fazenda de Belém SC
20/10/2022 11:43

Expedição de Mandado.
20/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:37

Desentranhado o documento
20/10/2022 11:36

Juntada de Mandado
20/10/2022 11:33

Juntada de Mandado
04/10/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:53

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 11:52

Expedição de Certidão.
03/04/2022 02:04

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 31/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:04

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:08

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:08

Decorrido prazo de RANIERE LOPES DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
16/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:25

Processo migrado do Sistema Libra
17/06/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/06/2021 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2021 13:59

REMESSA INTERNA
04/02/2021 11:53

Remessa
11/12/2020 12:10

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2020 10:29

REMESSA AOS CORREIOS - BO621645731BR 66640000 iml
05/10/2020 10:27

REMESSA AOS CORREIOS - bo621645731br IML 66640000
05/10/2020 10:25

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2020 09:23

SETOR CORRESPONDENCIA
28/09/2020 12:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/09/2020 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2020 09:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/01/2020 09:46

Remessa
22/01/2020 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/01/2020 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2020 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2019 11:30

REMESSA INTERNA
14/11/2019 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2019 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/10/2019 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/10/2019 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2019 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/10/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2019 08:04

REMESSA INTERNA
05/09/2019 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 12:25

AGUARDANDO JUNTADA
02/09/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2019 12:10

Remessa
24/06/2019 13:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2019 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2019 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2019 12:51

AGUARDANDO JUNTADA
12/06/2019 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 15:00

Remessa
05/06/2019 09:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/05/2019 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/04/2019 08:15

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 13:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE DOS SANTOS MENDES no processo 00081684120058140301.
26/04/2019 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (26708812), que representa a parte ESTADO DO PARA (26799071) no processo 00081684120058140301.
28/03/2019 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2019 08:53

CONCLUSOS
14/01/2019 09:11

REMESSA INTERNA
11/01/2019 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2019 13:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/12/2018 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/12/2018 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081684120058140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 4703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 4703.
12/12/2018 12:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
11/12/2018 11:21

À DISTRIBUIÇÃO
07/12/2018 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte JOSE DOS SANTOS MENDES (11319801) no processo 00081684120058140301.
19/10/2018 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/10/2018 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/10/2018 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 08:45

Incompetência - Incompetência
08/10/2018 13:13

OUTROS
05/10/2018 09:47

CONCLUSOS
26/09/2018 07:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2018 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2018 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2017 08:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2017 12:38

OUTROS
24/05/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2017 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2017 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2017 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2017 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2017 10:13

Remessa
23/05/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2017 10:10

Remessa
23/05/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2017 13:41

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2017 12:36

VISTAS AO ADVOGADO - retirado por wendy wanessa lobato oab 23.824 96 FOLHAS 983079209
03/04/2017 12:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA (4069877), que representa a parte JOSE DOS SANTOS MENDES (11319801) no processo 00081684120058140301.
02/03/2017 11:54

AGUARDANDO PRAZO
17/02/2017 09:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/02/2017 08:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
15/02/2017 11:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/02/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2017 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2017 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2017 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2017 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 09:00

OUTROS
13/02/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2017 11:52

Remessa
25/01/2017 13:31

Remessa
10/01/2017 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2016 10:47

Remessa
04/11/2016 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2016 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2016 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2016 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2016 09:53

Mero expediente - Mero expediente
16/09/2016 09:55

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/07/2015 11:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/06/2015 16:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2015 16:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte JOSE DOS SANTOS MENDES (11319801) no processo 00081684120058140301.
09/06/2015 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2015 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2015 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2015 08:43

OUTROS
15/04/2015 09:29

AGUARDANDO JUNTADA
13/04/2015 09:44

OUTROS
06/04/2015 08:48

OUTROS
06/04/2015 08:45

OUTROS
16/03/2015 11:08

OUTROS
08/04/2014 08:37

OUTROS
19/03/2014 09:57

AGUARDANDO PETICAO
10/05/2013 13:09

OUTROS
15/01/2013 11:14

OUTROS
15/01/2013 11:14

OUTROS
10/01/2013 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/11/2012 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2012 09:42

Remessa
09/10/2012 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2012 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2012 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2012 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2012 14:54

Remessa
08/08/2012 12:33

OUTROS
08/08/2012 10:23

OUTROS
04/07/2012 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/05/2012 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/05/2012 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/04/2012 09:07

VISTAS AO ADVOGADO - Processo: um volume, 84 fls. fone: 30327026 Nome da Estagiária: maria izabel zemero
19/04/2012 13:37

PREPARACAO DE MANDADO
16/04/2012 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2012 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2012 18:24

Remessa
30/03/2012 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2012 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2012 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2012 14:02

OUTROS
06/03/2012 13:59

OUTROS
06/10/2011 11:37

OUTROS
20/07/2011 10:39

OUTROS
20/07/2011 10:28

OUTROS
04/10/2010 08:45

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/07/2010 13:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
29/06/2010 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA
09/03/2010 12:18

MANDADO CUMPRIDO
02/03/2010 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2010 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2010 10:44

VINCULAÇÃO
01/03/2010 11:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*19-50
18/02/2010 10:57

OFICIO
18/02/2010 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
12/02/2010 12:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
12/02/2010 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL
26/01/2010 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2010 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2010 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/01/2010 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2010 15:03

Despacho
09/12/2009 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2009 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NICOLE BALDISSERA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/08/2009 16:09

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 05/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
10/07/2009 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/07/2009 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/07/2009 11:07

VINCULAÇÃO
10/07/2009 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/07/2009 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-21
07/07/2009 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2009 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2009 09:46

VINCULAÇÃO
06/07/2009 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/07/2009 09:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-83
02/07/2009 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2009 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2009 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/06/2009 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2009 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/06/2009 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/2009 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/06/2009 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2009 11:46

Despacho
01/06/2009 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2009 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/10/2008 13:46

CONCLUSOS URGENTES
13/06/2008 12:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/06/2008 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2008 10:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/04/2008 14:27

AGUARDANDO REMESSA MP
25/04/2008 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2008 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2008 11:55

VINCULAÇÃO
24/04/2008 18:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-42
24/04/2008 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/04/2008 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/04/2008 09:47

VINCULAÇÃO
23/04/2008 13:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-83
11/04/2008 17:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2008 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/04/2008 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2008 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2008 10:27

Despacho
04/04/2008 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/03/2006 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/03/2006 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/03/2006 13:17

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/03/2006 13:12

VINCULAÇÃO -
27/03/2006 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-32
27/03/2006 11:08

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
20/03/2006 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/03/2006 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/03/2006 10:15

VINCULAÇÃO
17/03/2006 10:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-91
17/03/2006 10:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
10/02/2006 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/02/2006 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/02/2006 10:38

VINCULAÇÃO
09/02/2006 19:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-26
09/12/2005 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2005 10:36

MANDADO CUMPRIDO
30/11/2005 11:24

Citação
30/11/2005 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/11/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
17/11/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2005 00:00

Citação
02/05/2005 10:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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