05/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/05/2025 15:14

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2025 15:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:58

Recebidos os autos
15/04/2025 13:58

Juntada de outras peças
18/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
18/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:19

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 16:24

Recurso Especial não admitido
22/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Publicado Ementa em 03/09/2024.
04/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:50

Conclusos ao relator
07/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/06/2024 06:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 00:02

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ARTIGO 157, §1º, I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) E II DO CPB.

PEDIDO LIBERATÓRIO NÃO CONHECIDO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NÃO ACOLHIDA.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO RECORRENTE RENATO BARATA QUARESMA, SENDO DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATO.

NULIDADE RELATIVA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.

PRECEDENTES DO STJ.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECHAÇADA.

DECISÃO QUE OBEDECEU AOS DITAMES DO ART. 93, IX, DA CF.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS E NEGATIVA DE AUTORIA.

INVIABILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E ROBUSTO ACERCA DA OCORRÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E AUTORIA DOS APELANTES.

PALAVRA DA VÍTIMA.

RESPEITADO O ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

REVISÃO DA DOSIMETRIA.

MANUTENÇÃO DAS PENAS CORPORAIS BASILARES ANTE A PERSISTÊNCIA DE ARESTOS JUDICIAIS VALORADOS NEGATIVAMENTE.

REDUÇÃO DOS DIAS-MULTA INICIAIS PARA GUARDAREM PROPORCIONALIDADE COM O CENÁRIO DE VALORAÇÃO DA PRIMEIRA FASE.

PENAS FINAIS REDIMENSIONADAS TÃO SOMENTE QUANTO AOS DIAS-MULTA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE NA PARTE CONHECIDA.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer parcialmente o recurso de apelação e negar provimento na parte conhecida, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
05/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
13/05/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:14

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:20

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 09:25

Juntada de
29/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:35

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:44

Juntada de Petição de parecer
22/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 21:50

Cancelada a movimentação processual
19/06/2021 21:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 22:33

Recebidos os autos
26/05/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00