TJPA - 0003302-86.2009.8.14.0024

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ: 60.886.413/0153-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REVENDEDORA M C LTDA - ME

CNPJ: 04.722.259/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2021 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de REVENDEDORA M C LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 05:13

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO (A) O RECORRIDO REVENDEDORA M C LTDA - ME, na pessoa de seu advogado (a) para no prazo de 15 dias apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

    Itaituba (PA), 31 de agosto de 2021.

    MARIA DA CONCEICAO LOPES Diretor de Secretaria/Servidor Judiciário Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

    JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) OBSERVAÇÕES: O processos está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 31/08/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de REVENDEDORA M C LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0003302-86.2009.8.14.0024.

    SENTENÇA Constam no ID n° 26556302 embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo opostos contra a sentença terminativa proferida nestes autos.

    Alega o embargante que não estavam caracterizados os pressupostos para extinção do feito por abandono da causa.

    Requereu, assim, a modificação da sentença. É o relatório.

    Decido.

    As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC): Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Analisando as razões invocadas pelo embargante, noto que seu pleito consiste na reapreciação da matéria enfrentada na sentença, e não na correção dos vícios indicados nos incisos do art. 1.022 do CPC.

    Assim, os embargos se baseiam em mera irresignação com a decisão proferida.

    Ocorre que os embargos declaratórios não se prestam a tal finalidade, conforme jurisprudência pátria: EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    ACÓRDÃO DE Nº 168.538.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    EMBARGOS VISANDO REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA. 1.

    Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v.

    Acórdão de nº 168.538 embargado.

    O que se infere dos argumentos manejados pela embargante é o seu descontentamento com o resultado do julgamento do recurso de apelação, o que, por si só, não autoriza a oposição dos aclaratórios, uma vez que é inviável a utilização dos mesmos para reapreciação de matéria já decidida. 2.

    In casu, a embargante utiliza dos embargos de declaração, com fins manifestamente de caráter de rediscussão da matéria, a qual já foi amplamente analisada pelo v.

    Acórdão de nº 168.538, ora embargado. 3.

    A omissão contradição ou obscuridade suscetíveis de serem afastadas, por meio de embargos de declaração são aquelas contidas entre os próprios termos do dispositivo ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.

    Não cabe reapreciação de matéria em sede de embargos declaratórios.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

    DECISÃO UNÂNIME. (TJ-PA. 2018.02845816-66, 193.469, Rel.

    JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 16/07/2018).

    Com tais fundamentos, conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, mas rejeito-OS, por não preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Itaituba (PA), 5 de agosto de 2021.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 06/08/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2021 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2021 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de REVENDEDORA M C LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de REVENDEDORA M C LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 31/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 13:07

    Expedição de Informações.

  • 10/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:07

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 05/05/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 13:07

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/05/2021 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2021 15:28

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 07/04/2021 11:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/04/2021 11:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/04/2021 09:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5324-82

  • 07/04/2021 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2021 09:20

    Remessa

  • 07/04/2021 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2021 10:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/03/2021 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 10:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 10:17

    Abandono da causa - Abandono da causa

  • 24/03/2021 09:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/03/2021 17:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2021 17:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/11/2020 09:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2020 12:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2020 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2020 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2020 09:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/10/2020 09:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/10/2020 09:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/10/2020 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 10:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 10:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2020 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8667-94

  • 23/10/2020 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2020 18:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8667-94

  • 16/10/2020 18:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2020 18:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2020 18:22

    Remessa

  • 16/10/2020 12:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/10/2020 10:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 15/10/2020 12:08

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 14/10/2020 09:22

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/10/2020 09:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033029420098140024: Município atualizado: 3606 - Ação Coletiva: N.

  • 14/10/2020 09:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (27561918), que representa a parte LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (4926808) no processo 00033029420098140024.

  • 14/10/2020 09:20

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR, que representava a parte LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA no processo 00033029420098140024.

  • 14/10/2020 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 09:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/10/2020 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2020 09:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0216-44

  • 13/10/2020 17:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0216-44

  • 13/10/2020 17:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2020 17:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2020 17:49

    Remessa

  • 09/10/2020 15:04

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 30/09/2020 10:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/09/2020 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/09/2020 08:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2020 14:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/09/2020 10:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/09/2020 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2020 10:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/03/2019 12:10

    OUTROS

  • 23/01/2019 09:09

    OUTROS

  • 22/01/2019 12:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/01/2019 12:16

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/01/2019 12:16

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/01/2019 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2019 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2019 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/12/2018 12:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3910-32

  • 19/12/2018 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2018 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2018 12:32

    Remessa

  • 23/11/2018 14:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2018 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2018 14:58

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 25/10/2018 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2018 13:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2018 08:55

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 24/08/2018 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2018 10:12

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 22/08/2018 15:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/08/2018 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2018 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 10:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/10/2017 10:58

    OUTROS

  • 18/10/2017 11:24

    OUTROS

  • 02/08/2017 11:46

    OUTROS

  • 28/06/2017 10:54

    OUTROS

  • 04/05/2017 10:18

    OUTROS

  • 11/11/2016 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2016 09:26

    OUTROS

  • 08/09/2016 09:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3236-05

  • 06/09/2016 09:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3236-05

  • 06/09/2016 09:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2016 09:01

    Remessa

  • 06/09/2016 09:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2016 14:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 05/09/2016 09:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 03/09/2016 14:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 18/06/2016 09:00

    OUTROS

  • 08/03/2016 11:50

    OUTROS

  • 02/03/2016 13:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/03/2016 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2016 10:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/10/2015 10:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/10/2015 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2015 10:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/10/2015 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2015 14:33

    OUTROS

  • 06/10/2015 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2015 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2015 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2015 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2015 09:43

    Remessa - VIA E MAIL

  • 05/10/2015 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2015 10:48

    OUTROS

  • 17/09/2015 11:59

    OUTROS

  • 17/09/2015 11:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR (4063551), que representa a parte LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (4926808) no processo 00033029420098140024.

  • 17/09/2015 11:05

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA no processo 00033029420098140024.

  • 31/08/2015 09:24

    OUTROS

  • 28/08/2015 10:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA RIBAS MELO (4064862), que representa a parte REVENDEDORA MC LTDA ME (4926805) no processo 00033029420098140024.

  • 20/08/2015 09:01

    OUTROS

  • 17/08/2015 08:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/08/2015 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 08:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2015 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 08:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/03/2015 09:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/03/2015 09:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2012 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/08/2011 08:55

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00033029420098140024.

  • 19/08/2011 14:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2011 14:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/08/2011 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/11/2010 12:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/10/2010 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2010 08:32

    CONCLUSOS AO JUIZ. - tramitação feita em 08/10/2010. Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 05/10/2010 15:17

    VINCULAÇÃO - ok

  • 04/10/2010 11:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 414037702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*05-52

  • 03/10/2010 13:41

    VINCULAÇÃO - ok

  • 30/09/2010 11:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 414037702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*05-96

  • 15/09/2010 12:23

    MANDADO CUMPRIDO

  • 06/05/2010 10:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2010 13:49

    PAGAMENTO

  • 03/05/2010 13:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/03/2010 15:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/03/2010 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2010 08:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 12/03/2010 17:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2010 17:47

    Despacho

  • 05/03/2010 12:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2010 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2010 11:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2010 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/03/2010 13:40

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 23/02/2010 10:42

    VINCULAÇÃO - ok

  • 22/02/2010 17:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 627467152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-30

  • 01/02/2010 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2010 17:16

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/01/2010 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2010 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2010 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARROS NASCIMENTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 19/01/2010 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/01/2010 11:20

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANILDA SOARES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 19/01/2010 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2010 09:08

    Despacho

  • 19/01/2010 08:20

    AUTUAÇÃO

  • 15/01/2010 17:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM - As partes não protocoloram o comprovante de pagamento de custas.. Recebido por: MARIA BARROS NASCIMENTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 27/11/2009 12:46

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 24001 - 1a. VARA CIVEL . Usuario: 627467152

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2010

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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