TJPA - 0002994-82.2015.8.14.0301

02/06/2022 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022 13:27

Baixa Definitiva

02/06/2022 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2022 13:10

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/06/2022 09:02

Juntada de Certidão

12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2022 23:59.

07/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2022 23:59.

11/04/2022 13:23

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 11/04/2022.

09/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 08:20

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022 16:22

Recurso Especial não admitido

04/04/2022 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022 08:24

Juntada de Certidão

03/04/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO em 01/04/2022 23:59.

11/03/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2022 09:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

09/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2022 23:59.

08/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2021 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 15:29

Conhecido o recurso de MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: *14.***.*19-91 (PROCURADOR), MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO - CPF: *04.***.*20-49 (APELADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PR

14/12/2021 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2021 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 08:40

Conclusos para despacho

09/04/2021 09:39

Conclusos para julgamento

09/04/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2021 23:59.

11/02/2021 00:18

Decorrido prazo de MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO em 10/02/2021 23:59.

18/01/2021 10:58

Juntada de Petição de parecer

14/01/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2021 11:20

Conclusos para despacho

12/01/2021 11:20

Cancelada a movimentação processual

06/01/2021 12:09

Recebidos os autos

06/01/2021 12:09

Distribuído por sorteio