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TJPA - 0846794-88.2019.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/02/2021
TJPA - 0845147-92.2018.8.14.0301
Partes: RICARDO COSTA MENDONCA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/02/2021
TJPA - 0015762-45.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x DIARIOS DO PARA LTDA e outros
Advogado: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 06/05/2019
TJPA - 0842262-08.2018.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 15/07/2021
TJPA - 0847637-53.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x KATIA PAES SILVA
Advogado: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 31/03/2021
TJPA - 0026596-44.2011.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x EDER DOS REIS LUZ
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 21/05/2019
TJPA - 0854731-52.2019.8.14.0301
Partes: GEREMIAS PAIVA SA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2024
TJPA - 0835368-79.2019.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 06/02/2021
TJPA - 0851504-54.2019.8.14.0301
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros x MANOEL CORREA DE MIRANDA NETO
Advogado: LUANA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPA - 0838898-91.2019.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/03/2025