TJPA - 0015762-45.2012.8.14.0301

27/07/2020 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/07/2020 10:49

Baixa Definitiva

27/07/2020 10:48

Transitado em Julgado em 24/07/2020

25/07/2020 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

30/06/2020 00:04

Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

10/03/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

27/02/2020 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2020 14:32

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020 12:44

Conclusos para despacho

30/05/2019 14:00

Conclusos para julgamento

30/05/2019 13:59

Movimento Processual Retificado

29/05/2019 10:04

Conclusos ao relator

28/05/2019 18:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2019 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019 19:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019 14:55

Conclusos para despacho

06/05/2019 14:55

Movimento Processual Retificado

06/05/2019 12:55

Conclusos para decisão

06/05/2019 12:02

Recebidos os autos

06/05/2019 12:02

Distribuído por sorteio