TJPA - 0803231-53.2022.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DETE ROCHA CARDOSO

CPF *14.***.*25-44

Advogados

CLEOBER TADEU DE CAMPOS

OAB: 21122/PA

CPF *28.***.*57-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 12:36

    Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 31/10/2025 10:00, Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 14/07/2025 16:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 09:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2025 08:46

    Audiência de Acordo de Não Persecução Penal não-realizada em/para 16/05/2025 08:30, Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 16/04/2025 07:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/04/2025 07:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 13:50

    Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 16/05/2025 08:30, Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 30/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de DETE ROCHA CARDOSO em 27/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/03/2025 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2025 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2025 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2025 20:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 10:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 00:26

    Publicado Citação em 12/06/2024.

  • 13/06/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 11/06/2024 00:00

    Citação

    E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.

    Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciada: DETE ROCHA CARDOSO, brasileira, paraense, nascida em 15/3/1981, filha de Maria de Sarges Rocha e Pedro Rocha Cardoso, residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro, referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0803231-53.2022.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.

    E como não foi encontrada para ser CITADA pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.

    Devendo ser observado a acusada, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeada Defensor Público para essa finalidade.

    CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

    E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 3 dias do mês de Junho de 2024.

    Eu, ________(José Edilson Melo Oleastre), Diretor da Secretaria da Vara Criminal, assino.

    PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 10/06/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:30

    Expedição de Edital.

  • 24/05/2024 11:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/05/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 15:59

    Recebida a denúncia contra DETE ROCHA CARDOSO - CPF: *14.***.*25-44 (REU)

  • 12/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/03/2023 01:23

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/01/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 03:19

    Decorrido prazo de DETE ROCHA CARDOSO em 27/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:33

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/09/2022 11:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/09/2022 21:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/09/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 19:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/09/2022 18:44

    Concedida a Liberdade provisória de DETE ROCHA CARDOSO - CPF: *14.***.*25-44 (FLAGRANTEADO).

  • 01/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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