08/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:31

Publicado Decisão em 01/11/2024.
02/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
31/10/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Homicídio Qualificado] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PROCESSO N° 0800361-32.2022.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉU(S): Nome: GIANCARLO DA SILVA BORGES Endereço: Travessa Manoel Joaquim Feio, 293, Quadra 271, LT 08, VILA DOS CABANOS,, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Advogados do(a) REU: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - PA33657, IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA20193, JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - PA11418, LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS - PA7534 DECISÃO/MANDADO Trata-se de solicitação apresentada pelo Diretor de Administração Penitenciária, pleiteando nova data para a realização da qualificação e interrogatório do réu Giancarlo da Silva Borges, em razão de terem tomado ciência da decisão no próprio dia previsto para o ato, impossibilitando o cumprimento da deliberação.

A Presidente do PAD também se manifestou, indicando o dia 07 de novembro de 2024, às 09h, no Município de Barcarena-PA, na Delegacia de Polícia Civil localizada na Avenida Magalhães Barata, nº 3370, bairro Pedreira, como nova data e local para o ato.

Requer, ainda, a liberação do réu para comparecimento.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Como já fundamentado em decisão anterior, a prisão domiciliar, prevista no art. 117 da Lei de Execução Penal, constitui uma modalidade de pena restritiva de liberdade, em que o réu permanece em sua residência, podendo sair apenas mediante autorização judicial, nos casos e horários previamente estabelecidos.

Assim, a supervisão do cumprimento das condições impostas deve ser rigorosa, assegurando que a medida atenda à sua finalidade.

Considerando a justificativa apresentada pela SEAP, admite-se flexibilizar o uso de escolta de policiais penais para o deslocamento do réu, desde que sejam adotadas medidas alternativas adequadas à supervisão das condições impostas.

Para viabilizar o deslocamento e garantir o controle devido, dispenso o acompanhamento presencial por policiais penais no percurso do deslocamento até a delegacia, conforme itinerário autorizado.

A SEAP deverá monitorar e fiscalizar o trajeto do réu, assegurando que a medida seja cumprida conforme os limites estabelecidos por este Juízo, e apresentar o relatório de monitoramento eletrônico caso solicitado por este juízo futuramente.

Ademais, caso haja falhas, instabilidade ou impedimentos técnicos no sistema de monitoramento eletrônico, determino que a SEAP providencie o acompanhamento presencial por policiais penais para a realização do depoimento, assegurando o fiel cumprimento desta decisão e a integridade do procedimento.

Além disso, fica o réu autorizado a deslocar-se de sua residência até a Delegacia de Polícia Civil de Barcarena no dia 07 de novembro de 2024, no período da manhã, permanecendo no local pelo tempo necessário à qualificação e interrogatório, devendo retornar à residência ao término dos atos.

Consigno que eventual ausência do réu ao ato acarretará os prejuízos decorrentes da sua falta ao processo administrativo disciplinar, estando desde já autorizado a deslocar-se ao local, no dia e horário designado.

Oficie-se à SEAP para cumprimento.

Oficie-se ao Presidente do PAD para ciência.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

O presente documento servirá, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.
30/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:56

Desentranhado o documento
24/10/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:24

Juntada de Informações
21/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:21

Expedição de Informações.
16/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:05

Juntada de Informações
24/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 01:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Homicídio Qualificado] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PROCESSO N° 0800361-32.2022.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉU(S): Nome: GIANCARLO DA SILVA BORGES Endereço: Travessa Manoel Joaquim Feio, 293, Quadra 271, LT 08, VILA DOS CABANOS,, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Advogados do(a) REU: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - PA33657, IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA20193, JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - PA11418, LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS - PA7534 DECISÃO/MANDADO Considerando o transcurso do prazo para apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público sem qualquer manifestação, determino: Seja renovada a vista ao Parquet, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente suas contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, para apreciação e julgamento do recurso, nos moldes do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009.

P.

I.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de réu preso.

Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.
19/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/09/2024 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
10/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Homicídio Qualificado] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PROCESSO N° 0800361-32.2022.8.14.0071 RÉU(S): GIANCARLO DA SILVA BORGES Endereço: Travessa Manoel Joaquim Feio, Quadra 271, LT 08, 293, VILA DOS CABANOS, BARCARENA/PA. (endereço extraído da petição de ID 11316738 AUTOS 0800361-32.2022) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA O Exmo.

Sr.

Dr.

ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Uruará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais etc.

DETERMINA ao Senhor Oficial de Justiça a quem o presente for distribuído que proceda ao cumprimento do mandado conforme abaixo: OBJETO DO MANDADO: 1 – INTIME(M)-SE o réu de todo o conteúdo da sentença de pronúncia, certificando se o pronunciado deseja recorrer da referida sentença.

ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA Auxiliar Judiciário
12/06/2024 08:26

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:52

Expedição de Mandado.
11/06/2024 23:12

Proferida Sentença de Pronúncia
11/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:44

Juntada de Ofício
29/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
09/02/2024 07:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:41

Juntada de Ofício
16/12/2023 08:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 10:00 Vara Única de Brasil Novo.
02/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 02:05.
29/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 10:55.
22/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 20:13.
18/11/2023 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 20:06.
17/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:07

Concedida a prisão domiciliar
17/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 06:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 06:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 06:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 06:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 08:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 10:00 Vara Única de Brasil Novo.
31/10/2023 14:55

Juntada de Informações
31/10/2023 14:36

Juntada de Ofício
31/10/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 13:37

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:26

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:26

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:41

Juntada de Informações
31/10/2023 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:45

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:37

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:27

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:26

Juntada de Mandado
31/10/2023 10:17

Juntada de Ofício
31/10/2023 10:11

Juntada de Ofício
30/10/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 12:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 10:00 Vara Única de Brasil Novo.
29/10/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
28/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:13

Juntada de Ofício
25/10/2023 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 11:47

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:21

Juntada de Ofício
02/10/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 12:12

Desentranhado o documento
26/09/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:19

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/2023 10:00 Vara Única de Brasil Novo.
26/09/2023 11:16

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:01

Juntada de Informações
26/09/2023 10:53

Juntada de Informações
26/09/2023 10:52

Juntada de Informações
26/09/2023 10:07

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:34

Juntada de Ofício
26/09/2023 09:19

Juntada de Ofício
25/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
24/09/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:45

Juntada de Ofício
20/09/2023 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 08:32

Juntada de Informações
11/09/2023 11:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 10:00 Vara Única de Brasil Novo.
11/09/2023 11:56

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:45

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:29

Juntada de Informações
11/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:17

Juntada de Ofício
11/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:41

Juntada de Ofício
08/09/2023 22:46

Mantida a prisão preventida
06/09/2023 13:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 09:00 Vara Única de Brasil Novo.
05/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 09:38

Juntada de Informações
31/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 09:02

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:53

Juntada de Ofício
23/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 08:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:10

Juntada de Informações
17/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:05

Juntada de Informações
07/08/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:24

Mandado devolvido cancelado
03/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:52

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:50

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:45

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:45

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:39

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 09:00 Vara Única de Brasil Novo.
02/08/2023 10:24

Juntada de Informações
02/08/2023 10:12

Juntada de Informações
02/08/2023 09:54

Juntada de Mandado
02/08/2023 09:47

Juntada de Mandado
02/08/2023 09:42

Juntada de Mandado
02/08/2023 09:03

Juntada de Mandado
01/08/2023 14:00

Juntada de Ofício
01/08/2023 13:43

Juntada de Ofício
01/08/2023 13:32

Juntada de Ofício
01/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:30

Mantida a prisão preventida
27/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 21:34

Conclusos para decisão
24/07/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 12:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
21/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 08:44

Apensado ao processo 0800542-96.2023.8.14.0071
17/07/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:28

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:00

Juntada de Ofício
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:14

Juntada de Ofício
29/06/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 17:46

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:53

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 11:44

Juntada de Ofício
27/06/2023 15:58

Desacolhida a prisão domiciliar
27/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:36

Desentranhado o documento
26/06/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
24/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:24

Juntada de Informações
22/06/2023 09:19

Juntada de Informações
21/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:36

Juntada de Informações
20/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 08:17

Expedição de Mandado.
19/06/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:00

Mantida a prisão preventida
19/06/2023 18:50

Audiência Custódia realizada para 19/06/2023 17:00 Vara Única de Brasil Novo.
19/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:02

Audiência Custódia designada para 19/06/2023 17:00 Vara Única de Brasil Novo.
19/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:46

Expedição de Informações.
14/06/2023 11:40

Expedição de Mandado de prisão.
12/06/2023 15:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/06/2023 15:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/06/2023 10:24

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:17

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 08:52

Juntada de Informações
15/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
21/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:33

Determinada Requisição de Informações
14/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:50

Apensado ao processo 0800196-82.2022.8.14.0071
11/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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