29/01/2025 08:28

Juntada de Ofício
18/07/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 08:55

Transitado em Julgado em 01/07/2024
03/07/2024 12:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:28

Publicado Sentença em 03/06/2024.
04/06/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PONTA DE PEDRAS Processo n. 0800566-51.2022.8.14.0042 AUTOR: ANDRE BRAGANCA LOPES, SERGIO JORGE BRAGANCA LOPES, MARIA BERTINA BRAGANCA LOPES, SEBASTIAO DOS REIS BRAGANCA LOPES, ARY DOS SANTOS LOPES, ANDREIA DOS SANTOS LOPES Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINE RIBEIRO DE BRITO - PA28523 SENTENÇA Vistos os autos.

Cuida-se de Alvará Judicial ajuizado por ANDRE BRAGANCA LOPES, SERGIO JORGE BRAGANCA LOPES, MARIA BERTINA BRAGANCA LOPES, SEBASTIAO DOS REIS BRAGANCA LOPES, ARY DOS SANTOS LOPES, ANDREIA DOS SANTOS LOPES, estando as partes qualificadas, por meio do qual PLEITEIAM, na condição de beneficiária, autorização para levantamento de valores retidos em nome da falecida JOAQUINA BRAGANÇA DOS SANTOS.

Não foram encontrados valores (ID 111300786).

A parte requereu a extinção (ID 113261082). É o relato.

DECIDO.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ANDRE BRAGANCA LOPES, SERGIO JORGE BRAGANCA LOPES, MARIA BERTINA BRAGANCA LOPES, SEBASTIAO DOS REIS BRAGANCA LOPES, ARY DOS SANTOS LOPES, ANDREIA DOS SANTOS LOPES, para que este juízo autorize o levantamento de valores, em nome da falecida JOAQUINA BRAGANÇA DOS SANTOS..

Contudo, as instituições financeiras apontadas informaram acerca da inexistência de valores pertencentes a 'de cujus'.

Como se vê, não há valor a ser levantado.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre o documento, as mesma pugou pela extinção do processo.

Desta feita, não resta outra alternativa a este juízo a não ser o não acolhimento do pedido, vez que inexiste o direito alegado.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ante a inexistência de valores em nome do falecido, e, em consequência, decreto extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do NCPC.

Condeno os autores ao recolhimento das custas processuais.

Entretanto, em razão da gratuidade processual deferida, suspendo a exigibilidade da obrigação, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Intime-se e cumpra-se.

Ponta de Pedras, 29 de maio de 2024 Valdeir Salviano da Costa Juiz de Direito
29/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 09:51

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:11

Decorrido prazo de ANDRE BRAGANCA LOPES em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/09/2023 01:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 03:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 03/05/2023 23:59.
10/07/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 04:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 27/04/2023 23:59.
01/06/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 11:39

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:31

Juntada de Ofício
24/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
10/09/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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