20/10/2021 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
20/10/2021 08:25

Baixa Definitiva
20/10/2021 00:18

Decorrido prazo de ANDRE PIGNATON BRAGATTO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:18

Decorrido prazo de ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:18

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 19/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:01

Publicado Ementa em 24/09/2021.
24/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0003348-44.2014.814.0301 APELANTE: ANDRE PIGNATON BRAGATTO APELADAS: ACREDIESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E BMW DO BRASIL LTDA EXPEDIENTE: 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTAS DO PROCESSO – IRREGULARIDADE FORMAL – ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIAS PREJUDICADA. 1.

Análise da preliminar de não conhecimento do recurso de apelação levantada pela primeira apelada Acrediesel: Ausência do relatório de custas do processo. 2. imprescindível que se colacione aos autos além do boleto bancário e o seu comprovante de pagamento - o documento denominado Conta do Processo, que é o documento hábil a identificar as custas a serem pagas, o número do processo e o número do boleto bancário gerado, sendo essa a razão, inclusive, da UNAJ o emitir em três vias, sendo a 2ª via destinada ao processo (art. 6º, II do Prov. 005/2002-CGJ). 3.

Ante o exposto, Acolho a preliminar suscitada em sede de contrarrazões pela empresa Acrediesel Comercial de Veículos Ltda, a fim de Não Conhecer do recurso de apelação, nos termos da fundamentação explicitada, julgando prejudicada a análise das demais questões postas ao exame desta Turma.É como voto Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, tendo como apelante ANDRE PIGNATON BRAGATTO e apeladas ACREDIESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E BMW DO BRASIL LTDA.

Acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em plenário virtual, Acolher a Preliminar de Não Conhecimento do recurso de Apelação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
22/09/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:02

Não conhecido o recurso de ANDRE PIGNATON BRAGATTO - CPF: *03.***.*82-16 (APELANTE)
21/09/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2021 10:34

Conclusos para julgamento
19/07/2021 10:34

Cancelada a movimentação processual
19/07/2021 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/07/2021 09:07

Juntada de relatório unaj
16/07/2021 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/07/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:00

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:00

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 21:28

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 08:37

Conclusos ao relator
26/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDRE PIGNATON BRAGATTO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:06

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 25/06/2021 23:59.
24/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 22:44

Conclusos ao relator
29/05/2021 22:41

Juntada de Certidão
29/05/2021 00:09

Decorrido prazo de ANDRE PIGNATON BRAGATTO em 28/05/2021 23:59.
05/05/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 06:18

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:00

Recebidos os autos
04/05/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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