10/05/2022 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022 12:37

Baixa Definitiva
10/05/2022 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022 11:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
23/02/2022 10:12

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:42

Juntada de Petição de parecer
02/09/2021 00:03

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2021 08:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/08/2021 08:51

Juntada de Certidão
21/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 20/08/2021 23:59.
12/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 11/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 26/07/2021 23:59.
29/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:06

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE BRITO KATO em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:16

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 12:12

Não conhecido o recurso de CARLOS MARIO DE BRITO KATO - CPF: *45.***.*69-20 (APELANTE)
26/05/2021 10:03

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:35

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 09:34

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 08:19

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 25/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 13/05/2021 23:59.
12/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:56

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 11:48

Recurso Especial não admitido
03/03/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:29

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 09:23

Cancelada a movimentação processual
27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE BRITO KATO em 26/02/2021 23:59.
26/02/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:38

Cancelada a movimentação processual
12/02/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
09/02/2021 00:07

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 08/02/2021 23:59.
12/11/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 00:01

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 11/11/2020 23:59.
07/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 00:00

Publicado Acórdão em 15/09/2020.
14/09/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:39

Conhecido o recurso de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA (APELADO) e provido
08/09/2020 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2020 01:02

Juntada de Petição de certidão
20/08/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2020 00:14

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 03/08/2020 23:59.
31/07/2020 09:54

Conclusos para julgamento
31/07/2020 09:54

Cancelada a movimentação processual
30/07/2020 21:10

Juntada de Certidão
30/07/2020 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE BRITO KATO em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:08

Decorrido prazo de MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA em 28/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:11

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE BRITO KATO em 13/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:04

Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE BRITO KATO em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2020 00:00

Publicado Acórdão em 16/06/2020.
12/06/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:35

Conhecido o recurso de CARLOS MARIO DE BRITO KATO - CPF: *45.***.*69-20 (APELANTE), MINICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: *03.***.*51-00 (PROCURADOR) e não-provido
08/06/2020 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2020 01:39

Juntada de Petição de certidão
20/05/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 21:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2020 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2020 00:56

Juntada de Petição de certidão
28/04/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2019 09:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 11:38

Movimento Processual Retificado
30/01/2018 08:28

Conclusos ao relator
29/01/2018 14:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 09:26

Recebidos os autos
16/11/2017 09:26

Conclusos para decisão
16/11/2017 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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