12/08/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:17

Transitado em Julgado em 12/08/2025
11/08/2025 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2025 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:29

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
31/07/2025 11:29

Extinta a punibilidade por prescrição
30/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:43

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA BATISTA NETO em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
16/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 04:31

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0005527-18.2018.8.14.0007 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: EDINALDO FILHO DA CONCEICAO RIBEIRO Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 30, CIDADE NOVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: DANIEL DA SILVA BATISTA NETO Endereço: AV.

LEVINDO ROCHA, Nº 96, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000

VISTOS.

DECIDO.

Considerando que as partes foram devidamente citadas e não apresentaram resposta à acusação, VISTAS a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias.

Após, venham conclusos para decisão.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião
30/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 02:46

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA BATISTA NETO em 17/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:48

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA LEITE em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005527-18.2018.8.14.0007 (Crimes do Sistema Nacional de Armas) RÉU: DANIEL DA SILVA BATISTA NETO.

ADVOGADO: Dr.

LUCAS SOUZA LEITE, OAB/PA 28.367.

Considerando o disposto na portaria nº 004/2010-GJ e no provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, § 2º, XI, que delegam aos servidores de secretaria atribuições para praticarem atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, fica o advogado do réu, INTIMADO para apresentar resposta à acusação, dentro do prazo legal.

Baião, 14 de junho de 2024.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão
06/06/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:00

Decorrido prazo de EDINALDO FILHO DA CONCEICAO RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 16:13

Juntada de Petição de parecer
18/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:25

Processo migrado do sistema Libra
31/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 09:10

OUTROS
27/04/2022 07:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055271820188140007: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: Art. 14, caput, da lei nº Lei nº 10.826/2003, ART. 3º, I , da lei 4898/65..
25/04/2022 11:03

OUTROS
25/04/2022 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2022 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
07/04/2022 13:40

OUTROS
25/01/2022 12:13

OUTROS
21/10/2021 10:20

OUTROS
21/10/2021 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2021 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055271820188140007: - O asssunto 11253 foi removido. - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11253 para 3633. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. -
21/10/2021 09:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2021 09:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2021 09:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2021 09:43

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
21/10/2021 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055271820188140007: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: Art. 147, caput, do CPB..
18/10/2021 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 14:51

Mero expediente - Mero expediente
18/10/2021 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/08/2021 10:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/08/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2021 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2021 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055271820188140007: - Justificativa: Art. 147, caput, do CPB..
20/08/2021 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS SOUZA LEITE (26639911), que representa a parte DANIEL DA SILVA BATISTA NETO (26433310) no processo 00055271820188140007.
20/08/2021 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055271820188140007: - O asssunto 3633 foi removido. - O asssunto 11253 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3633 para 11253. - Observação alterada.
04/08/2021 11:10

OUTROS
19/02/2021 11:28

OUTROS
24/03/2020 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2020 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/03/2020 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/03/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2020 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2020 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/03/2020 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/03/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2020 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2020 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/03/2020 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/03/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
16/03/2020 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
16/03/2020 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/03/2020 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/03/2020 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
16/03/2020 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/03/2020 13:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
16/03/2020 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2020 13:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
16/03/2020 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2020 13:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/03/2020 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/01/2020 19:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/01/2020 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/01/2020 19:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/01/2020 19:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/01/2020 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/01/2020 19:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/01/2020 19:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/01/2020 19:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/01/2020 19:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2019 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/09/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2019 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2019 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2019 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7531-35
11/09/2019 16:01

Remessa
11/09/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2019 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 12:54

OUTROS
10/07/2019 10:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2019 09:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2019 10:59

OUTROS
10/06/2019 13:59

OUTROS
06/06/2019 08:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2019 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 16:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/06/2019 16:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/06/2019 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 16:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/05/2019 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/05/2019 11:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/05/2019 11:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/05/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 09:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/05/2019 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 09:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/05/2019 09:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/05/2019 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
20/05/2019 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
20/05/2019 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/05/2019 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/05/2019 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
20/05/2019 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/05/2019 14:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/05/2019 14:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/05/2019 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 09:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/05/2019 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/05/2019 09:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/05/2019 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2019 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4466-47
13/05/2019 13:55

Remessa - dr,lucas leite-oab-28367
13/05/2019 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2019 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2019 18:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/05/2019 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/05/2019 12:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/05/2019 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/05/2019 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/05/2019 11:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/05/2019 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 11:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/05/2019 12:31

A SECRETARIA
02/05/2019 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 16:09

Mero expediente - Mero expediente
26/04/2019 14:34

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2019 14:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
26/04/2019 14:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
26/04/2019 14:24

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
26/04/2019 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 14:21

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
26/04/2019 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/04/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2019 09:28

A SECRETARIA
26/04/2019 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 09:26

Mero expediente - Mero expediente
26/04/2019 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9392-36
26/04/2019 08:38

Remessa
26/04/2019 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2019 10:32

CONCLUSOS
05/04/2019 11:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/04/2019 11:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/04/2019 14:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/04/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2479-62
03/04/2019 10:33

Remessa
03/04/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2019 10:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2019 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO
15/02/2019 10:42

AGUARDANDO REMESSA MP
14/02/2019 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2019 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2019 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 11:47

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
12/02/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/02/2019 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00055271820188140007: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Instituição inserida: POLICIA CIVIL. - O asssunto 3692 foi removido. - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Princ
21/12/2018 10:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/12/2018 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/12/2018 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/12/2018 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/12/2018 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3507-50
21/12/2018 09:54

Remessa
21/12/2018 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/12/2018 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2018 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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