TJPA - 0800271-51.2023.8.14.0083

1ª instância - Vara Unica de Curralinho

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRALINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILSON DAMASCENO MARTINS

CPF *71.***.*94-62

Advogados

JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO

OAB: 35932/PA

CPF *15.***.*22-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/11/2024 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 21:03

    Determinado o Arquivamento

  • 29/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 12:20

    Audiência Preliminar realizada para 05/08/2024 13:30 Vara Única de Curralinho.

  • 01/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2024 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 19:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2024 02:14

    Decorrido prazo de JESSICA POLINE SILVA AMORIM CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 03:27

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 07/06/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800271-51.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 AUTOR DO FATO: JANILSON DAMASCENO MARTINS Nome: JANILSON DAMASCENO MARTINS Endereço: rua da mata, CAFEZAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 05 de agosto de 2024, às 13h30min, na Sala 2.

    Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado no Id.

    Num. 111710952, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

    Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

    Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

    Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo a Dra.

    Jessica Poline Silva Amorim Carneiro, OAB/PA Nº 35.932, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

    Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

    Intime pessoalmente o dativo.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 04/06/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:05

    Audiência Preliminar designada para 05/08/2024 13:30 Vara Única de Curralinho.

  • 23/04/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 07:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 23:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2024 07:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

  • 10/12/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:20

    Audiência Preliminar realizada para 20/11/2023 09:00 Vara Única de Curralinho.

  • 18/10/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 21:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:40

    Audiência Preliminar designada para 20/11/2023 09:00 Vara Única de Curralinho.

  • 28/08/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/03/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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