TJPA - 0846735-27.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/07/2024 03:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 08:31
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
13/06/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0846735-27.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, já qualificada nos autos, contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DELEGADO GERAL DA PC-PA, COORDENADORIA DE CONSULTAS JURÍDICAS PC- PA e à DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PC-PA.
Considerando o polo passivo da lide, é competente para apreciar e julgar o feito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do art. 161, I, “c”, da Constituição Estadual: Art. 161.
Além das outras atribuições previstas nesta Constituição, compete ao Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: [...] c) os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado, da Mesa e do Presidente da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal ou de seus órgãos diretivos e colegiados, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, inclusive de seus Presidentes, do Procurador-Geral de Justiça, do Defensor Público Geral do Estado, dos Juízes de Direito, do Procurador Geral do Estado.
Isto posto, falece a este Juízo de primeiro grau processar o mandamus, sob pena de inexistência de todos os atos praticados.
Redistribua-se o processo para a instância superior deste Tribunal de Justiça para análise e julgamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital k2 -
11/06/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual
-
10/06/2024 12:15
Declarada incompetência
-
04/06/2024 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0097785-72.2015.8.14.0065
Gnades Rocha de Sousa
Prefeito Municipal de Xinguara Pa
Advogado: Antonio Edson Dias Rodrigues da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/06/2021 09:02
Processo nº 0801400-62.2024.8.14.0049
Maria do Socorro Santos Mendes
Cm Capital Markets Distribuidora de Titu...
Advogado: Lucas Gibelli
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/05/2024 18:35
Processo nº 0805221-79.2024.8.14.0015
Maria Raimunda Bezerra Campos
Lucicleide Cardoso Bezerra Paiva
Advogado: Ellison Costa Cereja
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/06/2024 18:28
Processo nº 0814543-66.2023.8.14.0401
Seccional Urbana da Cremacao
Rodolfo Aquino Vasconcelos do Carmo
Advogado: Antonio Jose Martins Fernandes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/02/2024 11:51
Processo nº 0854170-86.2023.8.14.0301
Zilma Nunes Negrao
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Clebia de Sousa Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/06/2023 13:23