TJPA - 0002968-67.2013.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA FERNANDA MACEDO FARIAS

WUANDERSON JEAN SANTOS DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 22:59

    Juntada de decisão

  • 24/09/2024 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/09/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/06/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:37

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/06/2024 12:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2024 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0002968-67.2013.8.14.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusados: BRUNA FERNANDA MACEDO FARIAS WUANDERSON JEAN SANTOS DE SOUZA Advogado: Defensoria Pública.

    Capitulação: artigo 33 da Lei 11.343/2006 SENTENÇA/MANDADO Cuida-se de Ação Penal instaurada mediante denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual em face de WUANDERSON JEAN SANTOS DE SOUZA e BRUNA FERNANDA MACEDO FARIAS, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

    No presente caso, verifica-se que na data de 02/10/2018 foi proferida sentença condenatória, estabelecendo, para WUANDERSON JEAN, a pena de 01 (um) ano e 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão; bem como estabelecendo para BRUNA FERNANDA, a pena de 07 (sete) anos de reclusão.

    O Representante Ministerial não ofereceu recurso, razão pela qual a sentença transitou em julgado.

    Ocorre que, em relação à pena estabelecida para o réu WUANDERSON JEAN SANTOS DE SOUZA, considerando a data do trânsito em julgado da sentença, verifica-se que os fatos apurados no presente feito foram atingidos pela prescrição.

    Isso porque a prescrição, após o trânsito em julgado para acusação, regula-se pela pena aplicada na sentença. É a redação do art. 110, §1º do CP: Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

    Assim, considerando a pena in concreto aplicada ao réu, no presente processo, tem-se o prazo prescricional de 04 (quatro) anos, conforme disposto no art. 109, V, do CP.

    No caso dos autos, constata-se que se passaram mais de 06 (seis) anos, desde a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sem que tenha ocorrido o início do cumprimento da pena, até a presente data, caracterizando, portanto, a prescrição da pretensão executória, conforme previsto no art. 109, V, c/c art. art. 110, §1º do Código Penal.

    Ante o exposto, reconheço prescrita a pretensão punitiva do Estado, quanto ao acusado WUANDERSON JEAN SANTOS DE SOUZA, e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do 109, V, c/c art. 110, §1º, todos do Código Penal.

    Dispensada a intimação editalícia do réu, caso ele não seja encontrado, uma vez a sentença lhe é favorável, além do fato de que se trata de processo antigo, incluído nas metas nacionais do CNJ, havendo necessidade urgente de se realizar a baixa do processo, para fins de atualização do acervo processual.

    Em relação à sentenciada BRUNA FERNANDA MACEDO FARIAS, adotem-se as providências necessárias ao efetivo cumprimento da sentença condenatória.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009 ambos da CJRMB.

    Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

    Após, arquivem-se com as cautelas legais.

    Ananindeua, PA, 11 de junho de 2024.

    EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua

  • 17/06/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/06/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 11:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTOR) em 25/03/2024.

  • 26/03/2024 07:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTOR) em 22/06/2023.

  • 21/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2023 11:17

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 20:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/07/2022 20:48

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 20:48

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 20:48

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 20:48

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 20:48

    Juntada de documento de migração

  • 20/07/2022 14:33

    OUTROS

  • 22/06/2022 11:04

    Remessa

  • 25/02/2022 13:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/06/2021 11:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/06/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2021 11:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/05/2020 09:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/05/2020 22:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2020 22:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 21/05/2020 22:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2020 22:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2020 22:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2020 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/11/2019 13:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/11/2019 09:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/02/2019 15:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/02/2019 15:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/02/2019 15:34

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/02/2019 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 13:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDMAR FERREIRA DA CONSOLACAO

  • 23/11/2018 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/11/2018 11:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/11/2018 11:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/11/2018 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2018 11:20

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CONFORME CERTIDÃO ANEXA.

  • 14/11/2018 11:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/11/2018 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/11/2018 08:48

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 12/11/2018 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 11:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

  • 06/11/2018 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/11/2018 15:08

    Remessa - Devolvo em razão do endereço da diligência estar situado em bairro pertencente à Jurisdição da Comarca de Ananindeua, conforme Portarias nº 1389/2017 e nº 22/2017, alteradoras da Portaria nº 0771-DFC/2016.

  • 05/11/2018 14:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2018 13:19

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 05/11/2018 13:19

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - BELEM - WUANDERSON

  • 05/11/2018 13:19

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 05/11/2018 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2018 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 13:17

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 05/11/2018 13:17

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - BELEM - BRUNA

  • 05/11/2018 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2018 13:17

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 05/11/2018 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 07:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2018 11:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2018 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 08:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 08:07

    Sentença CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 11/09/2018 14:28

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 11/09/2018 12:12

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/09/2018 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2018 09:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2018 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2018 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2018 15:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5777-33

  • 06/09/2018 15:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5777-33

  • 06/09/2018 15:43

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/09/2018 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2018 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2018 13:48

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/08/2018 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2018 08:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2018 15:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5410-73

  • 30/08/2018 15:40

    Remessa

  • 30/08/2018 15:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2018 15:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2018 08:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2018 10:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/08/2018 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2018 18:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3903-79

  • 21/08/2018 18:56

    Remessa - BI507359777BR VARA DE CARTAS PRECATORIAS CRIMINAIS DE BELEM

  • 21/08/2018 18:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2018 18:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2018 22:30

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 30/07/2018 22:30

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 30/07/2018 14:25

    MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/6338-07 para Revogado.

  • 30/07/2018 14:25

    MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/6234-28 para Revogado.

  • 19/06/2018 14:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2018 14:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/05/2018 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 22/05/2018 08:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/05/2018 08:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/05/2018 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/05/2018 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2018 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2018 13:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/05/2018 13:08

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/05/2018 08:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 08:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2018 09:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/04/2018 09:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/04/2018 09:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/04/2018 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2018 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2018 10:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/04/2018 12:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA

  • 02/04/2018 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/03/2018 09:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/03/2018 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2018 08:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/03/2018 08:18

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Belém

  • 28/03/2018 08:18

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/03/2018 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2018 08:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

  • 28/03/2018 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2018 08:00

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 15/09/2017 08:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/08/2017 12:02

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 28/07/2017 10:56

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 28/07/2017 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2017 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2017 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/07/2017 13:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4841-31

  • 27/07/2017 13:43

    Remessa

  • 27/07/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2017 11:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2017 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2017 12:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/07/2017 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2017 10:28

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/07/2017 18:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/07/2017 18:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/07/2017 18:45

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/07/2017 18:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2017 08:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/07/2017 20:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2017 20:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2017 20:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/07/2017 20:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/07/2017 00:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/07/2017 00:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/07/2017 00:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2017 00:53

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: diligencia realizada

  • 28/06/2017 19:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/06/2017 19:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/06/2017 19:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/06/2017 19:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 10:12

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/06/2017 14:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/06/2017 14:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/06/2017 14:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/06/2017 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2017 11:37

    Remessa

  • 06/06/2017 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MOSQUEIRO ZONA 01, : VICENTE DE PAULO MATHEUS

  • 06/06/2017 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/06/2017 07:45

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/06/2017 16:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2017 12:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/05/2017 12:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/05/2017 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA para : RAFAEL FONTES DO VALE

  • 29/05/2017 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/05/2017 10:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA

  • 29/05/2017 10:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS

  • 29/05/2017 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/05/2017 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/05/2017 13:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2017 12:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA

  • 26/05/2017 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/05/2017 12:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES

  • 26/05/2017 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/05/2017 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 09:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/05/2017 09:17

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MOSQUEIRO

  • 26/05/2017 09:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/05/2017 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 08:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/05/2017 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 08:39

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/05/2017 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 08:24

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - BELEM

  • 26/05/2017 08:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/05/2017 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 08:22

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - BELEM

  • 26/05/2017 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 08:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/04/2017 12:19

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 14/03/2017 16:41

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 24/02/2017 14:22

    REMESSA INTERNA

  • 24/02/2017 13:37

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 24/02/2017 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2017 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2017 13:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/02/2017 13:32

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/05/2016 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/05/2016 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/04/2016 10:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/10/2015 10:17

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/10/2015 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2015 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/10/2015 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2015 12:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2015 08:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/08/2015 08:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2015 17:17

    Remessa - DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/08/2015 17:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2015 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2015 13:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2015 13:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/07/2015 11:33

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/07/2015 11:32

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/07/2015 10:23

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 06/07/2015 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2015 08:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/06/2015 12:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES

  • 24/06/2015 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 11:27

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/06/2015 11:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/06/2015 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2015 11:18

    Citação CITACAO

  • 24/06/2015 11:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2015 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2015 11:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2015 11:14

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2015 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2015 11:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2015 11:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2015 11:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/06/2015 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2014 11:49

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 29/10/2014 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2014 17:20

    Remessa

  • 24/10/2014 17:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2014 17:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2014 11:34

    Remessa

  • 24/09/2014 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2014 11:16

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/09/2014 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 11:16

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/09/2014 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2014 17:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/09/2014 17:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/09/2014 09:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2014 08:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/09/2014 07:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2014 13:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA

  • 17/09/2014 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/09/2014 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 13:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/09/2014 11:52

    Citação CITACAO

  • 17/09/2014 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 11:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2014 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2014 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2014 16:06

    Remessa

  • 16/09/2014 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2014 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2014 10:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2014 10:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2014 10:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2014 10:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2014 13:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/09/2014 13:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/08/2014 16:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO EVANOVICH

  • 28/08/2014 16:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/08/2014 09:06

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 28/08/2014 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:36

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:36

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 28/08/2014 08:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2014 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:35

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2014 08:33

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/08/2014 16:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/08/2014 16:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/08/2014 09:12

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/07/2014 15:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO

  • 29/07/2014 15:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/07/2014 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2014 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/07/2014 11:37

    Citação CITACAO

  • 28/03/2014 07:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/03/2014 07:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/03/2014 11:43

    Remessa

  • 12/03/2014 12:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/03/2014 12:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/03/2014 13:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA SOUZA FILHO

  • 10/03/2014 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/03/2014 13:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/03/2014 13:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/03/2014 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 09:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 09:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/02/2014 11:55

    A SECRETARIA

  • 26/02/2014 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2014 09:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/02/2014 11:57

    CONCLUSOS

  • 10/01/2014 11:17

    CONCLUSOS

  • 09/01/2014 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2014 10:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/01/2014 10:45

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/12/2013 11:26

    Remessa

  • 20/11/2013 12:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/11/2013 12:36

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/11/2013 13:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 07/11/2013 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/11/2013 13:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

  • 07/11/2013 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/11/2013 10:00

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 07/11/2013 09:39

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/11/2013 09:39

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/11/2013 08:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2013 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2013 12:44

    Citação CITACAO

  • 06/11/2013 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2013 12:41

    Citação CITACAO

  • 06/11/2013 12:40

    Denúncia - Denúncia

  • 06/11/2013 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2013 10:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/11/2013 10:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/11/2013 10:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/11/2013 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2013 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2013 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2013 11:36

    CONCLUSOS URGENTES

  • 16/07/2013 12:20

    Remessa - OF Nº 301/2013 - DPJS LAUDO Nº 96/2013

  • 16/07/2013 12:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2013 12:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2013 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2013 13:50

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 15/05/2013 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2013 15:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/05/2013 15:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002968-67.2013.8.14.0006 em distribuição por continuidade

  • 14/05/2013 15:23

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7069-85 conforme CA 117329.

  • 14/05/2013 15:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: WAGNER SOARES DA COSTA

  • 08/05/2013 12:22

    Remessa

  • 02/05/2013 10:22

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/05/2013 10:22

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE, da Vara: 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA para Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, d

  • 02/05/2013 10:09

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2013 10:01

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2013 16:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 30/04/2013 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2013 14:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 30/04/2013 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 19:28

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 29/04/2013 18:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 29/04/2013 14:34

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 29/04/2013 14:34

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 29/04/2013 14:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 29/04/2013 14:17

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 29/04/2013 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 29/04/2013 14:13

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 29/04/2013 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/04/2013 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2013 13:36

    Prisão - Prisão

  • 29/04/2013 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 13:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 13:36

    Incompetência - Incompetência

  • 29/04/2013 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 13:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2013 16:14

    Remessa - OF. 226/2013 - DELEGACIA DO JULIA SEFFER LAUDO: 96/2013

  • 26/04/2013 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2013 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2013 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2013 11:29

    Remessa

  • 25/04/2013 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2013 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2013 09:38

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/04/2013 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2013 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2013 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2013 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2013 10:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/04/2013 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2013 10:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/04/2013 13:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/04/2013 13:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002968-67.2013.8.14.0006 em distribuição por continuidade

  • 19/04/2013 13:56

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3640-70 conforme CA 117329.

  • 19/04/2013 13:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 9º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BARBARA OLIVEIRA MOREIRA

  • 18/04/2013 13:15

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: OBS - Observação antiga: OF 0500/2013 CPASI/SUSIPE, Observação nova: OF 0500/2013 CTM I/SUSIPE

  • 18/04/2013 13:13

    Remessa - OF 503/2013 CTMI/SUSIPE

  • 18/04/2013 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2013 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2013 13:10

    Remessa - OF 0500/2013 CPASI/SUSIPE

  • 18/04/2013 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2013 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2013 11:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2013 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2013 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2013 16:54

    Remessa

  • 15/04/2013 16:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2013 16:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2013 13:53

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/04/2013 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2013 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2013 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2013 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2013 13:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/04/2013 13:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/04/2013 13:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/04/2013 13:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/04/2013 08:49

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/04/2013 08:47

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/04/2013 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

  • 02/04/2013 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/04/2013 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA

  • 02/04/2013 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/04/2013 11:14

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 02/04/2013 10:56

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 02/04/2013 10:56

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 26/03/2013 12:00

    Remessa

  • 26/03/2013 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2013 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2013 11:58

    Remessa

  • 26/03/2013 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2013 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2013 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2013 10:38

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2013 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2013 10:33

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2013 10:31

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 25/03/2013 10:31

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 25/03/2013 10:28

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/03/2013 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2013 10:25

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/03/2013 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2013 13:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/03/2013 15:11

    Preventiva - Preventiva

  • 21/03/2013 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 15:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 15:10

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 21/03/2013 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 15:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 21/03/2013 08:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/03/2013 10:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/03/2013 10:39

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 9ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 9º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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