29/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 23:45

Juntada de Petição de denúncia
11/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:21

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2025 11:38

Juntada de Certidão de antecedentes penais
16/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
16/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0801428-59.2024.8.14.0201 DECISÃO A autoridade policial instaurou Inquérito para apurar fato delituoso ocorrido no Distrito de Outeiro, em Icoaraci, Belém/PA.

Instado, o Ministério Público requereu a remessa dos autos ao Juízo Distrital de Icoaraci competente para processar e julgar o feito em razão de tratar-se de crime ocorrido em área que está sob a jurisdição de referido juízo (Num.141650498). É o relatório.

Decido.

A fundamentação utilizada pelo Ministério Público para postular a remessa dos autos ao Juízo Distrital de Icoaraci (local do crime pertence à jurisdição do Juízo Distrital de Icoaraci) está isenta de qualquer ressalva, eis que o fato apurado ocorreu, segundo informação dos autos (Num. 111553136 - Pág. 4), no bairro de São João de Outeiro, Água Boa, Outeiro, Belém/PA, local que, conforme artigo 1º do Provimento 006/2012 – CJRMB/TJ-PA, está sob a jurisdição do Juízo Distrital de Icoaraci, motivo pelo qual acato a manifestação ministerial de Num. 141650498 em sua integralidade.

Em face do exposto, 1- Declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação penal a ser oferecida com base neste IPL. 2- Encaminhem-se os autos, após ciência do Ministério Público, ao Juízo Distrital de Icoaraci.

Belém/PA, 12 de maio de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
12/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:14

Declarada incompetência
12/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2025 13:09

Declarada incompetência
06/05/2025 21:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/03/2025 14:42

Juntada de Petição de inquérito policial
14/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 04:54

Conclusos para decisão
04/03/2025 00:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 27/02/2025 23:59.
24/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 00:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 18/11/2024 23:59.
20/10/2024 03:19

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:19

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0801428-59.2024.8.14.0201 DECISÃO Analisando o Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial (Num.122977923).

A diligência foi indeferida pelo juízo da Vara de Inquéritos Policiais (Num.127255481).

Instado, o Ministério Público reiterou o pedido de diligência (Num.127753702).

Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”.

Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém.

Belém/PA, 26 de setembro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
26/09/2024 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/09/2024 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:15

Declarada incompetência
26/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 11:37

Declarada incompetência
08/09/2024 01:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:13

Conclusos para decisão
02/09/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 08:02

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 27/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:57

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
13/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0801428-59.2024.8.14.0201 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial.

Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”.

Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém.

Belém/PA, 10 de junho de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
10/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:15

Declarada incompetência
10/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 10:44

Declarada incompetência
16/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/04/2024 11:57

Juntada de Petição de inquérito policial
04/04/2024 08:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OUTEIRO - BELÉM em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 02:14

Juntada de Alvará
25/03/2024 13:04

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA (FLAGRANTEADO).
22/03/2024 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:58

Juntada de Petição de revogação de prisão
20/03/2024 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:22

Expedição de Mandado de prisão.
20/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:06

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA (FLAGRANTEADO).
19/03/2024 21:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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