15/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 10:30 Vara Criminal de Bragança.
21/11/2024 21:01

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 21:19

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 11:00

Mandado devolvido cancelado
22/10/2024 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL N° 0803312-25.2021.8.14.0009 RÉU: ANTÔNIO CUNHA FERREIRA DESPACHO 1.

Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiência, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 10:30 HORAS, a ser realizada de forma híbrida. 2.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRiNzRlY2YtYjA0NS00MWY4LTgxYmMtNjZmN2YyZDM1YmYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d 3.

O RÉU e sua DEFESA foram cientificados quanto à nova data designada para o ato. 4.

Considerando que as partes arroladas pela acusação não foram encontradas nos endereços informados nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. 5.

Com a retorno, intime-se as partes nos novos endereços apresentados pelo parquet. 6.

A defesa apresentará suas testemunhas em audiência independente de intimação. 7.

Expeça-se o necessário. 8.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Bragança - PA, 23 de julho de 2024.

JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança
21/10/2024 21:45

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 11:12

Mandado devolvido cancelado
21/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 10:30 Vara Criminal de Bragança.
21/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
27/07/2024 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:12

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/07/2024 08:30 Vara Criminal de Bragança.
18/07/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA FERREIRA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 00:36

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 09:24

Mandado devolvido cancelado
14/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Em atenção a resposta escrita a acusação, verifico que a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em tese constitui crime, suas circunstâncias, o sujeito ativo, sua qualificação, a suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar da notícia, a classificação do crime imputado e o rol de testemunhas.

Ademais, não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, haja vista que o fato narrado subsume-se, em tese, ao tipo penal, podendo ser caracterizado como delito, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexiste hipótese de inépcia da exordial, não se constata, até o momento, causa de extinção da punibilidade e a ação penal é promovida por parte legítima, estando amparada em inquérito policial, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi estatal.

Outrossim, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos.

Considerando a designação de Juiz auxiliar para atuar nesta vara Criminal, incluo o feito na pauta paralela.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2024, às 08:30 horas.

Na data e hora designadas as partes poderão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmYwOWY1ODEtZTRiZS00NDI2LTkxZDgtOWIzOGNmYzM5Y2Q5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s); Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
13/06/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:13

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:03

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:02

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:48

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 08:30 Vara Criminal de Bragança.
26/01/2024 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 22:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 11:03

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:56

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/03/2023 11:16

Recebida a denúncia contra ANTONIO CUNHA FERREIRA - CPF: *01.***.*40-91 (AUTOR DO FATO)
28/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:46

Juntada de Petição de denúncia
07/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
04/10/2022 08:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/05/2022 18:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2022 16:17

Declarada incompetência
14/04/2022 15:53

Conclusos para decisão
16/03/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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