28/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/07/2025 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:22

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
23/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:08

Decorrido prazo de MARIA ROSELINA BORGES DE FIGUEIREDO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/03/2025 21:10

Expedição de Certidão.
01/01/2025 17:15

Decorrido prazo de MARIA ROSELINA BORGES DE FIGUEIREDO em 11/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:32

Declarada incompetência
04/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 00:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital Processo Cível Nº. 0844704-34.2024.8.14.0301. - Decisão - 1- O requerido é o Município de Belém.

A competência é das varas da fazenda. 2- Tendo em vista o disposto no art.1º, da Resolução nº14/2017 (DJ nº6275/2017, de 11/09/2017), declaro-me incompetente para processar o feito.

Assim, proceda-se a Secretaria a remessa dos presentes autos a uma das varas de fazenda pública competentes, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas
18/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:52

Declarada incompetência
17/06/2024 20:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
26/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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