TJPA - 0005118-43.2012.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIANE DO SOCORRO NASCIMENTO BARATA

CPF *31.***.*77-49

Advogados

MARIO DAVID PRADO SA

OAB: 6286/PA

CPF *67.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 14:48

    Transitado em Julgado em 27/03/2023

  • 25/04/2023 01:34

    Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

  • 19/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 05:46

    Juntada de baixa definitiva

  • 17/03/2023 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/03/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:10

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/11/2019 12:51

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 08/11/2019 14:56

    REMESSA INTERNA

  • 08/11/2019 09:51

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2019 13:50

    Remessa

  • 19/10/2019 10:29

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 109 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 00

  • 19/10/2019 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2019 10:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/09/2019 10:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2019 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 09:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2019 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2019 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2019 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2019 15:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2019 15:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2019 15:59

    Remessa

  • 17/09/2019 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/09/2019 08:17

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/09/2019 11:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/08/2019 11:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/08/2019 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:15

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/08/2019 11:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/08/2019 08:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/08/2019 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 09:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/08/2019 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2019 11:18

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 06/08/2019 13:11

    Remessa

  • 06/08/2019 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2019 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2019 12:20

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo 96 folhas. Retirado pelo advogado Mario David, OAB 6286. Tel: 999867493.

  • 15/07/2019 13:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/07/2019 13:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/07/2019 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2019 07:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/06/2019 13:51

    REMESSA INTERNA

  • 12/06/2019 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 09:12

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/06/2019 08:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/05/2019 11:54

    REMESSA INTERNA

  • 06/05/2019 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2019 11:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/01/2019 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2018 13:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2018 09:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2018 11:12

    Remessa

  • 13/09/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2018 14:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/08/2018 13:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/08/2018 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2018 11:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/08/2018 11:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/08/2018 15:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/05/2018 11:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/05/2018 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2018 19:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2511-87

  • 09/05/2018 19:07

    Remessa

  • 09/05/2018 19:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2018 19:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2018 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/03/2018 10:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/03/2018 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/03/2018 09:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/03/2018 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2018 13:03

    Improcedência - Improcedência

  • 27/09/2017 13:10

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/03/2017 12:16

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/06/2016 13:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/10/2015 11:16

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/07/2015 13:38

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/08/2014 11:37

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/08/2014 11:34

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2014 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2014 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2014 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2014 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2014 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2014 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2014 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2014 11:09

    Remessa

  • 13/06/2014 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2014 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2014 08:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2014 09:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/06/2014 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2014 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2014 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2014 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2014 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2014 15:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2014 15:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2014 15:22

    Remessa

  • 14/05/2014 09:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/05/2014 09:09

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/05/2014 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2014 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2014 13:38

    Remessa

  • 06/05/2014 10:40

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/05/2014 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2014 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2014 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2014 10:17

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/05/2014 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2014 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2014 11:21

    Remessa

  • 11/04/2014 09:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/04/2014 11:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2014 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/04/2014 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 08:20

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/04/2014 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 08:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2014 12:59

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 05/02/2014 12:01

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/02/2014 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 03/02/2014 12:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/01/2014 14:49

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 24/01/2014 14:42

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2014 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2014 14:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/01/2014 14:17

    OUTROS

  • 23/01/2014 14:05

    OUTROS

  • 23/01/2014 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2014 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2014 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2013 14:17

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/10/2013 16:24

    Remessa

  • 08/10/2013 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2013 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2013 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2013 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2013 09:55

    Remessa

  • 19/09/2013 13:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/09/2013 16:12

    RESENHA

  • 29/08/2013 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2013 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 10:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/07/2013 11:56

    OUTROS

  • 07/05/2013 12:46

    OUTROS

  • 30/04/2013 14:04

    A CORREGEDORIA

  • 23/04/2013 09:34

    OUTROS

  • 19/03/2013 14:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/01/2013 12:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/01/2013 12:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/12/2012 09:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2012 12:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/11/2012 09:56

    OUTROS

  • 07/11/2012 16:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 16:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 16:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2012 13:18

    OUTROS

  • 24/09/2012 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2012 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2012 15:37

    Remessa

  • 14/09/2012 13:39

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado do autor dr°Mario David Prado Sá OAB/PA 6286, fONE: 9986-7493( Com autorização ao estagiario Marcos David Robledo Prado Sá OAB/PA 6334-E).

  • 06/09/2012 11:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/09/2012 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2012 11:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/09/2012 10:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO DE AZEVEDO TRINDADE (53076), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336528) no processo 00051184320128140301.

  • 14/08/2012 09:34

    OUTROS

  • 08/08/2012 12:14

    OUTROS

  • 06/08/2012 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2012 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2012 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2012 12:09

    OUTROS

  • 25/06/2012 18:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2012 18:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2012 18:54

    Remessa

  • 25/04/2012 15:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/04/2012 09:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/04/2012 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/04/2012 09:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO

  • 13/04/2012 14:19

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/04/2012 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/04/2012 10:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2012 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2012 10:41

    Citação CITACAO

  • 02/04/2012 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2012 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2012 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2012 12:27

    OUTROS

  • 05/03/2012 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2012 13:15

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/02/2012 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

  • 17/02/2012 11:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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