19/06/2024 01:47

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 116531759, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.
17/06/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:09

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:49

Audiência Una realizada para 27/05/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:00

Juntada de identificação de ar
20/10/2023 08:05

Juntada de identificação de ar
27/09/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 11:08

Audiência Una designada para 27/05/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/08/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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