12/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/07/2024 09:11

Baixa Definitiva
11/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:22

Publicado Ementa em 11/06/2024.
11/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.

CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL).

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.

ATIPICIDADE.

NÃO ACOLHIMENTO.

REFORMA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA ABERTO.

PEDIDO INÓCUO, JÁ CONCEDIDO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE.

DIMINUIÇÃO E/OU EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA.IMPOSSIBILIDADE.

ISENÇÃO DE TAXAS E CUSTAS PROCESSUAIS.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de apelação; corrigir, de ofício, a capitulação do crime para o delito do art. 304 do Código Penal (uso de documento falso), nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
07/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:39

Conhecido o recurso de THALYCA KESSYA SILVA CALDAS (APELANTE) e não-provido
21/05/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:35

Conclusos para julgamento
05/07/2022 15:14

Juntada de Petição de parecer
31/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:18

Recebidos os autos
30/05/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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