17/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025
17/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:04

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 16/09/2024 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
16/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:59

Decorrido prazo de GIULLIA GABRIELA ASSUNCAO CABRAL em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:59

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 08:43

Decorrido prazo de LUAN DO NASCIMENTO PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:58

Decorrido prazo de LUAN DO NASCIMENTO PEREIRA em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 01:30

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Processo: 0828480-04.2022.8.14.0006 Nome: LUAN DO NASCIMENTO PEREIRA Endereço: Conj.

Heliolândia Urbana, Rua J, nº 61, Distrito Industrial, Ananindeua/PA Telefones: 98403-3953 / 98474-3866 Tipificação penal: art. 129, §13º, do Código Penal Brasileiro c/c art. 7º, ambos da Lei 11.340/06 Advogada: DRA.

LARISSA GABRIELLE LIMA DA PAIXAO, OAB/PA 34.871 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/09/2024, às 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 4 de dezembro de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
18/06/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:04

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
04/12/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:44

Recebida a denúncia contra LUAN DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *49.***.*94-23 (REU)
26/06/2023 10:33

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 10:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2023 09:45

Juntada de Petição de denúncia
07/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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