28/09/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA BATISTA FARIAS em 08/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA BATISTA FARIAS em 01/09/2025 23:59.
09/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
08/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

Cuidam os presentes autos de ação ordinária movida em face do BANCO DO BRASIL, onde a parte autora pleiteia a restituição de valores de sua conta PASEP.

Ocorre que, em conformidade com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que deu origem ao Tema 1.300, as ações que versem sobre essa matéria devem ser suspensas em todo território nacional até o julgamento da tese jurídica analisada pela Corte.

Senão Vejamos: Tema Repetitivo 1300 Situação: Afetado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Anotações NUGEPNAC RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção).

Vide Controvérsia n. 653/STJ.

Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Assim, acautelem-se os autos em Secretaria até que haja o julgamento do IRDR pelo Superior Tribunal de Justiça, quando, então, devem ser conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
15/10/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA BATISTA FARIAS em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
07/09/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Nº 0848136-61.2024.8.14.0301 Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação Id nº 120815642, no prazo legal (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso II).

BELéM, 5 de setembro de 2024 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
05/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 08:00

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA BATISTA FARIAS em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 09:37

Mandado devolvido cancelado
14/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
14/06/2024 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Fórum Cível de Belém - Praça Felipe Patroni s/n - Cidade Velha 0848136-61.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ERCILIA BATISTA FARIAS Nome: MARIA ERCILIA BATISTA FARIAS Endereço: Rua dos Guarás, 256, Residencial Bosque Felicidade, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-552 REU: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 756, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 FINALIDADE: CITAR O RÉU R.

H. 1.

Este juízo defere o pedido de justiça gratuita; 2.

Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.

Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 3.

Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061019561924400000109841638 procuração Procuração 24061019561952100000109841641 identidade Documento de Identificação 24061019561971300000109841645 endereço Documento de Comprovação 24061019561992500000109841647 declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 24061019562013600000109841648 PROCURA AD NEGOCIA Documento de Comprovação 24061019562031300000109841650 comprovante de renda Documento de Comprovação 24061019562079600000109909609 extratos PASEP Documento de Comprovação 24061019562112100000109841657 planilha de cálculo Documento de Comprovação 24061019562177700000109841661
12/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:46

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0765-03 (REU)
10/06/2024 19:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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