TJPA - 0848161-74.2024.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 01:13
Decorrido prazo de LUCIA SANTANA SENA COSTA em 23/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 11:17
Decorrido prazo de LUCIA SANTANA SENA COSTA em 09/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cuidam os presentes autos de ação ordinária movida em face do BANCO DO BRASIL, onde a parte autora pleiteia a restituição de valores de sua conta PASEP.
Ocorre que, em conformidade com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que deu origem ao Tema 1.300, as ações que versem sobre essa matéria devem ser suspensas em todo território nacional até o julgamento da tese jurídica analisada pela Corte.
Senão Vejamos: Tema Repetitivo 1300 Situação: Afetado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Anotações NUGEPNAC RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 653/STJ.
Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.
Assim, acautelem-se os autos em Secretaria até que haja o julgamento do IRDR pelo Superior Tribunal de Justiça, quando, então, devem ser conclusos para análise.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data registrada no sistema.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
12/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 12:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
-
13/11/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 08:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.
-
12/08/2024 08:05
Juntada de identificação de ar
-
09/07/2024 04:17
Decorrido prazo de LUCIA SANTANA SENA COSTA em 08/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:22
Decorrido prazo de LUCIA SANTANA SENA COSTA em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.
-
14/06/2024 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2024 02:33
Publicado Despacho em 14/06/2024.
-
14/06/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Fórum Cível de Belém - Praça Felipe Patroni s/n - Cidade Velha 0848161-74.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA SANTANA SENA COSTA Nome: LUCIA SANTANA SENA COSTA Endereço: Travessa Curuzu, 430, ED.
MAIUATA iii, N 103, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-431 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 FINALIDADE: CITAR O RÉU R.
H. 1.
Este juízo defere o pedido de justiça gratuita; 2.
Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.
Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 3.
Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061023325217400000109911826 PROCURACAO E DEC DE HIPOSSUFICIENCIA Procuração 24061023325252600000109911828 Documentos Lucia Sena Documento de Comprovação 24061023325295300000109917779 4 - Acórdão TJPA Documento de Comprovação 24061023325373300000109917780 5 - STJ_RESP_1895941 Documento de Comprovação 24061023325407400000109917781 calculo Petição 24061023435526500000109917783 -
12/06/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:46
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (REU)
-
10/06/2024 23:43
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 23:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2024 23:33
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 23:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0848140-98.2024.8.14.0301
Joao Carlos Monteiro Freire
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Fabio Castro dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/06/2024 20:55
Processo nº 0001406-95.2015.8.14.0024
Elizangela da Silva Batista
Edilson Soares
Advogado: Joao Dudimar de Azevedo Paxiuba
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/03/2015 09:52
Processo nº 0802538-69.2020.8.14.0028
Novo Estado Transmissora de Energia S.A.
Welington Dornelas Verli
Advogado: David Antunes David
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/04/2020 21:46
Processo nº 0801003-46.2024.8.14.0067
Manoel Placido de Souza Prestes
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Nanci Agria Miranda de Ataide Pereira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/06/2024 19:38
Processo nº 0801003-46.2024.8.14.0067
Manoel Placido de Souza Prestes
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/02/2025 13:18