15/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:19

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800496-82.2023.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: CELESTANIA DE LIMA SILVA COMERCIO - EPP EXECUTADO: ELIETE MARTINS DE OLIVEIRA SENE OUTROS PARTICIPANTES: [] Vistos, DESPACHO Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a habilitação de PEDRO HENRIQUE DE LIMA NERES MINEIRO como sucessor da exequente CELESTANIA DE LIMA SILVA, promovendo a substituição processual no polo ativo da presente execução, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil.

Promova-se a regularização da representação processual nos autos, conforme requerido.

Revogo a suspensão processual e determino o regular prosseguimento da execução, com o cumprimento das diligências já autorizadas, inclusive eventual bloqueio de ativos via SISBAJUD e demais medidas constritivas cabíveis, caso necessário.

Intime-se a parte executada acerca da substituição processual e para ciência dos atos executivos subsequentes.

Cumpra-se.

Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800496-82.2023.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: CELESTANIA DE LIMA SILVA COMERCIO - EPP EXECUTADO: ELIETE MARTINS DE OLIVEIRA SENE Vistos, DECISÃO Constato que, conforme o REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA e FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL – FIC -colacionados no ID. 92187937, trata-se o autor de empresa individual e, nesse contexto, é público e notório o falecimento da empresária, o que, em tese, importaria no fim da atividade empresarial, uma vez que a existência dessa depende da pessoa física ou natural, ressalvada a hipótese de continuidade por expressa autorização judicial.

Nessas circunstâncias, observo, ainda, que não há como prosseguir a presente ação sem a observância da substituição processual por quem seja sucessor testamentário ou sucessor legítimo, na forma da lei.

I – Isto posto, nos termos da norma do art. 313, I, do CPC, determino a suspensão do processo, bem como a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme a regra do inciso II, do § 2º, do art. 313, do CPC; II – Intimem-se; III – Expeça-se o necessário; Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente.

Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito
07/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/01/2025 14:15

Decorrido prazo de CELESTANIA DE LIMA SILVA COMERCIO - EPP em 02/12/2024 23:59.
15/11/2024 01:13

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800496-82.2023.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: CELESTANIA DE LIMA SILVA COMERCIO - EPP EXECUTADO: ELIETE MARTINS DE OLIVEIRA SENE Vistos, DECISÃO I - Defiro, com base na norma do art. 854 do CPC, a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do SISBAJUD, por reiteração, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

II - Cumprida que seja a ordem, devidamente protocolada nos autos, determino a intimação do exequente, para, no prazo de lei, oferecer a manifestação cabível e requerer o que entender necessário.

III – Caso haja constrição de valores, paute-se audiência de conciliação e intime-se a executada para comparecimento, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, com a observância da norma do art. 917, do CPC, subsidiariamente aplicada ao caso vertente.

IV - Expeça-se o necessário.

Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
12/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800496-82.2023.8.14.0047 Por meio deste ato ordinatório, INTIMO o(s) autor(es), por intermédio de seu(s) patrono(s), para que apresentem manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da DEVOLUÇÃO DE MANDADO de id nº 110016374.

Rio Maria, 12 de junho de 2024 MARCIA BELICIO DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB
12/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:49

Decorrido prazo de ELIETE MARTINS DE OLIVEIRA SENE - CPF: *69.***.*54-53 (EXECUTADO) em 28/02/2024.
01/03/2024 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 13:24

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:40

Expedição de Mandado.
04/02/2024 19:38

Decorrido prazo de CELESTANIA DE LIMA SILVA COMERCIO - EPP em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:09

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:52

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800684-93.2024.8.14.0062

Maria de Souza Araujo

Advogado: Frederico Antonio do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800650-21.2024.8.14.0062

Pedro Elias Correia Pontes

Advogado: Wanessa Pereira Assuncao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0804026-03.2023.8.14.0045

Geovanna Oliveira Mulato

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2023 03:22

Exibir Processo

Processo nº 0815365-18.2019.8.14.0006

Maria de Nazare Rosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0878056-17.2023.8.14.0301

Wanderson Marques Cavalcante

123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2023 12:17

Exibir Processo