TJPA - 0003939-19.2010.8.14.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES MONTEIRO DA SILVA

Advogados

ALEXANDRE SCHERER

OAB: 10138/PA

CPF *67.***.*65-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

CPF *33.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 10:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 29/09/2022 10:18

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 00:07

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:36

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/08/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 00:03

    Publicado Despacho em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2021 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0003939-19.2010.8.14.0051 DESPACHO Considerando o julgamento da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.321/PA, retornem os autos ao representante ministerial de 2º grau para manifestação como custos legis; Havendo manifestação do Parquet, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do entendimento firmado pelo Pretório Excelso no julgado acima mencionado, com fulcro no art. 10 c/c art. 493, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

    Após, voltem conclusos a este Gabinete.

    Belém(PA), assinado na data e hora registradas no sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 28/07/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2021 08:59

    Conclusos ao relator

  • 25/06/2021 14:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:53

    REMESSA INTERNA

  • 18/06/2021 10:55

    Remessa - CREE 3 02 vls.

  • 17/06/2021 09:51

    Remessa

  • 16/06/2021 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2021 11:57

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/06/2021 10:05

    A SECRETARIA

  • 07/10/2020 14:51

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:50

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:50

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:50

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:49

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:49

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:48

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:48

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 06/10/2020 13:20

    Remessa

  • 01/10/2020 11:58

    Remessa

  • 20/11/2019 11:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2019 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/11/2019 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/11/2019 13:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado com decisão de sobrestamento. rl

  • 18/11/2019 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 13:11

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/11/2019 08:34

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 23/08/2019 09:10

    PESQUISA

  • 22/08/2019 11:53

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO C/ 02 VOLUMES E 423 FLS.

  • 19/08/2019 14:45

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/08/2019 14:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 14:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 08:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9200-42

  • 14/08/2019 08:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2019 08:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2019 08:26

    Remessa

  • 24/07/2019 15:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/07/2019 09:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/07/2019 08:03

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 23/07/2019 08:03

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/07/2019 14:34

    A SECRETARIA - Tramitado com acórdão assinado -gp

  • 22/07/2019 10:41

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 22/07/2019 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2019 10:41

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 15/07/2019 17:51

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 01/07/2019 11:32

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 01/07/2019 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2019 13:25

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 28/06/2019 11:38

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 27/06/2019 13:32

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 24/06/2019 12:25

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ARISTIDES MONTEIRO DA SILVA no processo 00039390720108140051.

  • 24/06/2019 12:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE SCHERER (26810362), que representa a parte ARISTIDES MONTEIRO DA SILVA (4266987) no processo 00039390720108140051.

  • 19/06/2019 07:11

    A SECRETARIA - tramitado com relatório inclusão em pauta plenário virtual -02 vols. -gp

  • 18/06/2019 15:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 15:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/05/2019 10:38

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 27/05/2019 10:55

    Remessa

  • 09/05/2019 15:45

    Remessa

  • 05/04/2019 09:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/04/2019 13:44

    A SECRETARIA - Tramitado com despacho para envio ao GAS - 02 VOL. com 357 fls. (gp)

  • 04/04/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 13:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/03/2019 10:37

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 07/11/2018 11:10

    PESQUISA

  • 06/11/2018 09:58

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes.

  • 06/11/2018 09:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES (4064189), que representa a parte ESTADO DO PARA (22802) no processo 00039390720108140051.

  • 05/11/2018 08:35

    OUTROS

  • 01/11/2018 08:47

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/11/2018 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2018 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 15:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2018 15:52

    Remessa

  • 24/10/2018 15:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2018 09:37

    Remessa

  • 04/09/2018 13:41

    AGUARDANDO REMESSA

  • 04/09/2018 13:28

    OUTROS

  • 14/08/2018 13:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/08/2018 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2018 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2018 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - lote 110.

  • 25/07/2018 13:44

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 24/07/2018 13:18

    Remessa

  • 12/06/2018 14:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4855-96

  • 06/06/2018 13:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4855-96

  • 06/06/2018 13:57

    Remessa

  • 06/06/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2018 10:48

    Remessa

  • 16/05/2018 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2018 10:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/05/2018 15:37

    A SECRETARIA - Processo tramitado à Secretaria, para ficarem acautelados até julgamento dos Recursos Extraordinários interpostos nos autos dos processos 0016454-52.2011.8.14.0051 e 0006532-61.2011.8.14.0051, afetados pelo regime de repercussão geral (1 vo

  • 15/05/2018 15:35

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 15/05/2018 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2018 15:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/05/2018 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2018 10:04

    PESQUISA

  • 03/05/2018 10:59

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

  • 25/04/2018 13:53

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/04/2018 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - lote 110.

  • 20/04/2018 09:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3678-85

  • 20/04/2018 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2018 09:06

    Remessa

  • 20/04/2018 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2018 15:05

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/02/2018 10:20

    Remessa

  • 02/02/2018 12:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/02/2018 09:34

    A SECRETARIA - Processo tramitado à Secretaria, para ficarem acautelados até julgamento dos Recursos Extraordinários interpostos nos autos dos processos 0016454-52.2011.8.14.0051 e 0006532-61.2011.8.14.0051, afetados pelo regime de repercussão geral (1 vo

  • 10/11/2017 09:52

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 25/04/2017 11:08

    SOBRESTADO

  • 25/04/2017 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/04/2017 16:31

    A SECRETARIA

  • 18/04/2017 16:04

    Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/04/2017 16:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2017 15:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/04/2017 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 16:46

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 11/04/2017 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 346 fls.

  • 11/04/2017 11:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/04/2017 10:45

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/04/2017 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZ

  • 01/12/2016 17:50

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/12/2016 17:50

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/12/2016 17:50

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 01/10/2014 11:21

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Processo enviado c/trânsito em julgado p/8ª Vara Cível de Santarém-SA 89790208-1 BR.

  • 29/09/2014 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2014 11:02

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 29/09/2014 11:02

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2014 08:35

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 13/08/2014 10:43

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Prazo: 12/09/2014, comum até 28/08/2014

  • 13/08/2014 10:43

    Expedição de Certidão

  • 13/08/2014 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2014 08:19

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 136743, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/08/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/08/2014

  • 12/08/2014 13:05

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 136743, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/08/2014

  • 12/08/2014 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 12/08/2014 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Acórdão.

  • 12/08/2014 12:03

    A SECRETARIA - Acórdão.

  • 12/08/2014 12:03

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 12/08/2014 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2014 12:03

    Julgamento

  • 12/08/2014 00:00

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 11/08/2014 00:00

    Não-Provimento

  • 07/08/2014 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Pautado para 11/08/2014 (29ª Sessão Ordinária) - Feito 18

  • 06/08/2014 11:23

    CONCLUSOS AO RELATOR - Pautado para 11/08/2014 (29ª Sessão Ordinária) - Feito 18

  • 30/07/2014 13:19

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 30/07/2014 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

  • 30/07/2014 11:30

    Remessa -

  • 30/07/2014 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos p/ revisão.

  • 29/07/2014 07:52

    CONCLUSOS AO REVISOR - Autos p/ revisão.

  • 29/07/2014 07:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À REVISÃO

  • 28/07/2014 11:29

    A SECRETARIA - À REVISÃO

  • 28/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 28/07/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2013 10:01

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 04/10/2013 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/01155, Belém, 24 de setembro de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)

  • 02/10/2013 15:16

    ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Feito pela Secretaria de Informática: Alteração da Câmara do Processo de: 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 7-4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Justificativa: MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/01155, Belém, 24 de setembro de 2013, Des. Claudio Augusto M

  • 02/10/2013 15:16

    A SECRETARIA - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/01155, Belém, 24 de setembro de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)

  • 23/09/2013 12:03

    AGUARDANDO REDISTRIBUICAO - Para Redistribuir.

  • 23/09/2013 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 20/09/2013 09:58

    A SECRETARIA

  • 19/11/2012 08:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/11/2012 08:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolvido do Mp. 1 vol.

  • 14/11/2012 13:33

    CONCLUSOS AO RELATOR - Devolvido do Mp. 1 vol.

  • 13/11/2012 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 20/09/2012 10:06

    Remessa

  • 20/09/2012 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao Mp.

  • 19/09/2012 13:12

    MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - Ao Mp.

  • 18/09/2012 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP.

  • 18/09/2012 11:27

    A SECRETARIA - Ao MP.

  • 17/09/2012 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2012 13:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/08/2012 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 VOL.

  • 09/08/2012 10:29

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 VOL.

  • 09/08/2012 10:29

    AUTUAÇÃO

  • 06/08/2012 16:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/08/2012 13:02

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

  • 03/08/2012 13:02

    A SECRETARIA

  • 30/07/2012 08:23

    RECEBIMENTO DE AR

  • 21/05/2012 12:19

    Trânsito em julgado - Autos c/ 47 fls. encaminhados à 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém. AR PB08815441 5 BR

  • 23/03/2012 10:15

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 16/03/2012 13:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

  • 16/03/2012 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 15/03/2012 11:05

    A SECRETARIA

  • 15/03/2012 00:00

    Recurso prejudicado

  • 15/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2011 15:58

    Trânsito em julgado - Remessa dos autos ao Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, com Certidão de trânsito em julgado da r. decisão de fls. 33/36, publicada no D.J. de 14/07/2011. 01 Volume com 39 fls. EC 54481835 8 BR

  • 14/07/2011 08:56

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 12/07/2011 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 12/07/2011 13:18

    DecisãoMONOCRATICA

  • 12/07/2011 00:00

    Provimento (art. 557 do CPC)

  • 12/07/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2011 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 06/07/2011 07:15

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 06/07/2011 07:15

    AUTUAÇÃO

  • 05/07/2011 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 05/07/2011 12:12

    DISTRIBUICAO POR APENSO - Distribuição por prevenção de câmara. Art 104 inciso IV cumulado c/ o art 102 inciso I. Prevento: 201030090190, Relator:GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Câmara:1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

  • 05/07/2011 12:12

    A SECRETARIA

  • 28/05/2010 10:54

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 28/05/2010 10:54

    AUTUAÇÃO

  • 28/05/2010 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 27/05/2010 13:28

    A SECRETARIA

  • 27/05/2010 13:28

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41062 - GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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