TJPA - 0847740-84.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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27/07/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:26
Decorrido prazo de ABNER BRAZ SIQUEIRA BITTENCOURT em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:26
Decorrido prazo de ABNER BRAZ SIQUEIRA BITTENCOURT em 03/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:21
Decorrido prazo de ABNER BRAZ SIQUEIRA BITTENCOURT em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:21
Decorrido prazo de ABNER BRAZ SIQUEIRA BITTENCOURT em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 15:52
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
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01/07/2025 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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06/06/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 06:32
Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença)
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05/06/2025 09:05
Juntada de despacho
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11/12/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/12/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
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10/11/2024 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
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10/10/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/09/2024 01:08
Publicado Sentença em 27/09/2024.
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29/09/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
-
26/09/2024 10:03
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 10:26
Concedida a Segurança a ABNER BRAZ SIQUEIRA BITTENCOURT - CPF: *08.***.*11-85 (IMPETRANTE)
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21/09/2024 12:01
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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01/08/2024 09:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.
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31/07/2024 09:06
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 04:32
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará/PA em 01/07/2024 23:59.
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03/07/2024 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
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01/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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30/06/2024 03:45
Decorrido prazo de ABNER BRAZ SIQUEIRA BITTENCOURT em 24/06/2024 23:59.
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30/06/2024 03:45
Decorrido prazo de ABNER BRAZ SIQUEIRA BITTENCOURT em 24/06/2024 23:59.
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28/06/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 07:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/06/2024 13:17
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2024 19:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/06/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:53
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 12:51
Juntada de Mandado
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14/06/2024 08:58
Concedida em parte a Medida Liminar
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14/06/2024 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 09:02
Conclusos para decisão
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10/06/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 21:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2024 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/06/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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