TJPA - 0021245-27.2010.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELMA MONTEIRO RODRIGUES

CPF *37.***.*29-04

Advogados

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR

OAB: 11800/PA

CPF *35.***.*40-25

JOSE ACREANO BRASIL

OAB: 1717/PA

CPF *14.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 09:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 19/06/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2024 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 00:41

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 01:01

    Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:35

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 16/03/2023 12:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 02:07

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 14:02

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 26/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 04:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 18:59

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 21:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/05/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 13:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/04/2021 21:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 21:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de DELMA MONTEIRO RODRIGUES em 01/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 12:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0021245-27.2010.8.14.0301 REQUERENTE: DELMA MONTEIRO RODRIGUES REU: ESTADO DO PARÁ      ATO ORDINATÓRIO  De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que a partir de respectivas intimações os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Fica ainda intimada a parte Ré acerca do despacho de ID 22642235.

    Belém - PA, 22 de janeiro de 2021 ADRIANA DANTAS NERY SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)   

  • 22/01/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 11:10

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/01/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00212454220108140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10410 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 22/01/2021 11:05

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/01/2021 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2020 13:14

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2020 09:16

    Remessa

  • 29/10/2020 09:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2020 10:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/10/2020 10:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/10/2020 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2020 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2020 11:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2020 12:30

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2020 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2020 11:39

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/08/2020 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2020 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2020 09:39

    Remessa

  • 21/08/2020 09:39

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 172 folhas, retirado pelo Advogado José A. B. Junior. Tel: 991400081.

  • 18/08/2020 10:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2020 10:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/07/2020 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/07/2020 09:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2020 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2020 10:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/01/2020 16:24

    CONCLUSOS

  • 29/11/2019 17:58

    CONCLUSOS

  • 27/11/2019 08:59

    CONCLUSOS

  • 24/10/2019 12:14

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 22/10/2019 09:10

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 21/10/2019 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2019 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2019 10:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/10/2019 09:56

    A SECRETARIA - CAIXA: 578/2019

  • 08/10/2019 11:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212454220108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 08/10/2019 11:46

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 07/10/2019 08:39

    Remessa

  • 07/10/2019 08:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2019 08:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2019 08:35

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 05/08/2019 08:35

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 02/08/2019 13:11

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 02/08/2019 11:23

    Definitivo - ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 11:23

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 01/08/2019 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2019 13:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 31/07/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2019 10:44

    Remessa

  • 08/07/2019 08:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/05/2019 09:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/05/2019 09:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/05/2019 11:27

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/02/2019 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/02/2019 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2018 08:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/12/2018 08:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 11:06

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 08/08/2018 14:38

    CONCLUSOS

  • 17/04/2018 15:30

    OUTROS

  • 13/04/2018 15:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2018 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2018 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2018 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2018 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2018 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2018 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2018 14:30

    OUTROS

  • 04/04/2018 14:42

    Remessa

  • 04/04/2018 14:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2018 14:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2018 11:29

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/03/2018 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2018 09:39

    Remessa

  • 23/03/2018 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2018 11:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/03/2018 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2018 08:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2018 08:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2018 08:25

    Remessa

  • 14/03/2018 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2018 08:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (25319064), que representa a parte ESTADO DO PARA (6019702) no processo 00212454220108140301.

  • 15/02/2018 10:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/02/2018 12:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/02/2018 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2018 08:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/02/2018 08:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 10:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/11/2017 15:26

    CONCLUSOS

  • 16/11/2017 15:15

    CONCLUSOS

  • 09/11/2017 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2017 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2017 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2017 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2017 10:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2017 09:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2017 09:31

    Remessa

  • 07/11/2017 09:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2017 08:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2017 09:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/05/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2017 11:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2017 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2017 15:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2017 15:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2017 15:28

    Remessa

  • 08/12/2016 11:37

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa a PGE, 139 fls.

  • 02/12/2016 09:01

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa a PGE, 139 fls.

  • 17/10/2016 10:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/09/2016 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/09/2016 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2016 08:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/12/2015 11:36

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 19/11/2014 12:05

    OUTROS

  • 09/10/2014 10:36

    OUTROS

  • 01/07/2014 12:03

    OUTROS

  • 23/10/2012 11:13

    OUTROS

  • 09/08/2012 09:29

    OUTROS

  • 09/08/2012 09:29

    OUTROS

  • 07/08/2012 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/07/2012 10:02

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/07/2012 12:39

    OUTROS

  • 19/07/2012 12:39

    OUTROS

  • 19/07/2012 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/07/2012 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/07/2012 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2012 13:29

    OUTROS

  • 19/06/2012 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2012 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2012 10:00

    Remessa

  • 15/06/2012 13:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/06/2012 12:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DELMA MONTEIRO RODRIGUES no processo 00212454220108140301.

  • 04/06/2012 12:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ACREANO BRASIL (4060774), que representa a parte DELMA MONTEIRO RODRIGUES (6019686) no processo 00212454220108140301.

  • 04/06/2012 12:11

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00212454220108140301.

  • 04/06/2012 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2012 09:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/06/2011 17:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 13:18

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 04/06/2010 08:21

    AUTUAÇÃO

  • 01/06/2010 10:35

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2010

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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