04/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
27/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
04/07/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0841541-17.2022.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: EDSELMA LAVAREDA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 16 de junho de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
16/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:40

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
29/05/2025 08:39

Processo Reativado
27/05/2025 14:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/05/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 20:36

Juntada de intimação de pauta
16/08/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 22:30

Juntada de Petição de apelação
06/08/2022 04:08

Decorrido prazo de EDSELMA LAVAREDA DO NASCIMENTO em 02/08/2022 23:59.
18/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:40

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 12:02

Conclusos para julgamento
26/06/2022 01:18

Decorrido prazo de EDSELMA LAVAREDA DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.
24/06/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:08

Conclusos para decisão
03/05/2022 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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