23/09/2025 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/09/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
17/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:19

Expedição de Carta.
16/09/2025 12:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:58

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2025 00:34

Decorrido prazo de REGEANE CONCEICAO ESTEVES DE LIMA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:31

Decorrido prazo de REGEANE CONCEICAO ESTEVES DE LIMA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:47

Expedição de Carta.
08/08/2025 14:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
05/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:39

Decorrido prazo de REGEANE CONCEICAO ESTEVES DE LIMA em 02/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:39

Decorrido prazo de REGEANE CONCEICAO ESTEVES DE LIMA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 14:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo de REGEANE CONCEICAO ESTEVES DE LIMA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de REGEANE CONCEICAO ESTEVES DE LIMA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:43

Negado seguimento ao recurso
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
29/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
18/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:34

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
20/06/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:24

Expedição de Acórdão.
17/06/2024 20:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:26

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
07/10/2022 10:06

Recebidos os autos
07/10/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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