19/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 14/05/2024 23:59.
19/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VITOR BORGES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:43

Juntada de despacho
01/09/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:32

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 15/07/2022 23:59.
02/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:09

Expedição de Certidão.
09/04/2022 02:28

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 05:30

Decorrido prazo de VITOR BORGES DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
28/03/2022 16:23

Juntada de Petição de apelação
10/03/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0005392-28.2018.8.14.1875 Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente:AUTOR: VITOR BORGES DA SILVA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: DIORGEO DIOVANNY S.

MENDES DA R.

L.

DA SILVA, ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA Endereço Requerente: Nome: VITOR BORGES DA SILVA Endereço: RUA PRINCIPAL, SN, VILA PATAIA, CENTRO, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Requerido: REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço Requerido: Nome: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 14 ANDAR, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado Requerido: SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por VITOR BORGES DA SILVA em face do MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST. ao argumento, em síntese, de que vem sendo descontado de seu benefício previdenciário empréstimo consignado cuja origem desconhece.

Alega que o empréstimo foi realizado indevidamente sob o número de contrato 12713106 no valor total de R$ 6.484,08 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos) a ser descontado em 58 (cinquenta e oito) parcelas no valor de R$ 203,00 (duzentos e três reais) por mês.

No mérito, pugnou pela declaração de inexistência da relação contratual, bem como a repetição do indébito em dobro e o pagamento de indenização por danos morais.

Sem contestação apresentada nos autos.

A parte autora interpôs Embargos de Declaração visando a reforma da decisão que recebeu a ação no Rito da Lei nº 9.099/95.

O juízo, para fins de sanar a omissão alegada nos embargos, recebeu a inicial no rito ordinário, ID 24211428.

Instada, a demandante requereu o julgamento antecipado por não ter mais provas a produzir.

Vieram os autos conclusos. É o necessário. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Julgo antecipadamente o mérito, ante a desnecessidade de maior dilação probatória, conforme art. 331 do CPC, sendo a prova documental acostada aos autos suficiente para a solução da lide.

Prejudicada a análise dos embargos de declaração considerando que já apreciado pelo juízo no ID 24211428.

Pois bem.

A parte requerida não apresentou contestação, motivo pelo qual reconheço sua revelia, sem aplicar seus efeitos, pois, em que pese a revelia, a aplicação de seus efeitos não exime a autora da prova mínima de suas alegações, na forma do artigo 345, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Narra a autora que foi realizado um empréstimo indevido em seu nome e que vem sendo descontado de sua aposentadoria, todo mês.

Ocorre que como prova de suas alegações, juntou apenas um extrato do INSS onde consta não somente o contrato discutido nesta demanda, como diversos outros, inclusive com bancos diferentes.

Malgrado os fatos narrados e a única prova apresentada, há sérias dúvidas se a autora contratou ou não o empréstimo, pois também lhe compete apresentar provas mínimas de suas alegações que possibilitem o magistrado de analisar ainda que superficialmente o seu direito.

Este é o entendimento do STJ, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

DEMORA NA BAIXA DE HIPOTECA.

DANO MORAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.

NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

NULIDADE DE JULGAMENTO.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULAS 282 E 356 DO STF.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que os arts. 557 do CPC/73 e 932 do CPC/2015 admitem que o relator julgue monocraticamente recurso inadmissível ou aplique jurisprudência consolidada nesta Corte, além de reconhecer que não há risco de ofensa ao princípio da colegialidade, tendo em vista a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado. 2.

Não enseja a interposição de recurso especial matéria que não tenha sido debatida no acórdão recorrido e sobre a qual não tenham sido opostos embargos de declaração, a fim de suprir eventual omissão.

Ausente o indispensável prequestionamento, aplicando-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. 3. "A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito" (AgInt no Resp 1.717.781/RO, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe de 15/06/2018). 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 862624 RJ 2016/0030530-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 22/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2020) E ainda: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO AUTOR.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. 2. "A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito" (AgInt no Resp 1.717.781/RO, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe de 15/06/2018). 3.

A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado (Recurso Especial repetitivo n. 1.112.879/PR). 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1922757 PR 2021/0045689-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 09/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/08/2021) Podia a parte autora, por exemplo, juntar os extratos bancários de sua conta bancária ou provar que tentou entrar em contato com o banco requerido, enfim, existem provas ao seu alcance que poderiam interferir no poder de convencimento do juízo, todavia, não as apresentou.

Consequentemente não é possível afirmar, de forma categórica, pelos parcos documentos dos autos, que esta contratação é de fato indevida.

Ressalta-se que nas relações de consumo a distribuição do ônus da prova não está ligada ao princípio clássico da correlação do que se alega, segundo o qual ao autor incumbe a prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Nos processos envolvendo lide de consumo, vigorando o princípio da inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII), o que deve prevalecer na seara da distribuição do ônus da prova é o princípio da racionalidade ou razoabilidade.

Ocorre que nos presentes autos, como o banco requerido não apresentou nenhuma prova, este juízo precisa analisar a demanda com os documentos acostados pela autora e, como dito, os documentos são insuficientes para provar suas alegações.

Faço consignar que o instituto da boa-fé sempre foi albergado por nosso ordenamento jurídico, ganhando ainda mais relevo no âmbito processual com o CPC/15.

Com efeito, a previsão expressa no sentido de que “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé” (art. 5º), evidencia a importância de que os atores processuais adotem padrões de comportamento adequados e legítimos, para além da mera aparência de legalidade, afinal, nenhum direito pode ser exercido de forma abusiva, sob pena de ilícito (art. 187 do CC).

Não de hoje, o Judiciário em todo o país vem sendo movimentado em massa por demandas ajuizadas por pessoas carentes contra instituições bancárias reivindicando a declaração de inexistência de relação jurídica, sob o argumento de que desconhecem a origem dos empréstimos firmados em seus nomes, bem como pedindo indenizações por danos materiais e morais em razão dessa contratação supostamente indevida.

Em diversos Estados, inclusive, essa situação já deu ensejo à diversos procedimentos de investigação a respeito da captação ilícita de cliente por escritórios de advocacia, abuso da gratuidade da justiça, ausência de repasse dos valores indenizatórios às partes, dentre outras situações.

Na comarca de Santarém Novo e Termo Judiciário de São João de Pirabas verifica-se, de igual forma, inúmeras ações dessa natureza, com idêntica causa de pedir, mesmas partes e patrocinada pelo mesmo escritório de advocacia.

Nas audiências, fica evidenciado, muitas vezes, que os patronos não têm contato com os clientes, inúmeros residentes na zona rural dos municípios, chegando a pugnar que o valor de eventuais acordos ou sentenças de procedência sejam depositados na conta dos próprios advogados.

Por todo esse contexto, faz-se imprescindível, com vistas a assegurar o regular andamento do feito, bem como para que ele se paute pela lealdade e boa-fé, uma análise atenta do magistrado em relação a essas demandas. É que, reforce-se, não obstante o acesso ao Judiciário constitua postulado de cidadania e tenha nos magistrados o seu maior garantidor, o exercício do direito de ação deve ser praticado sem abuso, no modo e na forma previstos em lei. 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base no art. 486, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, no entanto, a exigibilidade da verba suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao E.TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do NCPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens.

Caso as partes não sejam encontradas no endereço constante nos autos para intimação da sentença, considera-se realizado o ato (art. 77, V, c/c art. 274, parágrafo único, todos do CPC), assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém Novo (PA), 25 de fevereiro de 2022.

ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito
07/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:29

Julgado improcedente o pedido
25/02/2022 11:42

Conclusos para julgamento
25/02/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado
15/10/2021 02:31

Decorrido prazo de VITOR BORGES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:39

Publicado Despacho em 05/10/2021.
05/10/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0005392-28.2018.8.14.1875 Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente:AUTOR: VITOR BORGES DA SILVA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA, ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA Endereço Requerente: Nome: VITOR BORGES DA SILVA Endereço: RUA PRINCIPAL, SN, VILA PATAIA, CENTRO, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Requerido: REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço Requerido: Nome: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 14 ANDAR, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado Requerido:

Vistos.

Tendo em vista a certidão de id. 27027633, intime-se a parte autora para requerer o que é de direito, bem como para se manifestar sobre as provas que ainda pretende produzir ou se requer o julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo, façam-se autos conclusos.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
01/10/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:21

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 10:37

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.***.***/0001-87 (REU) em 25/03/2021.
26/03/2021 01:27

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 25/03/2021 23:59.
16/03/2021 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2021 00:11

Conclusos para decisão
15/02/2021 00:11

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2021 21:34

Conclusos para decisão
16/12/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2019 12:37

Processo migrado do Sistema Libra
26/11/2019 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053922820188141875: - Classe Antiga: 436, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C
26/11/2019 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053922820188141875: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Nº DO
19/11/2019 11:43

REMESSA INTERNA
19/11/2019 07:46

REMESSA INTERNA
18/11/2019 15:51

REMESSA INTERNA
08/11/2019 14:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/11/2019 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053922820188141875: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 436. - O asssunto 6007 foi acrescentado. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Jus
08/11/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 13:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
08/11/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2019 12:42

OUTROS
07/05/2019 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053922820188141875: - O asssunto 6007 foi removido. - O asssunto 11806 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6007 para 11806. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ju
07/05/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2019 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6577-71
02/04/2019 09:11

Remessa
02/04/2019 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2019 13:38

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
27/03/2019 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 09:04

CONCLUSOS
01/03/2019 09:23

CONCLUSOS
28/02/2019 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 16:30

OUTROS
27/02/2019 16:29

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2019 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2019 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9942-80
28/01/2019 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9942-80
28/01/2019 12:59

Remessa
28/01/2019 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2019 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2018 14:39

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2018 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2018 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2018 16:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2018 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2018 15:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
29/11/2018 15:29

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
29/11/2018 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
29/11/2018 15:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM
29/11/2018 15:29

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
21/11/2018 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8439-49
21/11/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 11:28

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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