TJPA - 0005524-48.2014.8.14.0801
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:50
Juntada de decisão
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02/06/2025 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 10:47
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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23/04/2025 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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21/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0005524-48.2014.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EDILMA SANTOS DA ROCHA Endereço: MEDICE II TRAVESSA PORTEL, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66620-160 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: SETOR BANCARIO SUL BLOCO B, QUADRA 3 BLOCO B, CENTRO, BRASíLIA - DF - CEP: 70074-900 Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido.
Pela extinção em razão da inadmissibilidade do procedimento.
Analisando os autos, observo que a sentença ora exequenda possui natureza genérica, pois, quando proferida em ação civil coletiva, não imputa ao vencido uma dívida certa ou já fixada em liquidação, sendo necessário que haja prévia liquidação pelo procedimento comum.
Reforço que a liquidação no caso em testilha não é também daqueles de simples cálculo aritmético.
Importa ele em nomeação de perícia atuarial, de onde se possa valorar as várias trocas de moedas, em vários planos econômicos, com suas regras específicas, correções monetárias e juros aplicáveis em cada um deles, impossibilitando esse Juízo de processar e julgar a demanda, porque cuida apenas de ações de natureza simples, como foi concebido como sistema processual.
Portanto, entendo que este Juízo não possui competência para executar sentença que dependa de liquidação, com cálculos complexos, o que atrai a competência da Justiça Comum, onde tal fase pode ser regularmente processada.
Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inc.
II da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários - arts. 54 e 55, LJE.
Belém, data e assinatura por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 2821055: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição Inicial 14102310420800000000010166812 2821054: PROCURAÇÃO EDILMA Instrumento de Procuração 14102310420800000000010166813 2821056: RG CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EDILMA Petição 14102310420800000000010166814 2821057: CERTIDÃO DE ÓBITO Petição 14102310420800000000010166815 2821058: certidao_objeto_e_pe_acao_civil_publica_idec Petição 14102310420800000000010166816 2821059: certidao_transito_em_julgado Petição 14102310420800000000010166817 2821060: sentenca-IDEC-acao-civil-publica Petição 14102310420800000000010166818 2821136: EXTRATO BANCÁRIOS EDILMA Petição 14102310520900000000010166819 4794577: Despacho Despacho 17071910355200000000010166820 4964421: C:\fakepath\EDILMA Petição 18060811593000000000010166821 Petição Petição 20030911040114100000015309631 PETIÇÃO EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição 20030911040122400000015309633 SUBSTABELECIMENTO EDILMA Substabelecimento 20030911040130400000015309637 Despacho Despacho 20081413243804800000017972315 Petição Petição 20081715335982200000018010112 ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EDILMA ROCHA Petição 20081715335995200000018010113 Decisão Decisão 20091618320370800000018621731 Petição Petição 20100514531173500000019026005 PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição 20100514531193600000019026006 Petição Petição 20111914274995900000020083333 PLANILHA DE CÁLCULO EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição 20111914275007400000020083337 APURAÇÃO_EDILMA_ROCHA Documento de Comprovação 20111914275020300000020083339 Apuração_Edilma_Rocha (1) Documento de Comprovação 20111914275030100000020083341 Despacho Despacho 21011911231582000000021141984 Intimação Intimação 21020813025855900000021777777 Certidão Certidão 21030312270244300000022485276 0005524-48.2014.8.14.0801Lista_Postagem Documento de Comprovação 21030312270272800000022485278 Certidão Certidão 21030312292021700000022486836 0005524-48.2014.8.14.0801Lista_Postagem Documento de Comprovação 21030312292041000000022486837 Intimação Intimação 21030312292021700000022486836 Certidão Certidão 21042608264258500000024362330 Intimação Intimação 21042608264258500000024362330 Identificação de AR Identificação de AR 21043009394373800000024565850 0005524-48.2014.814.0801 AR Identificação de AR 21043009394380600000024565853 Intimação Intimação 21043009394373800000024565850 CONTESTAÇÃO/DEFESA Contestação 21052012154011100000025349860 (PA) CONTESTACAO - IDEC - EDILMA SANTOS DA ROCHA18754149 Contestação 21052012154017000000025349862 Habilitação em processo Petição 21052012262678800000025351329 (PA) MANIFESTAÇÃO - Cadastramento - Habilitação - EDILMA SANTOS DA ROCHA18754293 Petição 21052012262683600000025351333 PROCURACAO BB NOVA18754309 Instrumento de Procuração 21052012262689800000025351336 Barcelos & Janssen Advogados Associados SUBS NOVO - Cópia - Cópia18754306 Substabelecimento 21052012262724900000025351338 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 118754307 Documento de Comprovação 21052012262742500000025351340 Petição Petição 21110418265476200000022851104 RENÚNCIA EDILMA DOS SANTOS ROCHA Petição 21110418265488800000037870707 COMPROVANTE RENÚNCIA MANDATO Documento de Comprovação 21110418265523100000037870708 Petição Petição 22063009122273100000064984717 PETIÇÃO DE HABILITAÇAO Petição 22063009122315600000064984722 PROCURAÇAO Instrumento de Procuração 22063009122411700000064984723 Petição Petição 22121609182814800000079281786 peticao Petição 22121609182838200000079685105 substabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22121609182885300000079685107 Solicitação de Habilitação Petição 23030317000555100000080178529 2021004441800000055244820148140801 Petição 23030317000569700000083283024 procuracaoreisebrandaoamapaepara Petição 23030317000603400000083283026 Habilitação nos autos Petição 23031123301689500000084062599 00055244820148140801 Petição 23031123301703500000084062601 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031123301731800000084062602 Petição Petição 23071815023452900000091560550 Petição de Habilitação Petição 23071815023469800000091560552 2.
Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23071815023494800000091560553 3.
NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Instrumento de Procuração 23071815023515400000091560554 4.
Estatuto BB Documento de Comprovação 23071815023544200000091560555 5.
Ata Documento de Comprovação 23071815023604500000091560557 Despacho Despacho 23072511254889800000091302349 Petição ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Petição 23082118103995000000093492836 PETIÇÃO EDILMA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Petição 23082118104019000000093492837 APURAÇÃO_EDILMA_ROCHA Documento de Comprovação 23082118104044100000093492840 Atualização dos Cálculos EDILMA1 Documento de Comprovação 23082118104064900000093492842 Petição Petição 23082814440842100000093900547 Petição Petição 24072017184891200000113185111 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Documento de Comprovação 24072017184912700000113185112 Despacho Despacho 25021012063774700000124432259 Intimação Intimação 25021012063774700000124432259 Petição ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Petição 25022619122635500000128538456 -
18/04/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:36
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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09/04/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 13:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/02/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 03:53
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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22/02/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0005524-48.2014.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EDILMA SANTOS DA ROCHA Endereço: MEDICE II TRAVESSA PORTEL, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66620-160 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: SETOR BANCARIO SUL BLOCO B, QUADRA 3 BLOCO B, CENTRO, BRASíLIA - DF - CEP: 70074-900 DESPACHO-MANDADO INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Apresentada a planilha, conclusos para decisão.
Não apresentada a planilha, retornem os autos conclusos para extinção.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 2821055: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição Inicial 14102310420800000000010166812 2821054: PROCURAÇÃO EDILMA Instrumento de Procuração 14102310420800000000010166813 2821056: RG CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EDILMA Petição 14102310420800000000010166814 2821057: CERTIDÃO DE ÓBITO Petição 14102310420800000000010166815 2821058: certidao_objeto_e_pe_acao_civil_publica_idec Petição 14102310420800000000010166816 2821059: certidao_transito_em_julgado Petição 14102310420800000000010166817 2821060: sentenca-IDEC-acao-civil-publica Petição 14102310420800000000010166818 2821136: EXTRATO BANCÁRIOS EDILMA Petição 14102310520900000000010166819 4794577: Despacho Despacho 17071910355200000000010166820 4964421: C:\fakepath\EDILMA Petição 18060811593000000000010166821 Petição Petição 20030911040114100000015309631 PETIÇÃO EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição 20030911040122400000015309633 SUBSTABELECIMENTO EDILMA Substabelecimento 20030911040130400000015309637 Despacho Despacho 20081413243804800000017972315 Petição Petição 20081715335982200000018010112 ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EDILMA ROCHA Petição 20081715335995200000018010113 Decisão Decisão 20091618320370800000018621731 Petição Petição 20100514531173500000019026005 PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição 20100514531193600000019026006 Petição Petição 20111914274995900000020083333 PLANILHA DE CÁLCULO EDILMA SANTOS DA ROCHA Petição 20111914275007400000020083337 APURAÇÃO_EDILMA_ROCHA Documento de Comprovação 20111914275020300000020083339 Apuração_Edilma_Rocha (1) Documento de Comprovação 20111914275030100000020083341 Despacho Despacho 21011911231582000000021141984 Intimação Intimação 21020813025855900000021777777 Certidão Certidão 21030312270244300000022485276 0005524-48.2014.8.14.0801Lista_Postagem Documento de Comprovação 21030312270272800000022485278 Certidão Certidão 21030312292021700000022486836 0005524-48.2014.8.14.0801Lista_Postagem Documento de Comprovação 21030312292041000000022486837 Intimação Intimação 21030312292021700000022486836 Certidão Certidão 21042608264258500000024362330 Intimação Intimação 21042608264258500000024362330 Identificação de AR Identificação de AR 21043009394373800000024565850 0005524-48.2014.814.0801 AR Identificação de AR 21043009394380600000024565853 Intimação Intimação 21043009394373800000024565850 CONTESTAÇÃO/DEFESA Contestação 21052012154011100000025349860 (PA) CONTESTACAO - IDEC - EDILMA SANTOS DA ROCHA18754149 Contestação 21052012154017000000025349862 Habilitação em processo Petição 21052012262678800000025351329 (PA) MANIFESTAÇÃO - Cadastramento - Habilitação - EDILMA SANTOS DA ROCHA18754293 Petição 21052012262683600000025351333 PROCURACAO BB NOVA18754309 Instrumento de Procuração 21052012262689800000025351336 Barcelos & Janssen Advogados Associados SUBS NOVO - Cópia - Cópia18754306 Substabelecimento 21052012262724900000025351338 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 118754307 Documento de Comprovação 21052012262742500000025351340 Petição Petição 21110418265476200000022851104 RENÚNCIA EDILMA DOS SANTOS ROCHA Petição 21110418265488800000037870707 COMPROVANTE RENÚNCIA MANDATO Documento de Comprovação 21110418265523100000037870708 Petição Petição 22063009122273100000064984717 PETIÇÃO DE HABILITAÇAO Petição 22063009122315600000064984722 PROCURAÇAO Instrumento de Procuração 22063009122411700000064984723 Petição Petição 22121609182814800000079281786 peticao Petição 22121609182838200000079685105 substabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22121609182885300000079685107 Solicitação de Habilitação Petição 23030317000555100000080178529 2021004441800000055244820148140801 Petição 23030317000569700000083283024 procuracaoreisebrandaoamapaepara Petição 23030317000603400000083283026 Habilitação nos autos Petição 23031123301689500000084062599 00055244820148140801 Petição 23031123301703500000084062601 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031123301731800000084062602 Petição Petição 23071815023452900000091560550 Petição de Habilitação Petição 23071815023469800000091560552 2.
Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23071815023494800000091560553 3.
NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Instrumento de Procuração 23071815023515400000091560554 4.
Estatuto BB Documento de Comprovação 23071815023544200000091560555 5.
Ata Documento de Comprovação 23071815023604500000091560557 Despacho Despacho 23072511254889800000091302349 Petição ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Petição 23082118103995000000093492836 PETIÇÃO EDILMA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Petição 23082118104019000000093492837 APURAÇÃO_EDILMA_ROCHA Documento de Comprovação 23082118104044100000093492840 Atualização dos Cálculos EDILMA1 Documento de Comprovação 23082118104064900000093492842 Petição Petição 23082814440842100000093900547 Petição Petição 24072017184891200000113185111 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Documento de Comprovação 24072017184912700000113185112 -
18/02/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 01:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 16:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 01:21
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
27/07/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0005524-48.2014.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EDILMA SANTOS DA ROCHA Endereço: MEDICE II TRAVESSA PORTEL, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66620-160 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: SETOR BANCARIO SUL BLOCO B, QUADRA 3 BLOCO B, CENTRO, BRASíLIA - DF - CEP: 70074-900 DESPACHO Verifico que o executado foi intimado para cumprimento voluntário em 24/01/2021, conforme AR de ID 26181996, e que, decorrido o prazo para pagamento e, em seguida o prazo para impugnação, quedou-se inerte.
Embora intempestivamente, em 20/05/2021 (ID 27039949) o executado apresentou manifestação, que não será recebida como impugnação tendo em vista a intempestividade.
Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, entendo possível que a exequente se manifeste visando a melhor instrução da ação.
Sendo assim, intime-se a exequente para que, querendo, se manifeste sobre a petição de ID 27039949, no prazo de 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar planilha de débito com indicação de todos os valores e acrescimentos com clareza.
Fica o executado advertido que, independente da constatação de que devem ser retificados os valores e consectários legais executados, sobre eles incidirá a multa do art. 523, § 1º, do CPC, face à ausência cumprimento voluntário e de impugnação no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível -
25/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
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20/05/2021 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 08:26
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 13:31
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 14:53
Juntada de Petição de petição
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16/09/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 18:32
Outras Decisões
-
16/09/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 14:34
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
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14/08/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 16:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/04/2020 11:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
09/03/2020 11:04
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2019 04:30
Processo migrado do Sistema Projudi
-
08/06/2018 11:59
Evento Projudi: 6 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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19/07/2017 10:35
Evento Projudi: 5 - Mero expediente
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23/10/2014 10:52
Evento Projudi: 4 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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23/10/2014 10:42
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
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23/10/2014 10:42
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11906NPA
-
23/10/2014 10:42
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2014
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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