14/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em 21/11/2024
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0801954-85.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:21

Expedição de Carta.
09/04/2025 10:55

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)
13/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
11/12/2024 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2024 08:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:38

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:43

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE)
07/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
22/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:37

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
19/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:32

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
09/06/2022 10:19

Recebidos os autos
09/06/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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