25/04/2025 22:28

Decorrido prazo de MINANEI LEITE LIMA em 03/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
22/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0834512-42.2024.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, observa-se que a parte demandante ingressou com o presente cumprimento provisório de sentença exarada nos autos do processo nº 0852183-49.2022.8.14.0301.

Ocorre que consulta ao PJE e petição postada pela parte demandante no ID 136363478, verifica-se que o supracitado processo já retornou da Turma Recursal.

Logo, considerando que este juízo sequer recebeu o presente cumprimento de sentença, entendo que a tal pedido deve ser requerido e processado nos autos principais, razão pela qual indefiro o pedido da parte exequente de conversão em execução definitiva e determino a extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Transitada em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
18/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:34

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0834512-42.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: MINANEI LEITE LIMA Endereço: Rua Principal, 718, AVENIDA ARIRI BOLONHA, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-060 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, AEROPORTO SANTOS DUMONT, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO Para fins de deferir o pedido de cumprimento provisório da sentença, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovante de que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo perante a Turma Recursal, pois o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Assim, inobstante o despacho do Juízo porventura tenha recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, há necessidade de confirmação deste entendimento pela Turma Recursal, pois o ordenamento jurídico incumbe a esta instância superior a apreciação da admissibilidade recursal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
10/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
21/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MINANEI LEITE LIMA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:55

Decorrido prazo de MINANEI LEITE LIMA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2024 13:07

Audiência Una cancelada para 12/11/2024 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/06/2024 03:52

Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0834512-42.2024.8.14.0301.

EXEQUENTE: MINANEI LEITE LIMA.

EXECUTADA: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Uma vez que os presentes autos tratam de cumprimento de sentença provisório e que foi indicada na inicial a prevenção em relação aos autos de n.º 0852183-49.2022.8.14.0301, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, determino a redistribuição do feito àquele Juízo.

Determino o cancelamento da audiência agendada para 12/11/2024, às 10:00h.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

Publique-se e intimem-se.

Remetam-se os autos ao juizado competente e dê-se baixa no processo.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
21/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção
17/06/2024 20:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:21

Audiência Una designada para 12/11/2024 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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