TJPA - 0860321-05.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:48
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
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12/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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09/09/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2025 15:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
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29/08/2025 15:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/08/2025 05:22
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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25/08/2025 08:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/08/2025 08:46
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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22/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/07/2025 20:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 10:01
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:01
Processo Reativado
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10/05/2025 20:23
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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20/03/2025 23:28
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 23:17
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/03/2025 23:55
Conclusos para decisão
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26/12/2024 03:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/11/2024 23:59.
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08/12/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 12:52
Decorrido prazo de MARITE MENDES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
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07/10/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/09/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 10:56
Juntada de intimação de pauta
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17/04/2023 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/04/2023 21:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 22:16
Juntada de Petição de apelação
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10/03/2023 12:14
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 09:18
Julgado procedente em parte do pedido
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27/10/2022 11:57
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/10/2022 16:30
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2022 16:27
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2022 02:52
Decorrido prazo de MARITE MENDES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
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30/08/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 09:37
Conclusos para despacho
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05/08/2022 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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