29/12/2024 02:45

Decorrido prazo de GEANETE COSTA DE MELO em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 27/11/2024
04/11/2024 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2024 00:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
30/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
29/06/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0809423-29.2024.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Guarda] REQUERENTE: GEANETE COSTA DE MELO Endereço: ALAMEDA ACARA, 25, Quadra Sessenta e Seis (Cj PAA, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-745 REQUERIDO: ARLEN EDNEY DA COSTA E COSTA Endereço: rua Pedro Resende, TCV Nova, 8, 88, VILA DO ALTO PI, SALINÓPOLIS - PA - CEP: 68721-000 D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE TUTELA, ajuizada por GEANETE COSTA DE MELO, em face de ARLAN EDNEY DA COSTA E COSTA, a fim de que lhe seja concedida a tutela de seus sobrinhos-netos, J.M.C.C e R.A.C.C, em razão do falecimento da genitora destes.

Da análise da inicial, verifico tratar-se de matéria afeta à 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, a qual detém competência privativa para processar feitos relativos à órfãos.

Ante o exposto, com lastro no art. 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do juízo da 1ª Vara de Família de Ananindeua para processar e julgar a pretensão dos requerentes, devendo, portanto, o feito ser remetido à VARA DE ÓRFÃOS, competente para processar e julgar o presente feito.

Determino a remessa imediata dos presentes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

ASSINADO ELETRONICAMENTE.
26/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396)
26/06/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:48

Declarada incompetência
10/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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