09/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025.
09/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC.

Belém, 7 de agosto de 2025.

Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
07/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO nº 0005757-70.2012.8.14.0201 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MÔNACO DIESEL LTDA. (Representante: JOÃO PAULO MORESCHI - OAB/PA nº 28.341 - RICARDO TURBINO NEVES - OAB/PA nº 28.300) RECORRIDO(A): MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM (Representante: MÁRCIO DE OLIVEIRA LANDIN - OAB/PA nº 17.523) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID nº 21106143) interposto por MÔNACO DIESEL LTDA., fundado no disposto na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão(s) proferido(s) pela 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob a relatoria do(a) Exmo.(a) Des.(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, assim ementado(s): “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Os embargos de declaração devem ser interpostos tão somente nas hipóteses expressamente previstas na legislação processual.

II – Analisando as teses recursais, entendo que não merecem ser acolhidas, pois inexiste no Acórdão combatido os vícios apontados, uma vez que todos os pontos invocados na presente peça processual foram decididos de forma clara, logo a matéria se encontra suficientemente analisada e julgada.

III – Embargos de declaração conhecido e desprovido.” (ID nº 20596571) “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM NOME DO COMPRADOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E MANTEVE A SENTENÇA COMBATIDA.

SUSTENTAÇÃO ORAL INDEFERIDA, COM BASE NO ART. 140, §11º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO.

AGRAVO INTERNO QUE SE LIMITA A COMBATER A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESAS.

ALEGAÇÃO DE QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA NÃO CONFIGURA DECISÃO SURPRESA.

ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DO CPC/73.

INAPLICABILIDADE DO ART. 10 DO NCPC.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO QUE NÃO SE SUSTENTA, POIS O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FOI REQUERIDO NA INICIAL E REBATIDO NA CONTESTAÇÃO.

PRECEDENTE DO STJ QUE INEXISTE SURPRESA NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM JULGAMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA.

NAS AÇÃO DE RESPONSABILIDADE FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO, POR SER ESTA OBJETIVA, CABE AO CONSUMIDOR COMPROVAR O DEFEITO DO PRODUTO, O NEXO CAUSAL E O DANO, ENQUANTO O FORNECEDOR CABE DEMONSTRARA NÃO TER PRESTADO DO SERVIÇO, A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OU A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR (CDC, ART. 12, §3º E INCISOS).

NO CASO A AUTORA INSTRUIU SUA DEMANDA COM A NOTA FISCAL DO VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA, QUE DEMONSTRA TER SIDO VENDIDO PELA MÔNACO DIESEL LTDA (FLS. 22), O DUT (FLS. 23) E A CONSULTA RENAVAM (FLS. 24/26), QUE COMPROVA QUE O VEÍCULO PERMANECEU NO DOMÍNIO DE WOLKWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ÔNUS DO AUTOR DEVIDAMENTE COMPROVADO.

PRODUÇÃO DE PROVA PELO RÉU/APELANTE FRUSTRADA POR DESÍDIA PRÓPRIA, ANTE A MANIFESTAÇÃO DE QUE NÃO POSSUÍA MAIS PROVAS A PRODUZIR, REQUERENDO O JULGAMENTO DA LIDE NA AUDIÊNCIA DE FLS. 201.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (ID nº 5175080) A parte recorrente alegou violação ao disposto no(s) artigo(s) 331, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, e 10, 1.022, I, II e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegal inversão do ônus da prova afirmada no ato da sentença, em violação também ao princípio da não surpresa.

Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 21884062). É o relatório.

Decido.

De início, destaco que, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo n.º 08), “a indicação, no recurso especial, dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, §2.º, da Constituição Federal”.

Portanto, à falta da lei regulamentadora supramencionada, sigo na análise dos demais requisitos de admissibilidade.

Pois bem, o acórdão recorrido, ao analisar o pleito da parte recorrente, afirmou o seguinte: “A inversão do ônus da prova, no caso de demanda originada pela ocorrência de fato do serviço, é automática (art. 14, § 3º, do CDC).

Por isso, os réus deveria ter demonstrado que não houve defeito na prestação do serviço ou a existência de excludente do nexo de causalidade entre o fato jurídico descrito e o dano experimentado pelo recorrido.” (SIC) (ID nº 5175080) Nessa hipótese, importante observar que a parte recorrente não impugnou devidamente esse fundamento, pois não argumentou sobre a (in)aplicabilidade do dispositivo invocado nos fundamentos do acórdão, tendo mencionado outros dispositivos tidos por violados, mas com o pedido direcionado à impossibilidade de inversão do ônus da prova, na forma concedida, sendo que, o fundamento ali posto é o de que ele se dá “ope legis”, ou seja, como pressuposto legal da própria ação movida pelo consumidor.

Conclusão que encontra ressonância na jurisprudência e faz incidir a súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça (“Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.”).

Nesse sentido, observe-se o teor da(s) seguinte(s) ementa(s): “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1.

Conforme a jurisprudência desta Corte, nos termos do art. 14, caput, do CDC, o forneced or de serviços responde objetivamente (ou seja, independentemente de culpa ou dolo) pela reparação dos danos suportados pelos consumidores decorrentes da má prestação do serviço.

Além disso, o § 3º do referido dispositivo legal prevê hipótese de inversão do ônus da prova ope legis (a qual dispensa os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC), assinalando que esse fornecedor só não será responsabilizado quando provar: i) que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; e ii) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. (AgInt no AREsp n. 1.604.779/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/4/2020, DJe de 24/4/2020). 2.

A revisão da matéria, de modo a afastar a condição de consumidores das vítimas ou a condição de fornecedora de serviços da recorrente, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso na via especial, ante o que preceitua a Súmula n. 7/STJ.

Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.331.891/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.)” AGRAVO INTERNO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E ARTICULADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

INADMISSIBILIDADE.

STJ, SÚMULA 182; CPC 2015, ART. 1.021, § 1º.

INFECÇÃO HOSPITALAR.

AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA EM PERÍCIA.

SÚMULA 7.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "Nos termos do art. 14, caput, do CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente (ou seja, independentemente de culpa ou dolo) pela reparação dos danos suportados pelos consumidores decorrentes da má prestação do serviço.

Além disso, o § 3º do referido dispositivo legal prevê hipótese de inversão do ônus da prova ope legis (a qual dispensa os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC), assinalando que esse fornecedor só não será responsabilizado quando provar: i) que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; e ii) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro." (STJ, AgInt no AREsp 1604779/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 24/4/2020.) 2.

Hipótese em que as instâncias de origem, com base nas provas constantes dos autos, notadamente a pericial, concluíram pela inexistência de defeito na prestação do serviço. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.549.466/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/3/2023, DJe de 21/3/2023.) Sendo assim, inadmito o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC), ante o óbice da súmula 83 do STJ.

Observando os princípios da cooperação e da celeridade, anoto que contra a decisão que inadmite recurso especial/extraordinário, como no caso, não é cabível o agravo interno em recurso especial/extraordinário – previsto no art. 1.021 do CPC.

Portanto, decorrido o prazo para interposição do agravo previsto no art. 1.030, § 1º do CPC, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão, prosseguindo o feito nos ulteriores de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
14/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:37

Recurso Especial não admitido
30/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO nº 0005757-70.2012.8.14.0201 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MÔNACO DIESEL LTDA. (Representante: JOÃO PAULO MORESCHI - OAB/PA nº 28.341 - RICARDO TURBINO NEVES - OAB/PA nº 28.300) RECORRIDO(A): MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM (Representante: MÁRCIO DE OLIVEIRA LANDIN - OAB/PA nº 17.523) DESPACHO Observo a necessidade de saneamento do recurso quanto ao requisito da regularidade de representação, uma vez que não encontrei nos autos e na cadeia de procuração (ID nº 4224422) e substabelecimento (ID nº 4224447) o nome do causídico que subscreve o recurso especial (ID nº 21106143).

Sendo assim, intime-se a parte recorrente a fim de que junte aos autos o respectivo instrumento de habilitação do assinante do recurso especial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, do CPC c/c súmula 115/STJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
10/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:39

Desentranhado o documento
07/04/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0005757-70.2012.814.0201 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MONACO DIESEL LTDA REPRESENTANTE: JOÃO PAULO MORESCHI OAB/MT 11.686 RECORRIDO: MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM REPRESENTANTE: MÁRCIO DE OLIVEIRA LANDIN OAB/PA 17.523 DESPACHO Retornem os autos à Unidade de Processamento Judicial correspondente, para certificar o resultado do(s) julgamento(s) do(s) recurso(s) processado(s) nos presentes autos, inclusive mencionando tratar-se, ou não, de julgamento(s) unânime(s), a fim de que este juízo possa adequadamente firmar seu convencimento acerca da admissibilidade do recurso excepcional interposto, dado que não localizado no Sistema PJE o dispositivo do acórdão juntado sob o ID 5175080.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
19/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2024 08:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/09/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:05

Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:07

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 15:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.
04/02/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
11/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 21:12

Cancelada a movimentação processual
03/01/2023 21:12

Cancelada a movimentação processual
03/01/2023 21:12

Cancelada a movimentação processual
22/12/2022 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2022 21:54

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
03/09/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2022 12:15

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2021 18:53

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 12:54

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 08:24

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/06/2021 23:59.
22/06/2021 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 06:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 06:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:03

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MONACO DIESEL LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIM em 15/06/2021 23:59.
28/05/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:25

Conhecido o recurso de MONACO DIESEL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-04 (APELADO) e não-provido
18/05/2021 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2021 08:12

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:18

Conhecido o recurso de MONACO DIESEL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
06/05/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2021 00:37

Deliberado em Sessão - Retirado
27/04/2021 10:13

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:41

Conclusos ao relator
19/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2021 08:58

Conclusos para julgamento
04/03/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
19/12/2020 13:22

Juntada de
19/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 12:52

Processo migrado do Sistema Libra
04/12/2020 16:56

REMESSA INTERNA
04/12/2020 11:15

Remessa
06/10/2020 10:10

CONCLUSOS
25/09/2020 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 14:19

Reforma de decisão anterior - Reforma de decisão anterior
10/09/2020 11:38

CONCLUSOS
08/09/2020 09:53

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol.
28/08/2020 11:55

AGUARDANDO JUNTADA
28/08/2020 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2020 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2020 10:56

Remessa
14/08/2020 09:51

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2020 09:18

RETIRADA PARA XEROX - Retirado, para cópia, por DANILO EWERTON COSTA FORTES, OAB/PA 014431. 2 vols. com 404 fls. Contato: 98993-2511
11/08/2020 12:14

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2020 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 12:22

OUTROS
07/08/2020 11:52

AGUARDANDO JUNTADA
07/08/2020 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2020 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7822-41
06/08/2020 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2020 09:10

Remessa
21/07/2020 14:42

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2020 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/07/2020 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDSON LEITE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (27287518), que representa a parte MONACO DIESEL LTDA (3862317) no processo 00057577020128140201.
20/07/2020 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (27309532), que representa a parte MONACO DIESEL LTDA (3862317) no processo 00057577020128140201.
20/07/2020 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA DE ANDRADE LIMA (27212300), que representa a parte MONACO DIESEL LTDA (3862317) no processo 00057577020128140201.
20/07/2020 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2020 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2020 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/07/2020 10:24

A SECRETARIA
07/07/2020 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2020 13:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/07/2020 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2020 13:00

Não-Provimento - Não-Provimento
03/07/2020 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 14:41

CONCLUSOS
05/03/2020 14:40

CONCLUSOS
04/02/2020 15:24

CONCLUSOS
31/01/2020 11:27

CONCLUSOS
28/01/2020 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6230-39
28/01/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2020 10:03

Remessa - AR DY 183176694
19/08/2019 13:05

CONCLUSOS
23/05/2019 10:49

CONCLUSOS
23/05/2019 10:44

CONCLUSOS
23/05/2019 10:44

CONCLUSOS
23/05/2019 10:40

CONCLUSOS
23/05/2019 10:40

CONCLUSOS
22/05/2019 12:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol. 369 fls.
22/05/2019 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2019 11:22

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/04/2019 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS
26/04/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 09:45

AGUARDANDO JUNTADA
25/04/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2019 11:36

Remessa
24/04/2019 11:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
16/04/2019 10:04

AGUARDANDO PRAZO
15/04/2019 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/04/2019 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2019 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/04/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2019 13:52

Remessa
12/04/2019 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 11:59

AGUARDANDO PRAZO
29/03/2019 10:55

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirado pelo Dra. Alessandra Rodrigues OAB: 27824 Processo com 02 vols. e 358 fls. Contato: 98950-1730
22/03/2019 12:41

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2019 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2019 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/03/2019 11:20

A SECRETARIA
21/03/2019 11:20

A SECRETARIA
21/03/2019 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/03/2019 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 12:23

Não-Provimento - Não-Provimento
11/03/2019 08:59

CONCLUSOS
07/12/2018 09:11

CONCLUSOS
06/12/2018 09:33

CONCLUSOS
06/12/2018 09:14

CONCLUSOS
06/12/2018 09:09

CONCLUSOS
06/12/2018 09:04

CONCLUSOS
06/12/2018 08:59

CONCLUSOS
05/12/2018 10:17

CONCLUSOS
05/12/2018 10:14

CONCLUSOS
05/12/2018 10:14

CONCLUSOS
05/12/2018 10:13

CONCLUSOS
05/12/2018 10:13

CONCLUSOS
05/12/2018 09:53

CONCLUSOS
05/12/2018 09:36

CONCLUSOS
05/12/2018 09:35

CONCLUSOS
28/09/2018 09:05

CONCLUSOS
19/01/2018 14:56

CONCLUSOS
19/01/2018 14:55

CONCLUSOS
19/01/2018 14:54

CONCLUSOS
21/09/2017 08:35

CONCLUSOS
29/06/2017 14:35

CONCLUSOS
02/03/2017 10:37

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S
14/10/2016 11:08

AO SETOR DE ARQUIVO
14/10/2016 11:08

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
08/10/2016 12:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
08/10/2016 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2016 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2016 12:17

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
05/10/2016 14:48

PESQUISA
05/10/2016 14:47

PESQUISA
01/09/2016 11:18

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
31/08/2016 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/08/2016 10:53

PROVIDENCIAR RESENHA
25/08/2016 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2016 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 09:51

Negação de seguimento - Negação de seguimento
31/05/2016 12:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 VOLS COM 244 FOLHAS.
30/05/2016 12:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 VOLS COM 244 FOLHAS.
30/05/2016 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIA ISADORA RIBEIRO GOMES (5046890), que representa a parte MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIN (7219619) no processo 00057577020128140201.
30/05/2016 12:16

Juntada de DOCUMENTOS
30/05/2016 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2016 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2016 10:38

AGUARDANDO JUNTADA
25/05/2016 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2016 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 VOLS C 352 FLS.
22/02/2016 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 VOLS C 352 FLS.
19/02/2016 14:42

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
19/02/2016 10:55

A SECRETARIA - Em 02 volumes.
19/02/2016 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/01/2016 14:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057577020128140201: Município atualizado: 1402 - Número de volumes inserido: 2. - Processo 1º Grau removido: 00057577020128140201 - Justificativa: INFORMAR VOLUMES. - Ação Coletiva: N.
29/01/2016 09:24

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/01/2016 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00057577020128140201 - DOCUMENTO 20.***.***/3444-77 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA
25/09/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2015 12:11

Remessa
12/08/2015 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOL C/ 142 FOLHAS.
11/08/2015 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA SOUTO PELISER (9726417), que representa a parte MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIN (7219619) no processo 00057577020128140201.
11/08/2015 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA (4066219), que representa a parte MARIZETE DE OLIVEIRA LANDIN (7219619) no processo 00057577020128140201.
10/08/2015 09:43

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
07/08/2015 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2015 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2015 10:16

AGUARDANDO JUNTADA
03/07/2015 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2015 13:07

Remessa - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. / CAMINHÃO VW/13.150, 2002/2002, Placas: JUD-2343. Arrecadação on-line nº 20.***.***/3993-98.
03/07/2015 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2015 11:39

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - OAB/PA 17523 C/ END: RUA MANOEL BARATA, 1566 - ICOARACI - FONE: 981003203 - 32976460. 02 VOLS C/ 232 FOLHAS.
26/06/2015 10:51

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
24/06/2015 10:20

PROVIDENCIAR RESENHA
23/06/2015 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2015 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2015 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2015 15:55

Mero expediente - Mero expediente
09/03/2015 14:58

CONCLUSOS
06/03/2015 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 VOLS. 230 FLS
23/02/2015 08:44

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
23/02/2015 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2015 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2015 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2015 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2015 15:55

Remessa - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. / CAMINHÃO VW/13.150, 2002/2002, Placas: JUD-2343. Arrecadação on-line nº 20.***.***/3993-98.
06/02/2015 13:19

Juntada de DOCUMENTOS
06/02/2015 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/02/2015 10:55

AGUARDANDO JUNTADA
04/02/2015 12:40

RECEBIMENTO DE AR
03/02/2015 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/02/2015 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2015 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 10:01

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
30/01/2015 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2015 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2015 08:27

Remessa - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. / CAMINHÃO VW/13.150, 2002/2002, Placas: JUD-2343. Arrecadação on-line nº 20.***.***/3993-98. Of.008/2015-GAB
19/01/2015 08:26

PROVIDENCIAR RESENHA
15/01/2015 11:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 60/2015 AO JUÍZO DA 2ªV.CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI,ENC.CÓPIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA.ICOARACI/BELEM/PA JH 43688453 9 BR
12/01/2015 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2015 11:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
19/12/2014 11:59

PROVIDENCIAR OFICIO
19/12/2014 11:59

PROVIDENCIAR OFICIO
19/12/2014 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2014 16:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2014 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2014 12:21

Liminar - Liminar
02/12/2014 11:23

Recebimento
19/09/2014 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 volumes.
19/09/2014 09:24

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 volumes.
19/09/2014 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Segue em 02 volumes.
18/09/2014 14:21

A SECRETARIA - Segue em 02 volumes.
18/09/2014 14:21

AUTUAÇÃO
18/09/2014 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
18/09/2014 11:19

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
18/09/2014 11:19

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1849 - MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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