TJPA - 0005371-17.2001.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SHEILA ZAIRA SILVA ABREU

Advogados

HELENA DA GRACA TOURINHO TUPINAMBA

OAB: 9154/PA

Polo Passivo

Partes

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

PRESIDENTE DA CTBEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:13

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2025 09:13

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 21/07/2025 09:12

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 21/07/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 04:21

    Decorrido prazo de SHEILA ZAIRA SILVA ABREU em 06/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:17

    Decorrido prazo de SHEILA ZAIRA SILVA ABREU em 06/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 07:16

    Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.

  • 19/05/2025 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

  • 19/05/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PROC. 0005371-17.2001.8.14.0301 IMPETRANTE: SHEILA ZAIRA SILVA ABREU IMPETRADO: PRESIDENTE DA CTBEL INTERESSADO: PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 14 de maio de 2025.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 14/05/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 14:40

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/01/2021 14:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00053717120018140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10009 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10009. - Justificativa: LEI 1.533/51 **ATIVAÇÃO AUTOMÁT

  • 11/01/2021 14:23

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/01/2021 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2017 15:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005371-71.2001.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 100 para Valor da Causa: 0, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 03/05/2017 12:59

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 25/04/2017 12:16

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 20/04/2017 12:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RONALDO MARTINS DE JESUS (24330275), que representa a parte PRESIDENTE DA CTBEL (25368830) no processo 00053717120018140301.

  • 06/03/2017 11:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/03/2017 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2017 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 11:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/01/2016 10:16

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/08/2015 10:06

    OUTROS

  • 17/08/2015 09:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/05/2013 17:30

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/10/2012 13:54

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 09/10/2012 13:48

    OUTROS

  • 09/10/2012 13:48

    OUTROS

  • 27/09/2012 12:22

    OUTROS

  • 21/09/2012 08:02

    OUTROS

  • 10/09/2012 09:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2012 11:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/08/2012 11:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/07/2010 13:45

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 30/10/2009 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2009 14:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/10/2009 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2009 13:46

    Despacho

  • 06/10/2009 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2009 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/08/2009 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2009 11:09

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 18/04/2005 13:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 108.

  • 17/04/2005 12:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 21/03/2005 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/03/2005 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/03/2005 12:41

    VINCULAÇÃO

  • 18/03/2005 13:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-61

  • 18/03/2005 13:56

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 17/03/2005 13:24

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - ESTANTE 18 CX 09 SENTENCIADOS.

  • 14/03/2005 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/03/2005 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR B RUNO TRINDADE BATISTA

  • 25/02/2005 12:57

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - resenha 11/02/05- estante 18 cx 24 de sentenciados.

  • 25/01/2005 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/01/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2005 00:00

    Sentença

  • 04/03/2004 15:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/03/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/01/2004 15:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTÓRIO CX 07 DE MANDADO DE SEG. DE 2001- BALCÃO

  • 08/01/2004 17:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2003 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2003 14:28

    AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 10/11/03- ao mp cx 02

  • 07/11/2003 18:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2003 15:30

    RESENHA - DEVOLVIDO DO JUIZ EM 07/11/2003. RESENHAR.

  • 07/11/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2003 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 04/11/2003 17:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2002 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/07/2002 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/07/2002 07:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/07/2002 07:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTORIO CX 07

  • 10/07/2002 07:07

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 10/07/2002 06:46

    VINCULAÇÃO

  • 05/07/2002 07:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-93

  • 25/06/2001 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2001 11:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE

  • 21/06/2001 08:24

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 06/06/2001 08:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 01/06/2001 09:43

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 29/05/2001 07:00

    PROVIDENCIAR OFICIO - TIGRAO

  • 07/05/2001 05:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2001 05:21

    AGUARDANDO CUSTAS - RESENHA 02/05/01- PREPARAR OFICIO-ESTANT

  • 07/05/2001 05:21

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 04/05/2001 09:02

    INCLUI ENVOLVIDO - BRUNO TRINDADE BATISTA

  • 23/04/2001 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/04/2001 10:52

    RESENHA - RESENHAR

  • 23/04/2001 06:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/04/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 06/04/2001 08:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2001 08:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2001 05:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTORIO - SEPARADO

  • 06/04/2001 05:29

    VINCULAÇÃO

  • 04/04/2001 10:12

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 02/04/2001 15:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-95

  • 27/03/2001 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/03/2001 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGD MANIFESTACAO EM CARTORIO

  • 26/03/2001 08:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2001 08:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2001 05:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/03/2001 05:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - PETICAO JUNTADA- CLS. EM CART.-SEPARADO

  • 26/03/2001 05:23

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 26/03/2001 05:19

    VINCULAÇÃO

  • 22/03/2001 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/03/2001 12:02

    AGUARDANDO MANDADO - RESENHA 21/03/01- AGD. REC. DO MANDADO

  • 22/03/2001 12:02

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 22/03/2001 07:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-47

  • 20/03/2001 10:12

    OFICIO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/03/2001 10:12

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .

  • 20/03/2001 10:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 20/03/2001 10:04

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 19/03/2001 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2001 08:45

    RESENHA - RESENHAR

  • 15/03/2001 05:19

    AUTUAÇÃO

  • 15/03/2001 05:19

    AUTUAÇÃO

  • 14/03/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2001 21:00

    LIMINAR

  • 13/03/2001 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2001 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    OFICIO - APENSO = 97128955

  • 07/04/1998 21:00

    OFICIO - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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