19/07/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 08:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CARVALHO TAVARES em 24/06/2024 23:59.
11/07/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
01/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:10

Publicado Sentença em 01/07/2024.
30/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 118474327, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
27/06/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 09:10

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:12

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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