09/06/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:37

Recebidos os autos
02/06/2025 14:37

Juntada de outras peças
21/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
21/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 24/03/2025.
24/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO RUBEM MONTEIRO LIBERAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:47

Desentranhado o documento
27/01/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 16:35

Recurso Extraordinário não admitido
07/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
03/08/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/07/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
26/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:22

Desentranhado o documento
24/07/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 08:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
10/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO RUBEM MONTEIRO LIBERAL em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de SILVIA LOPES AMORIM E OUTROS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JAIRO LUIS REGO GALVAO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de AURICELIA COSTA DE AGUIAR SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ALITA CELMA CORREA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de AFONSO JOSE SOARES DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:41

Decorrido prazo de Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO RUBEM MONTEIRO LIBERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:18

Decorrido prazo de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:42

Conclusos ao relator
10/02/2024 00:34

Decorrido prazo de SILVIA LOPES AMORIM E OUTROS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:34

Decorrido prazo de JAIRO LUIS REGO GALVAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:27

Decorrido prazo de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo de Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo de AURICELIA COSTA DE AGUIAR SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ALITA CELMA CORREA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo de AFONSO JOSE SOARES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/12/2023 10:23

Juntada de Ofício
19/12/2023 16:01

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:55

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
16/12/2023 00:34

Decorrido prazo de Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 13:09

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 12:24

Conclusos ao relator
05/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
18/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:21

Decorrido prazo de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:21

Decorrido prazo de Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:05

Conclusos para julgamento
04/10/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:30

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:14

Conclusos ao relator
21/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:34

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:34

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:34

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:01

Conclusos ao relator
20/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:18

Conhecido o recurso de JAIRO LUIS REGO GALVAO - CPF: *03.***.*20-63 (APELANTE) e provido
18/09/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2023 13:38

Conclusos para julgamento
27/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:42

Conclusos ao relator
30/05/2023 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2023 13:37

Declarada incompetência
30/05/2023 13:33

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 06:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2023 20:17

Determinação de redistribuição por prevenção
23/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:14

Recebidos os autos
14/12/2022 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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